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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Petição pela despenalização da eutanásia será entregue a 26 no Parlamento

PORTUGAL

A petição pela despenalização da morte assistida já tem mais de 8 mil assinaturas, o que obriga à sua discussão em plenário

O documento será entregue em mão, no próximo dia 26, pelas 15:00, ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, segundo um dos dinamizadores da iniciativa, o ex-coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo.

Políticos de vários quadrantes, médicos, cientistas e artistas subscreveram esta petição. Entre os notáveis contam-se Sobrinho Simões, Pilar del Rio, Sérgio Godinho, Paula Teixeira da Cruz e Manuel Luís Goucha.

No texto, o movimento assume-se como um conjunto de cidadãos, "unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade".

"Defendemos, por isso, a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição", lê-se no texto da petição.

Apontam que a morte assistida consiste em antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura, desde que seja em resposta a um pedido do próprio, feito de forma informada, consciente e reiterada.

Fonte: DN.pt