A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (Numopede) encaminhou, neste mês, comunicado, a todos os juízes do Tribunal de Justiça alertando sobre ações de obrigação de fazer movidas contra seguradoras e operadoras de planos de saúde para custeio de procedimentos cirúrgicos. O comunicado orienta aos juízes cautela na apreciação de pedidos que discutam questões similares às reportadas.
Após apuração, constatou-se a existência de 120 ações semelhantes no tocante aos pedidos formulados – realização de cirurgias em razão de hérnias de disco –, e aos agentes envolvidos: advogados, médicos e empresas fornecedoras de materiais médicos de alto custo. Na hipótese, foi detectada coincidência entre pedidos formulados, os advogados patrocinadores e os médicos solicitantes de materiais específicos, fornecidos por empresas situadas no mesmo endereço. Em diversas ações se verificou a existência de laudos de outros médicos que contestam o diagnóstico e a necessidade de intervenção cirúrgica. Os procedimentos denunciados apresentam indícios que justificam apurações pelos órgãos competentes.
A CGJ também enviou ofício com cópia integral dos processos ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção São Paulo e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), para conhecimento e providências.
Nas palavras da juíza assessora da CGJ, Maria Rita Rebello Pinho Dias, a CGJ está atenta a esse tipo de situação e age de forma célere. “No Numopede centralizamos as denúncias e otimizamos as apurações para, se necessário, divulgarmos ao jurisdicionado de forma ampla, os fatos e ações indevidas, a fim de que os juízes tomem as cautelas necessárias.” A também assessora da CGJ, juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, afirma acreditar no efeito pedagógico desse trabalho. “A divulgação da atuação da Corregedoria na detecção de perfis de demandas indiciárias de alguma prática fraudulenta tende a inibir a reprodução desse tipo de comportamento de cooptação indevida de recursos judiciários.”
O Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça (Numopede) centraliza as informações sobre distribuição de ações, perfis de demandas e práticas fraudulentas reiteradas, e seleciona as melhores estratégias para enfrentar os respectivos problemas. Os magistrados podem encaminhar informações afetas à atuação do Numopede pelo e-mail numopede@tjsp.jus.br.
Fonte: Comunicação Social TJSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
