As denúncias de irregularidades na administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), investigada pela Polícia Federal na “Operação Pulso”, deflagrada em dezembro de 2015, por suspeita de esquema de direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos, serão debatidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (22).
A Hemobrás é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Saúde, voltada para a produção de hemoderivados e fabricação de produtos obtidos por biotecnologia, na área de hemoterapia. Ela atende, prioritariamente, a pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em ações fiscalizatórias de contratos de obras da instituição, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem encontrado indícios de irregularidades na construção da fábrica em Goiana (PE), como atrasos na modificação da tecnologia de imunoglobulina, redução no efetivo de operários da obra e erro no projeto de vigas e pilares de concreto.
Esses problemas, segundo o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do requerimento para realização da audiência pública, estariam acarretando prejuízos para os cofres públicos, por atrasarem o início da operação da fábrica e obrigarem a Hemobrás a continuar importando medicamentos hemoderivados de alto custo. Cálculos do TCU estimam que os erros e problemas na obra resultam em prejuízo de R$ 6,9 milhões.
— Diante da relevância da Hemobrás para a saúde pública brasileira e dos graves fatos investigados pela “Operação Pulso”, é imprescindível que o Senado exerça a sua função fiscalizadora das políticas públicas e debata a situação da empresa, seus avanços e suas dificuldades — defendeu o senador ao propor a audiência.
Para esclarecer o assunto, foram convidados o presidente da Hemobrás, Oswaldo Cordeiro Castilho; o presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Dimas Tadeu Covas, e representantes do TCU.
*Informações da Agência Senado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
