PORTUGAL
Além da sede da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, inspetores estiveram na casa de Helena Lopes da Costa, administradora da instituição
A Polícia Judiciária está a investigar suspeitas de favorecimento em ajustes diretos e outros contratos públicos na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Esta terça-feira, a instituição foi alvo de buscas por parte de inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção. Também a casa da administradora da instituição Helena Lopes da Costa, antiga vereadora na Câmara Municipal de Lisboa, foi alvo de buscas.
O processo é da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
O Ministério Público informou entretanto que a investigação está relacionada com suspeitas do crime de participação económica em negócio. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), no inquérito investigam-se suspeitas de "aquisição de bens e serviços pela SCML com recurso a contratação por ajuste direto a empresas com relações a trabalhadores e órgãos daquela instituição".
Com esta prática, adianta a PGDL, beneficiavam indevidamente aquelas empresas e aqueles trabalhadores "em detrimento das regras que presidem ao regular funcionamento do mercado".
A PGDL indica que estão em curso nove buscas domiciliárias, duas buscas a local de trabalho de advogado e quatro buscas não domiciliárias, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, em colaboração com a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.
Na operação participam dois magistrados do MP, mais de quatro dezenas de elementos da Polícia Judiciária e oito peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Tecnologia e Informação da PJ.
De acordo com a PGDL, o inquérito não tem arguidos constituídos.
Numa nota enviada à Lusa, a Santa Casa referiu que "foram efetuadas, esta manhã, buscas pela Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação a alguns processos aquisitivos, numa área específica da SCML". "A administração da SCML deu orientações aos seus serviços para colaborarem com as autoridades", lê-se na nota.
Fonte: DN.pt (Com Lusa)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
