No último dia 17 de maio os médicos plantonistas do aeroporto de São Gonçalo do Amarante se reuniram com o setor jurídico do Sindicato dos Médicos para solicitar interferência do sindicato na perda de direitos trabalhistas apontados pela prestadora de serviços Med Mais.
Após mudança da empresa que contrata os médicos que prestam serviço no posto da Infraero, que fica localizado no Aeroporto, a categoria viu seus direitos ameaços, pois a nova empresa, Med Mais, sugeria a pjeotalização dos serviços.
O Sinmed encaminhou ofício para a referida empresa orientando que a contratação dos médicos deve ocorrer pela assinatura da CTPS, como é atualmente, e não pela PJEOTALIZAÇÃO, que é ilegal e condenada pela Procuradoria do Trabalho do RN. “Não havendo a anotação da CTPS estará a empresa cometendo falta grave ao qual, deverá ser apurada pelo Ministério do Trabalho, Procuradoria Federal e a Justiça do Trabalho”, diz trecho do ofício.
Na mesma semana a empresa voltou atrás e se comprometeu em assinar a carteira de trabalho de todos os funcionários, garantindo o direito a férias, 13º salário e outros benefícios do trabalhador.
O Sinmed RN convidou ainda a empresa Med Mais para discutir este assunto no sindicato em reunião que acontece no próximo dia 25/5.
*Informações do Sinmed/RN
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
