Um senhor de 92 anos teve que acionar a justiça para conseguir realizar o implante de um marca-passo, embora fosse cliente do plano de saúde desde 1984. Além da tutela de urgência que assegurou a realização do procedimento, o plano de saúde também foi condenado a indenizar o cliente em R$ 20 mil por danos morais.
O plano teria se recusado a autorizar o implante de marca passo bicameral definitivo, mesmo que solicitado conforme laudo médico, pois a cobertura do requerente não abrangeria a implantação de próteses.
A empresa alegou ainda que seria necessário adequar o plano do autor da ação aos moldes da Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde.
Segundo o juiz da 3º Vara Cível de Vitória, no contrato firmado entre as partes, é vedado o implante de aparelhos estéticos ou protéticos de qualquer natureza, porém, o mesmo não acontece com órteses, categoria na qual se enquadraria o marca passo.
Da mesma forma, o magistrado afirma que contratos firmados antes da Lei nº 9656/98 não permitem qualquer tipo de vedação por parte dos planos, sendo, então, devida a realização do procedimento.
Quanto aos danos morais, o juiz afirma que o desgaste emocional sofrido pelo autor idoso, o colocou em risco de vida, desta forma, configurando muito mais que mero dissabor, justificando assim a condenação.
Processo : 0003270-05.2016.8.08.0024
*Informações do TJES
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
