Em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada ontem (15/9), em Brasília, o presidente da entidade, Ronald Santos, manifestou apoio às atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no combate à crescente judicialização da saúde no país. “Inauguramos hoje uma relação de diálogo com o Conselho Nacional de Justiça e nos colocamos à disposição para auxiliar no que for possível”, afirmou.
No debate sobre “O sistema de Justiça brasileiro e o direito à saúde”, o supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian, elencou as ações efetivas que vêm sendo adotadas para equacionar o problema, como a aprovação da Resolução CNJ n. 238. “O Conselho está em busca de estruturar o sistema e corrigir distorções para tratar da boa judicialização”, afirmou. Publicado no Diário da Justiça de 9 de setembro, o normativo dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública.
Informação qualificada – Além da resolução, o conselheiro ressaltou o termo de cooperação assinado pelo CNJ com o Ministério da Saúde, para a criação de um banco de dados com informações técnicas para auxiliar magistrados nas decisões que envolvam, por exemplo, pedidos de medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos. Presente à reunião, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, salientou a relevância da parceira. “A partir desse trabalho, vamos investir cerca de R$ 15 milhões para criar a estrutura dessa plataforma.”, disse.
A ideia é fornecer subsídios sobre as melhores evidências médicas e científicas para auxiliar os magistrados em processos que envolvam o direito à saúde. Além disso, o Judiciário poderá ampliar o conhecimento em relação aos procedimentos e medicamentos disponíveis no SUS e, assim, reduzir o volume de ações judiciais. “Quero deixar claro que o CNJ não interfere no exercício da jurisdição. A proposta é conferir ao juiz de direito a possibilidade de que, em tempo rápido, lhe seja fornecido um parecer técnico para que ele possa deliberar adequadamente”, destacou Hossepian.
*Informações do CNJ
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
