O desembargador Torres Marques, presidente do Tribunal de Justiça, abriu nesta manhã o “Encontro Estadual do Direito à Saúde – o CNJ construindo relações interinstitucionais”, promoção conjunta do TJ e do Conselho Nacional de Justiça, em atenção à solicitação do Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde (Comesc), criado pela Resolução n. 107/CNJ. A crescente judicialização da saúde e seus custos ao poder público serão debatidos ao longo da jornada, que se estende por todo o dia no auditório do Pleno do TJ.
“O Poder Judiciário está não apenas ciente da complexidade que resulta na judicialização do problema mas, sobretudo, comprometido em garantir e efetivar o acesso universal, igualitário e humano ao direito à saúde e à vida, sem perder de vista as dificuldades econômicas do Estado e as limitações científicas da medicina”, registrou Torres Marques em seu discurso inaugural.
O secretário estadual da Saúde, João Paulo Kleinubing, manifestou sua satisfação com a discussão da temática e lembrou que o Estado registrou gastos superiores a R$ 150 milhões com ações judiciais desta natureza ao longo de 2015. O secretário defendeu a instalação de Núcleos de Assessoramento Técnico (NATs), hoje presentes em algumas comarcas do Estado, em todas as unidades jurisdicionais catarinenses.
O conselheiro Arnaldo Hossepian, do CNJ, anunciou para breve uma ferramenta de apoio aos magistrados brasileiros para que possam decidir com segurança questões relativas à saúde, amparados em informação científica atualizada, a partir de termo de compromisso firmado entre o CNJ e o Ministério da Saúde, com a interveniência do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo.
O acesso, acrescentou, se dará on-line. Acompanham as discussões cerca de 200 participantes, inclusive magistrados do Judiciário catarinense com competência para feitos da Fazenda Pública e integrantes das Câmaras de Direito Público do TJ, membros do Ministério Público de Santa Catarina, do Ministério Público Federal, da Justiça Federal e do Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça em Santa Catarina.
*Informações do TJSC
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
