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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 12 de abril de 2016

RN: MPT pede regularização de vínculos de trabalho entre intensivistas e hospitais privados

Foi realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) audiência sobre os atuais vínculos de trabalho entre os médicos intensivistas e os hospitais privados de Natal. Na ocasião o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) compareceu, por convite da MPT-RN e foi representado pelo seu presidente Geraldo Ferreira e o advogado do sindicato, Haroldo Menezes.

A audiência presidida pelo procurador Regional do Trabalho, José de Lima Ramos, atendia a denúncia da Sociedade Norteriograndense de Terapia Intensiva (SONORTI) de que haveria irregularidades e a necessidade de adequação das demandas trabalhistas, como a contratação direta dos médicos, através da CLT.

Durante a audiência, o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, apontou que o modelo de precarização de trabalho atual não se sustenta e o ideal é que aconteça um amplo debate sobre a relação de vínculo trabalhista com os médicos intensivista de forma a garantir segurança para os trabalhadores.

“Entendemos as principais dificuldades de hoje e acreditamos que essa mudança de contrato de pessoa jurídica para pessoa física facilitará a regularização das escalas de plantão, irá regularizar o vínculo trabalhista e não comprometeria o atendimento a população, visto que hoje existem falhas, sobre tudo no final de semana, nas escalas de plantão, prejudicando assim o atendimento a população”, declarou Ferreira.

Ao final da audiência ficou firmado pelo procurador e presidente dos trabalhos, José de Lima Ramos, o prazo de 80 dias para a apreciação das condições dos hospitais em atender os pleitos e realizar a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto.

*Informações do Sinmed/RN

Fonte: SaúdeJur