O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (13) que a pasta estuda uma forma de compensação automática do ressarcimento feito por operadoras de planos de saúde pelo serviço prestado a beneficiários em hospitais públicos.
“Estou propondo ressarcimento administrativo para o sistema público daquilo que for serviço feito em quem tem cobertura de plano de saúde”, disse.
Durante audiência pública das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Barros destacou que, para alterar as regras de ressarcimento atuais, será preciso estabelecer uma relação formal entre as operadoras e a rede pública, além de alteração legislativa e de regulação de todo o processo.
“Aquilo que é utilizado em sistemas públicos, nós gostaríamos de ter um ressarcimento administrativo mais rápido, mais pronto e mais eficiente. Desburocratizado, sem judicialização, sem processo. Uma coisa simples, como acontece em hospitais filantrópicos e privados relativamente a planos de saúde.”
Planos populares
Ainda durante a reunião, o ministro voltou a citar outra proposta divulgada pela pasta na semana passada: a criação de planos de saúde mais populares. Barros apresentou aos parlamentares uma simulação de planos que ofereceriam apenas cobertura ambulatorial por um custo de R$ 80 ao mês e utilizados por um total de 20 milhões de beneficiários.
“[Pelo cálculo], temos R$ 20 bilhões a mais na saúde dos brasileiros. É uma conta, um exemplo”, disse. “O ideal é que fossem R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões ou R$ 300 milhões. Quanto mais recurso para a saúde, melhor para nós”, completou.
Questionado pela imprensa se o montante arrecadado não seria direcionado, na realidade, a operadoras de planos de saúde, Barros respondeu: “Esse dinheiro vai para a saúde das pessoas. Ninguém paga um plano se não estiver recebendo assistência. Ninguém vai ficar pagando só para dar dinheiro para empresa. As pessoas pagam porque têm assistência e contrapartida do contrato.”
Sobre a negociação da proposta junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ele disse que o pacote ainda está em fase de formulação dentro do próprio ministério. “Não estamos obrigando ninguém a ter plano. Estamos querendo ofertar uma oportunidade de mais recursos entrarem para o sistema de saúde. É esse o debate e é isso que nós vamos insistir em fazer”, concluiu.
*Informações da Agência Brasil
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
