A Justiça do Rio concedeu liminar a ação do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro impedindo que a Organização Social (OS) Pró Saúde feche a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Estadual Carlos Chagas. A Justiça determina que a OS mantenha “a quantidade de profissionais, equipamentos e medicamentos necessários ao bom atendimento da UTI, sob pena de multa diária de R$100 mil”. Na última quarta-feira (12), o sindicato e funcionários anunciaram que a UTI pediátrica do hospital sofria risco de parar devido aos salários atrasados desde julho.
A unidade também está proibida de recusar pacientes que necessitem da UTI e de realizar transferência dos internados no setor, sem justificativa médica, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada recusa ou paciente transferido.
O presidente do sindicato, Jorge Darze, esteve na Unidade de Terapia Intensiva ontem (13) e confirmou a transferência de duas crianças – uma para o Hospital do Fundão e outra para o Hospital dos Servidores do Estado.
A Secretaria Estadual de Saúde negou que haja problemas na UTI pediátrica do hospital e afirmou que o setor está funcionando normalmente.
*Informações da Agência Brasil
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
