A câmara principal da Corte Europeia de Direitos Humanos começou a julgar na semana passada se Portugal é responsável pela morte de um homem meses depois de ser operado. As audiências iniciais foram feitas na quarta-feira (16/11). A decisão ainda não tem data marcada para ser anunciada.
Os juízes analisam a reclamação da viúva Maria Isabel Lopes de Sousa Fernandes. O marido dela foi internado em novembro de 1997 para fazer uma cirurgia relativamente simples no nariz e foi liberado para voltar para casa no dia seguinte. Pouco depois, no entanto, o paciente começou a sentir dores fortes de cabeça e voltou ao hospital.
O médico que atendeu o recém-operado considerou que o problema dele era psicológico e receitou calmantes, mas a viúva se recusou a levá-lo para casa. Um outro médico diagnosticou meningite e aí foram semanas de idas e vindas do hospital até 8 de março, quando ele morreu.
A viúva tentou provar que seu marido foi vítima de erro médico, mas fracassou em todas as instâncias na Justiça de Portugal. O caso chegou à Corte Europeia de Direitos Humanos em 2013. Em dezembro de 2015, uma das câmaras reconheceu o erro médico. O governo português apelou e é esse apelo que está sendo julgado agora.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
