O segundo dia do CIOSP contou com palestras de membros da comissão de ética do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) e de advogados convidados. Na “Arena CIOSP”, a advogada do Conselho, Roberta Rizzo, falou sobre publicidade e propaganda. Já os advogados André Luís Nigre e Marcos Vinícius Coltri falaram sobre responsabilidade civil e como minimizar os riscos na atividade odontológica. Quem também palestrou foi o presidente da Comissão de Ética do CROSP, Wilson Chediek, que falou com os recém-formados e acadêmicos.
Durante sua palestra, Roberta comentou sobre o uso da comunicação. “O cirurgião-dentista precisa recordar que ao iniciar um processo de divulgação é necessário consultar o código de ética, e verificar o que é obrigatório e o que é vedado. É necessário conferir o artigo 43 do código, que aborda o tema, para pessoas físicas e jurídicas”.
O advogado André Luís Nigre falou sobre o gerenciamento de riscos no atuar dos cirurgiões-dentistas e abordou a importância da documentação odontológica, dando enfoque ao uso do termo de consentimento livre e esclarecido, que mesmo não sendo obrigatório é parte importante na Odontologia para garantir a autonomia do paciente e da ciência das limitações técnicas e biológicas, além dos riscos, alternativas e responsabilidades recíprocas. “O ideal seria utilizá-lo desde a primeira consulta. A produção do termo tem que ser personalizada em sua parte jurídica, com profissionais que entendam de odontologia, não adianta usar um genérico, pois não alcançará a totalidade necessária. Uma dica é procurar os profissionais do CROSP, eles poderão ajudá-los a produzir a documentação com os termos necessários.
O prontuário também foi tema de debate, o advogado Marcos Vinícius Coltri falou sobre o armazenamento da documentação. “A resolução CFO 091/20019, em seu artigo 8º, estabelece que o prazo mínimo de guarda da documentação é de dez anos. Se o prontuário for eletrônico do nível dois de segurança, deve ser guardado por tempo indeterminado. Porém, como a relação entre paciente e cirurgião-dentista é de consumo, a recomendação é de que a guarda da documentação deve ser mantida por toda a vida”.
E finalizando o dia, foi a vez do presidente da Comissão de Ética do CROSP, Wilson Chediek, ministrar a palestra “Me formei e agora?”. Ele falou sobre as diferentes formas de exercer a profissão, no qual o recém-formado pode ser proprietário de consultório, empregado e prestador de serviço em âmbito público ou privado. Além disso, Chediek falou sobre a responsabilidade do cirurgião-dentista como profissional liberal. Ela ainda orientou sobre a função das entidades odontológicas, como sindicatos, associações e conselhos regionais, bem como sobre os salários mínimos e carga horária aplicáveis à demais profissões odontológicas no serviço privado e as diferenciações no serviço público. “O objetivo dessa palestra é oferecer esclarecimento de fácil compreensão e práticos para que os recém-formados e acadêmicos possam se resguardar no dia a dia da Odontologia”.
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
