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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

domingo, 13 de março de 2016

Após caso da Germanwings, agência pede novas regras de sigilo médico para pilotos

Investigadores franceses pediram neste domingo (13) regras mais claras sobre a confidencialidade médica do histórico de saúde mental de pilotos, depois de terem revelado que um médico encaminhou o copiloto da Germanwings Andreas Lubitz para um hospital psiquiátrico duas semanas antes da queda da aeronave da companhia aérea alemã Germanwings, há quase um ano.

A análise da caixa-preta indicou que o piloto do voo 4U-9525 foi deliberadamente trancado do lado de fora da cabine, e o copiloto pressionou o botão que lançou o avião contra as montanhas alpinas.

De acordo com o relatório divulgado pela agência francesa de investigação da aviação civil BEA, diversos médicos que trataram o copiloto da Germanwings não informaram as autoridades sobre o ressurgimento de problemas de saúde mental, devido às regras rígidas de sigilo médico.

Como Lubitz não informou ninguém sobre as recomendações dos médicos, "nenhuma ação poderia ter sido tomada pelas autoridades ou seus empregados para impedi-lo de voar", afirmou a BEA.

Relatórios anteriores mostram que Lubitz sofria de uma grave depressão e pensamentos suicidas. Numa reportagem publicada pelo jornal alemão "Bild", o copiloto da Germanwings reclamava de solidão e problemas de sono após se mudar em 2008 para Bremen, onde ele iniciou seu treinamento de piloto junto à Lufthansa.

"Comprometer-me com um tratamento psiquiátrico, depressão grave, sonho de finalizar a formação de piloto", escreveu Lubitz supostamente em seu diário.
"Ato ilegal e voluntário"

Reiterando resultados semelhantes a que chegou a BEA em maio de 2015, os investigadores disseram que Lubitz cometeu um "ato ilegal e voluntário" ao ter "ajustado intencionalmente" o nível de altitude do Airbus 320, aproximando-o de zero para possibilitar uma colisão com o solo.

"A informação inicial da investigação mostra que, durante a fase de cruzeiro, o copiloto estava sozinho no cockpit. Ele então modificou intencionalmente a instrução do piloto automático para fazer o avião descer até colidir com o terreno", afirmou o relatório.

"Ele não abriu a porta do cockpit durante a descida, apesar dos pedidos de acesso feitos através do teclado, do interfone da cabine e de batidas na porta", acrescentou o relatório.

As ações deliberadas de Lubitz no dia 24 de março de 2015 levaram a aeronave a cair perto do vilarejo francês de Le Vernet, matando todas as 150 pessoas a bordo.

Fonte: UOL