Conduta contraria Constituição Federal, que só admite 2 empregos públicos.
Prefeitura de Americana apura irregularidades; horários coincidem.
Um médico que atua em Americana (SP) e Santa Bárbara d'Oeste (SP) se divide em cinco cargos diferentes em órgãos públicos nos dois municípios, entre eles as prefeituras. A prática é ilegal, pois contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê até dois cargos para médicos em instituições públicas. E isso só vale quando há compatibilidade de horários.
No caso do pediatra e médico do trabalho Maurício Boschi, ele chega a atuar em até quatro locais somente no período da manhã, sem cumprir as jornadas previstas em contrato. A denúncia foi apurada pela EPTV, afiliada da TV Globo, e divulgada nesta segunda-feira (25).
Abordado pela reportagem ao chegar em um dos locais de trabalho nesta segunda, ele se defendeu dizendo que atuar em duas prefeituras e ter mais de dois vínculos é "comum".
"Não é normal, mas é comum. Se você pesquisar, 80% dos profissionais médicos na cidade [Americana], todos têm mais de dois vínculos empregatícios", diz.
Ele afirma que não precisaria cumprir a jornada até o fim, apesar do contrato, e que a atual administração municipal é que começou a fazer tal cobrança.
"Existe no contrato, mas sempre foi dito pra mim, desde... 36 anos estou aqui na Prefeitura [de Americana] e sempre foi me dito, quando me convidaram para assumir a medicina ocupacional há 25 anos, que eu atenderia e poderia ir embora. A partir desse mandato é que começaram a exigir o cumprimento de horário", afirma.
Contratos cruzados
Documentos obtidos pela EPTV mostram os contratos de trabalho do médico em Americana com a Prefeitura, desde janeiro de 1980, onde deveria trabalhar das 7h às 11h no posto da medicida do trabalho, por 40 horas semanais; com a Fundação de Saúde do Município (Fusame), autarquia que contrata para o Hospital Municipal Doutor Waldemar Tebaldi, com atendimento esperado das 8h às 12h, de segunda a sexta; e também com o posto do Detran na cidade, nas quintas e sextas, das 13h às 17h.
Já em Santa Bárbara d'Oeste, Boschi tem contrato com a Prefeitura desde 1996, onde trabalha na Unidade Básica de Saúde do bairro Mollon e no Ambulatório do Servidor Municipal. Por contrato, os horários dele vão de 7h às 11h e das 12h às 16h, respectivamente, de segunda a sexta.
Ao ser abordado pela reportagem, ele explica como faz para lidar com tantos contratos e horários coincidentes nos diferentes locais de trabalho. Ele confirma que, às vezes, há conflitos entre os horários, mas que trabalha de forma alternada.
"O horário às vezes é alternado. Você faz mais horário e diminui na autarquia. O importante é você estar todos os dias, em todos os horários, fazendo o cumprimento da função", diz o médico.
A Prefeitura de Americana informou que está apurando as irregularidades, que todas as suspeitas são investigadas e que um procedimento administrativo foi instaurado e segue em sigilo.
A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste confirmou que o médico trabalha em dois locais em horários distintos, que cumpre a carga horária e que faltas ou atrasos de todos os servidores são descontados dos salários.
Já o Detran afirmou que Maurício Boschi nunca deixou de atender nos horários de trabalho e que nunca recebeu reclamações sobre a conduta do profissional.
Quatro empregos em uma manhã
Em um único dia, a reportagem da EPTV acompanhou os passos do médico nas duas cidades. No prédio da medicina do trabalho da Prefeitura de Americana ele deveria trabalhar até as 11h. Mas, às 8h10 deixou o local, no próprio carro, e foi para a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santa Bárbara d'Oeste no bairro Mollon, onde ficou por quase uma hora e meia.
No mesmo dia, às 9h40, ele deixou a UBS e voltou para Americana. Nesse período, a reportagem comprovou que Maurício Boschi também trabalha no Ambulatório do Servidor Municipal. Até então, é o terceiro lugar onde o médico trabalha em uma única manhã.
"Ele chega 11h15, 11h30", afirma uma funcionária do local, que confirma o atendimento nesse local de segunda a sexta-feira, sempre no mesmo horário. A reportagem o aguarda e, de fato, ele comparece ao ambulatório às 11h15.
Nesse mesmo horário, ele também é esperado no quarto emprego, na Fundação de Saúde, o Hospital Municipal de Americana, onde deveria trabalhar de segunda a sexta, até as 12h.
Boschi disse à reportagem que o problema atinge outros profissionais da área da saúde. "Tem mais 70, 80 médicos na Fundação e ninguém cumpre horário também". E admite ser díficil cumprir os horários. "Às vezes tem dado para cumprir, e às vezes não", afirma.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
