Um francês afastado do Mais Médicos teve seu pedido de retorno ao programa negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. De acordo com decisão liminar do juiz federal convocado Loraci Flores de Lima, o afastamento se deu em processo ético-disciplinar administrativo e não cabe ao Judiciário analisar novamente o mérito da decisão — limita-se apenas aos aspectos formais e procedimentais.
O médico foi desligado do programa acusado de desrespeitar pacientes. Contratado em 2013 para atuar em uma unidade básica de saúde de Porto Alegre (RS), o profissional acabou sendo remanejado para Esteio (RS) por conta de oito reclamações de agressões verbais a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os relatos apontam xingamentos de "burro", ofensas racistas e desentendimentos com colegas de trabalho.
No entanto, no novo local de trabalho, mais cinco denúncias de mesmo caráter foram feitas. De acordo com o processo, o médico também deixava de preencher prontuários e expulsou pacientes de seu consultório. O Ministério da Saúde, então, abriu um processo administrativo disciplinar, promovendo o desligamento do médico.
Em março deste ano, o francês ingressou com a ação contra a União e a prefeitura pedindo a anulação do processo administrativo sob o argumento de que seu direito de defesa foi violado. A 2ª Vara Federal de Porto Alegre negou a antecipação de tutela, levando o autor a recorrer ao tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
