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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Médicos ameaçam com greve se Governo não repuser pagamento a 100% das horas extra

PORTUGAL

Sindicato Independente dos Médicos solicita intervenção do primeiro-ministro.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) vai solicitar a intervenção do primeiro-ministro e dos partidos para o Governo repor o pagamento a 100% do valor das horas extraordinárias, uma revindicação que poderá resultar numa greve dos clínicos.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SIM disse que o conselho nacional deste sindicato deu "luz verde" para que sejam tomadas medidas com vista ao fim da "manutenção da injustiça do pagamento em 50% das horas extraordinárias, ao mesmo tempo que persistem no pagamento às empresas de mais do triplo desse valor".

"O SIM continua a privilegiar o diálogo e a demonstrar uma infinita paciência, já desde o PAF [programa de ajustamento financeiro], e a aguardar a reposição do valor", disse Jorge Roque da Cunha.

O dirigente sindical lamenta, sobretudo, que ao mesmo tempo que o Ministério da Saúde alega não ter meios para esta reposição, aceite pagar 50 euros à hora às empresas de prestação de serviços médicos.

"Ao lado de um médico chefe de equipa que recebe cinco euros a mais por cada hora extraordinária que faça pode estar um profissional sem qualquer tipo de responsabilidade e a quem são pagos 50 euros por essa mesma hora", disse.

Para demover o governo neste propósito, o SIM vai solicitar uma reunião com o primeiro-ministro, bem como com os grupos parlamentares na Assembleia da República.

O SIM vai ainda solicitar um encontro com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para com esta força sindical "articular futuras acções". Segundo Jorge Roque da Cunha, uma greve não está posta de parte, mas será sempre "um último recurso".

O sindicalista sublinhou ainda que é grande o desânimo junto da classe médica. "Os médicos estão furiosos", disse.

Fonte: PUBLICO.pt