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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Pacientes madrugam para agendar consultas em UBS de Ribeirão Preto

Marcação de consultas, só no último dia do mês, fez morador chegar às 3h30.
Orientação para novos atendimentos é avaliar prioridade, diz Prefeitura.


O aposentado José Gonçalves de Matos diz ter chegado às 3h30 desta segunda-feira (29) para tentar marcar uma consulta na Unidade Básica de Saúde "Doutor Luiz Phelipe Tinoco Cabral", que só abriria às 7h, no bairro Adão do Carmo Leonel, zona oeste de Ribeirão Preto (SP).

Ele foi uma das dezenas de pessoas que, segundo os moradores, se forma no último dia de cada mês, quando a unidade realiza os agendamentos. A situação também prejudica quem depende de receitas médicas para adquirir medicamentos.

Como flagrou a EPTV, nesta segunda-feira não foi diferente. "Eu cheguei muito cedo e se não fizer isso ninguém é atendido", reclamou Matos à reportagem.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que a orientação é de que novos atendimentos sejam agendados de acordo com prioridade do paciente.

Sobrecarga e falta de médicos
Um funcionário ouvido pela reportagem, que prefere não ser identificado, disse que para clínica geral - uma das principais demandas - existem apenas dois médicos na unidade, o que repercute na fila do lado de fora.

A EPTV também tentou, no decorrer da manhã, ligar para os números indicados pela própria UBS como alternativa para agendar consultas, mas não conseguiu falar com ninguém.

"É uma falta de respeito com o ser humano. As pessoas trabalham pagam os impostos e quando precisam não são atendidas. Isso é desagradável", disse Matos.

Na mesma fila que ele nesta segunda-feira estava a aposentada Aparecida de Sousa Longo, que além da demora questiona a falta de segurança nas imediações.

"Depois que uma doutura foi assaltada, ninguém mais quer trabalhar aqui por que não tem segurança", criticou.

O esforço de permanecer à espera nem sempre tem resposta, segundo a vendedora Zila Ferracini do Nascimento, para quem a demora representa mais tempo sem seu remédio para depressão.

"Sem a consulta não tem a receita e sem a receita eu não consigo comprar, porque são remédios controlados. É uma vergonha, quando eles marcam é para daqui dois ou três meses", afirmou.

Prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, para evitar filas, a determinação é de que todos os retornos sejam marcados após a consulta do paciente e que a orientação para casos novos é que estes sejam acolhidos e agendados de acordo as prioridades do usuário.

"Informamos ainda que a Secretaria da Saúde tomará as medidas administrativas junto à gerência da unidade", comunicou.

Fonte: G1/Ribeirão e Franca

A mulher de 90 anos que recusou tratamento de câncer para rodar o mundo

Aos 90 anos, Norma já está há mais de 180 dias na estrada e conta sobre suas aventuras em uma página no Facebook, por onde recebe mensagens de carinho e apoio.

Em julho passado, pouco depois de um câncer ser detectado em seu marido, a americana Norma descobriu ter ela própria um tumor nos ovários.

O quadro de seu companheiro, Leo, evoluiu rápido e, após ele falecer, a senhora de 90 anos foi a uma consulta com seu médico no Estado de Michigan.

As opções de tratamento, ele disse, eram a mais comuns nestes casos: uma cirurgia para extrair o tumor, seguida por aplicação de radiação e sessões de quimioterapia. O que ninguém esperava era qual seria a reação de Norma: "Tenho 90 anos de idade, vou viajar".

E assim o fez. Vendeu sua casa - não queria passar pelo trauma de voltar ao lar que compartilhou com seu marido, com que ficou casada por 67 anos - e comprou um trailer para sair pelo mundo.

Agora, prestes a completar 91 anos na próxima semana, está há mais de 180 dias na estrada.

Aventura

Norma já percorreu centenas de quilômetros. Voou de balão em Palm Springs, na Califórnia, visitou a Disneyworld, na Flórida, foi ao monte Rushmore, na Dakota do Sul, viu bisões no parque nacional de Yellowstone e se assombrou com o Grand Cânion, no Colorado.

Em Nova Orleans, visitou o museu sobre a Segunda Guerra Mundial, onde foi recebida com honra - ela trabalhara como enfermeira durante o conflito.

É possível acompanhar suas aventuras pela página no Facebook "Driving Miss Norma" (Conduzindo Miss Norma, em inglês), que tem 70 mil seguidores.

Entre eles, estão pessoas cujos parentes padeceram de câncer e gente que não passou por isso, mas encontra na sua história uma inspiração.

Norma viaja acompanhada de seu filho, Tom, sua nora, Ramie, e seu cão, Ringo.

A próxima etapa da jornada será o Estado da Georgia, no sul dos EUA, para "desfrutar de sua história, beleza natural e comida deliciosa".

"Sinto-me bem. Saio por aí todos os dias empurrando minha cadeira de rodas. Estou muito bem para minha idade", comenta Norma em um e-mail enviado por sua nora.

Avante!

Ramie ainda se assombra com a experiência. Comenta que, felizmente, a sogra não sente dores, tem total consciência do que faz e está adorando viajar.


Afirma que é maravilhoso ver seus olhos brilharem mesmo com a "intensa dor" que sente pela perda de seu marido e, antes dele, do irmão.

Na visita ao médico, a família disse que apoiava completamente sua decisão e que a levaria aonde quisesse ir. O doutor disse, então, a eles: "Avante!".

"Como médicos, vemos todos os dias o rosto do tratamento contra o câncer. Cuidados intensivos, asilos, efeitos colaterais terríveis e, francamente, não existe garantia nenhuma de que ela sobreviveria à cirurgia para retirar o tumor", disse o médico, diante da expressão de espanto de um estudante de medicina que o acompanhava.

"Vocês estão fazendo exatamente o que eu faria em uma situação como essa. Tenham uma viagem magnífica!"

Várias semanas depois, Norma segue viajando. Sua mais recente etapa a levou ao Castelo de São Marcos, na Flórida, e, em uma foto recente, Norma é vista completando um quebra-cabeças ao lado do seu cão.

Sua nora diz que a família está surpresa com a repercussão da história. "Passamos os dias com lágrimas nos olhos lendo as centenas de mensagens repletas de carinho e apoio", afirma Ramie.

"Conversar sobre o fim da vida não é simples. Então, esperamos que nossa história incentive outras famílias a falar abertamente sobre um assunto tão difícil."

Fonte: Globo.com

PS chama bastonária dos Enfermeiros à Comissão de Saúde

Em causa estão as declarações de Ana Rita Cavaco sobre a eutanásia no Serviço Nacional de Saúde

O Partido Socialista quer ouvir Ana Rita Cavaco, bastonária dos Enfermeiros, na Comissão Parlamentar de Saúde para esclarecer as declarações sobre a eutanásia no Serviço Nacional de Saúde e já entregou no Parlamento um requerimento.

Segundo a TSF, a vice-presidente da comissão, Maria Antónia Almeida Santos, explicou que as declarações da bastonária "causam alguma perplexidade visto que podem afetar a confiança das pessoas na qualidade dos serviços".

"As declarações proferidas sugerem que a eutanásia possa ser uma prática pontualmente aceite por profissionais de saúde, prejudicando desta forma a confiança dos doentes e dos seus familiares, pondo em causa a prevalência do princípio da autonomia individual", lê-se no requerimento do grupo parlamentar do PS.

Ao DN, explicou que inicialmente as suas declarações foram descontextualizadas. "Quando disse que vi médicos a sugerir administrar insulina referia-me a conversas no seio das equipas. Temos de aceitar que os médicos e os enfermeiros recolhem informação e tomam decisões a cada minuto. Mas nunca disse que praticavam ou que tinham proposto isto aos doentes".

No sábado, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros admitiu no programa "Em nome da lei", da Rádio Renascença, que a eutanásia é praticada no SNS. "É, mas não sou só eu que digo isso. Há outras figuras públicas que já o admitiram, e mais vale admitirmos que há coisas que não estão legisladas, mas que são feitas", disse a responsável.

Uma das frase mais polémica é aquela em refere que estas discussões não podem acontecer debaixo do pano. "Vivi situações pessoalmente, não preciso de ir buscar outros exemplos. Vi casos em que médicos sugeriram administrar insulina àqueles doentes para lhes provocar um coma insulínico. Não estou a chocar ninguém, porque quem trabalha no SNS sabe que estas coisas acontecem por debaixo do pano, por isso, vamos falar abertamente. Não estou a dizer que as pessoas o fazem, estou a dizer que temos de falar sobre essas situações", afirmou.

Fonte: DN.pt

Médico usa influência com a polícia para prender paciente e é condenado

Um erro grave durante um exame em Goiás não render apenas a condenação de médico, clínica e plano de saúde, mas também uma prisão irregular. Vítima de hemorragia interna após uma colonoscopia, o paciente foi parar na UTI e, ao se recuperar, procurou o médico para pedir ajuda no custeio dos medicamentos. O profissional, porém, chamou dois policiais que eram seus amigos para dar voz de prisão ao homem por extorsão.

Só o fato de o paciente ter sofrido hemorragia interna grave já lhe daria o direito de indenização, mas a juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível de Goiânia, levou em conta o abuso e a humilhação impostos ao homem e determinou indenização de R$ 150 mil.

O valor deverá ser pago, de forma solidária, pelo médico responsável, pela clínica onde foram feitos os exames e pelo plano de saúde que autorizou o tratamento.

Angústia e vergonha
O caso começou quando o autor da ação foi se consultar com o médico, que lhe indicou exames de colonoscopia e endoscopia para investigar suposta doença e que foram feitos no mesmo dia, em 23 de agosto de 2013.

Após o paciente chegar em casa, sentiu dores fortes no abdome e precisou ser internado para cirurgia de emergência, a fim de conter o sangramento interno. Por causa das complicações, ficou vários dias na UTI e teve de se afastar por quatro meses do trabalho.

Ao receber alta, o homem procurou o médico para obter ajuda com os gastos que teve com remédios e tratamento. Contudo, o autor relatou que, ao chegar ao consultório no horário combinado, foi surpreendido por dois policiais amigos do profissional, que lhe deram voz de prisão, por prática de calúnia, extorsão e ameaça.

Para a juíza, o réu “utilizou-se de sua influência e agiu de forma truculenta ao levar o autor a prisão em flagrante. Salta aos olhos toda a humilhação, vexame, angústia e vergonha a que foi obrigado o paciente por um ato de barbárie e abuso, sendo submetido a toda ordem de constrangimentos sem qualquer justificativa e por motivo por demais fútil e torpe e por estar a exigir uma reparação pelas consequências de um exame malsucedido”.

Erro médico
A perfuração foi de responsabilidade do médico, conforme análise da juíza, ao checar os laudos médicos. A magistrada, contudo, destacou que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) se mostrou corporativista ao compreender o problema como corriqueiro.

“Não podemos banalizar o erro e passar a considerá-lo como normal, simplesmente porque está dentro da estatística de ocorrência de um exame. Os percentuais de incidência de perfuração do intestino no exame são mínimos, donde se conclui que apenas os malformados e imperitos estão a ele sujeitos”, elucidou a juíza.

Rozana também questionou a real necessidade de submissão aos exames invasivos, que foram sugeridos pelo médico. “A par da mãe do autor ter falecido com câncer, não restou convincente necessidade quanto a realização naquele momento de exame por demais invasivo, já que antes dele poderia ter sido realizado outros exames menos agressivos, deixando o mais drástico como última opção, o que não foi feito”.

Responsabilidades
Como o exame foi feito dentro da clínica, a magistrada considerou que o estabelecimento deve ter responsabilidade objetiva e responder pelos danos causados ao paciente, uma vez que permitiu “que policiais ingressassem dentro da mesma para o fim de prender o paciente em estado de convalescença para intimidá-lo e inibi-lo a exercício regular de um direito”.

Para ela, o plano de saúde também teve falha no serviço. “Não há como o plano de saúde se livrar da responsabilidade solidária pela má prestação do serviço, uma vez que responde sim por permitir que pessoa desequilibrada e truculenta ingressasse nos seus quadros e afrontasse de forma desmedida a honra do seu usuário, inclusive, levando-o a prisão”.

Além da conduta do médico, a juíza não vislumbrou nos autos provas de que o médico era apto a fazer o exame, uma vez que faltaram certificações juntadas aos autos pelo plano de saúde, que atestariam a especialidade clínica.

“O consumidor põe sua vida e saúde nas mãos dos planos de saúde e, quando o contrata, crê que o mesmo faz um procedimento de habilitação dos médicos para o fim de credenciar tão somente aqueles aptos e com capacidade técnica.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Fornecimento de remédio via Justiça requer relatório médico periódico

Pacientes que conseguiram na Justiça o direito de receber medicamentos de uso regular devem apresentar periodicamente um relatório médico que confirme a necessidade de continuar a receber a substância. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que analisou casos vindos do Distrito Federal e Bahia e acolheu argumentos da Advocacia-Geral da União. A decisão ressaltou que, caso os documentos fossem apresentados nos autos dos processos, e se confirmada a situação que motivou a propositura da ação, a liminar voltaria a ter efeito.

Nos dois casos, os pacientes acionaram a União judicialmente para obter gratuitamente medicamentos de uso contínuo. As liminares foram concedidas, mas, posteriormente, a AGU apresentou recursos nos processos para que fosse cumprida a determinação de juntar aos autos relatório e receituário médicos atualizados.

A Advocacia-Geral argumentou que, embora os requisitos para fornecimento dos medicamentos estivessem presentes na época da decisão, não se configurou fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão do benefício por meio de liminar.

Isso porque os advogados públicos que atuaram nos casos indicaram que os autores das ações foram intimados, em despacho do juiz, a apresentarem os documentos no prazo de dez dias, mas a entrega não ocorreu. Em razão disso, entenderam ser desnecessária a continuidade do fornecimento. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processos 0017069-54.2012.4.01.3300/BA e 0021256-62.2013.4.01.3400/DF - TRF1

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Queimar até à exaustão. Dois terços dos médicos e enfermeiros com sinais de burnout

PORTUGAL

Mais jovens são os mais afectados. Más condições de trabalho são o principal factor invocado para justificar o estado de exaustão a que médicos e enfermeiros chegam.

Quase metade dos médicos e dos enfermeiros apresentam sinais de burnout elevado e mais de 20% exibem sintomas de exaustão física e emocional moderada. São resultados preocupantes daquele que é um dos maiores estudos feitos em Portugal sobre um problema que tem sido cada vez mediatizado nos últimos anos, o burnout, síndrome que se traduz do inglês como o processo de “queimar até à exaustão”.

Publicado na última edição da Acta Médica, o estudo sobre “Burnout nos profissionais de saúde em Portugal” indica que, a nível nacional, 47,8% dos médicos e enfermeiros inquiridos apresentavam níveis de burnout elevados e que 21,6% exibiam sintomas moderados desta síndrome que combina a exaustão física e emocional, a perda de realização profissional e a despersonalização (incapacidade de empatia, cinismo). É um estado de desgaste extremo, de quase colapso, que, além de atingir o próprio, afecta de forma significativa a relação médico-doente (empatia) e a qualidade dos cuidados de saúde prestados.

“A metáfora que se utiliza é a de que a pessoa fica arrasada, quase carbonizada, em cinzas, já não se consegue levantar”, descreve João Marôco, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (IAVE), o coordenador do trabalho que foi realizado em conjunto com outros especialistas, nomeadamente da Escola Nacional de Saúde Pública e do Hospital de Santa Maria.

Com uma amostra de conveniência mas muito alargada – foram inquiridos 1262 enfermeiros e 466 médicos, entre 2011 e 2013 –, a investigação pode ter conduzido a uma "sobrestimação" dos níveis de exaustão (porque a amostra não é aleatória e só respondeu quem estava motivado para isso), admite João Marôco, que explica ainda que o trabalho só agora foi publicado porque teve que ser validado cientificamente.

Dois quartos dos profissionais de saúde com sintomas de burnout não é exagerado? Não, responde este especialista em estatística de base, que diz não se ter surpreendido com os resultados porque são idênticos aos obtidos noutras investigações realizadas nos Estados Unidos, onde este fenómeno tem sido muito estudado. Refere mesmo o exemplo de um estudo de 2011 publicitado pela Academia Americana de Cirurgiões Ortopédicos, no qual 87% de mais de dois mil médicos admitiram sentir-se “severamente stressados e em burnout num dia regular de trabalho”. Quanto à realidade portuguesa, acredita, não terá melhorado desde 2013.

Uma "realidade extenuante"
Tal como nos EUA e na maior parte dos estudos sobre esta matéria, foram os profissionais mais jovens os que apresentaram maiores níveis de burnout, quando comparados com colegas com mais anos de profissão. “As pessoas idealizam a profissão e, de repente, confrontam-se com uma realidade que é extenuante e todas as dificuldades acabam por ser exacerbadas", sintetiza João Marôco. “Os mais velhos já desenvolveram estratégias de coping [relativização] e conseguem adaptar-se às más condições de trabalho ou saem da profissão”, acrescenta.

Os níveis de burnout em médicos e enfermeiros não diferem muito, o que se compreende, uma vez que ambos lidam com doentes, trabalham nos mesmos locais e em condições semelhantes, observa o especialista. Mas nos enfermeiros a percentagem de burnout elevado é superior (49,4% do total) - nos médicos atinge 43,6% da amostra. Nos níveis moderados, na classe médica a percentagem é de 24%, enquanto na de enfermagem é de 20,8%.

O trabalho por turnos, alguns dos quais se prolongam por 24 horas, também poderá potenciar este problema, ainda que neste estudo não tenha sido encontrada uma associação entre os níveis de exaustão e a duração média da jornada de trabalho. Outras diferenças que merecem destaque são as disparidades geográficas: os níveis mais elevados de burnout foram encontrados nos distritos do Norte e do interior do país, em conjunto com a região autónoma dos Açores.

Nas grandes cidades também se observaram algumas diferenças, mas não muito significativas: em Lisboa, os níveis de burnout eram moderados tantos nos médicos como nos enfermeiros, enquanto no Porto, apesar de moderados nos médicos, eram elevados nos enfermeiros. De resto, há distritos com níveis elevados, como Castelo Branco e Guarda, entre outros.

Agora, advoga João Marôco, era necessário fazer um "levantamento representativo da incidência nacional de burnout", para sustentar intervenções que promovam a saúde ocupacional e de forma a poder perceber-se os motivos que justificam este tipo de resultados, por exemplo, compreender porque é que os distritos do interior são mais afectados, se é por falta de recursos e de condições de trabalho.

Os profissionais de saúde que participaram no estudo foram recrutados por convite em serviços de medicina ocupacional e por divulgação do estudo em associações socioprofissionais (Ordem dos Enfermeiros, Associação dos Médicos de Família e Clínica Geral, Sindicato dos Médicos do Norte). A Ordem dos Médicos não respondeu ao pedido de divulgação do inquérito.

Ordem dos Médicos avança com estudo alargado
Os responsáveis da Ordem dos Médicos criaram em 2010 um grupo de trabalho por estarem preocupados com a multiplicação de casos de burnout e decidiram lançar um estudo de âmbito nacional para compreender a real dimensão do problema. Mas o estudo só agora vai avançar.No início deste mês, foi assinado um contrato para a realização de um estudo sociodemográfico e de incidência de síndrome de burnout nos médicos, encomendado ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

“Esperamos que participem milhares de médicos. Esta é uma profissão profundamente desgastante, em que não se pode errar e há falta de recursos humanos, o que leva a um esforço sobre-humano que não é reconhecido”, afirma o bastonário José Manuel Silva. "São poucas as instituições de saúde de medicina do trabalho”, lamenta o bastonário, que não se mostra surpreendido com os resultados do trabalho da equipa de João Marôco, que diz desconhecer apesar de ter sido publicado na Acta Médica.

“Como cidadão, ficou muito satisfeito por ver que este estudo [da OM] vai avançar. Nós fizemos um primeiro diagnóstico e levantamento, mas este não responde a muitas perguntas”, sublinha João Marôco.

Em Portugal já há vários trabalhos sobre burnout em profissionais de saúde, mas os que existem são parcelares, com amostras reduzidas, e incidem sobre grupos muito específicos, como um inquérito feito a 263 anestesistas que permitiu perceber que mais de metade sofriam de exaustão emocional e 45% diziam não se sentir realizados. Divulgado no ano passado, outro estudo exploratório, que serviu de base a uma tese de mestrado da Faculdade de Medicina de Lisboa, indicava que 15% de 104 médicos avaliados sofriam desta síndrome.

Fonte: PUBLICO.pt

Ministério da Saúde pede investigação a denúncia de casos de eutanásia no SNS

PORTUGAL

A eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde", disse Ana Rita Cavaco, bastonária dos enfermeiros. Médicos apresentam queixa.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros disse no sábado que a eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde" (SNS) e as reacções não se fizeram esperar. O ministro da Saúde pediu à Inspecção-geral das Actividades em Saúde uma intervenção com carácter de urgência e a Ordem dos Médicos, além de pedir igualmente a intervenção da IGAS, anunciou que vai apresentar uma participação ao Ministério Público.

“Considerando as declarações proferidas pela senhora bastonária da Ordem dos Enfermeiros sobre alegadas práticas de eutanásia no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o ministro da Saúde solicitou, com carácter de urgência e tendo em vista o cabal esclarecimento dos cidadãos, uma intervenção da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) com vista ao apuramento dos factos”, refere o ministério em comunicado enviado na manhã desta segunda-feira, reafirmando a “total confiança nas instituições e nos profissionais do SNS.

No sábado passado, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, disse no programa “Em nome da lei”, da Rádio Renascença, que a eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com médicos que sugerem essa solução para alguns doentes”.

“Vivi situações pessoalmente, não preciso de ir buscar outros exemplos. Vi casos em que médicos sugeriram administrar insulina àqueles doentes para lhes provocar um coma insulínico. Não estou a chocar ninguém, porque quem trabalha no SNS sabe que estas coisas acontecem por debaixo do pano, por isso, vamos falar abertamente. Não estou a dizer que as pessoas o fazem, estou a dizer que temos de falar sobre essas situações", concluiu.

A reacção do ministério surgiu pouco depois de também a Ordem dos Médicos ter anunciado que vai apresentar uma participação ao Ministério Público e à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde contra a bastonária dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, que no sábado admitiu a prática da eutanásia em hospitais públicos.

Em comunicado hoje divulgado, a Ordem dos Médicos considerou a afirmação “gravíssima”, adiantando que vai enviar as declarações de Ana Rita Cavaco para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), para o Ministério Público e para os próprios órgãos disciplinares da Ordem dos Enfermeiros, para os “procedimentos tidos por convenientes”.

A Ordem adiantou desconhecer concretamente qualquer caso de “eutanásia explícita ou encapotada nos hospitais do SNS ou noutras instituições de saúde”, considerando que os portugueses devem manter a total confiança nos profissionais de saúde”.

No comunicado, a Ordem salientou que, “independentemente das posições individuais relativamente à legalização da eutanásia, o teor destas declarações é extraordinariamente grave, pois envolve médicos e enfermeiros na alegada prática encapotada de crimes de homicídio em hospitais do SNS”.

No entender da Ordem dos Médicos, “não denunciar crime, se presenciado ou de conhecimento concreto, é cometer um crime”.

“Estas declarações não podem passar em claro com a ligeireza com que foram proferidas, pois são difamatórias e atentam contra a dignidade de médicos e enfermeiros, pelo que devem ser provadas ou inequívoca e formalmente desmentidas”, pode ler-se no comunicado.

De acordo com a Ordem dos Médicos, “não é tolerável que alguns comecem a dizer que já se pratica eutanásia nos hospitais porque ‘outros’ o afirmaram. Ou viram ou não viram, ou praticaram ou não praticaram, ou conhecem casos concretos ou não conhecem”.

“As palavras assumidamente proferidas pela senhora bastonária da Ordem dos Enfermeiros podem enquadrar-se numa violação muito grave do Estatuto e Código Deontológico da Ordem dos Enfermeiros”, é realçado.

A Ordem dos Médicos sublinhou ainda, no comunicado, que o debate "deve continuar para um correcto esclarecimento das pessoas, até porque continua a verificar-se uma grande confusão de conceitos, nomeadamente entre eutanásia e distanásia”.

A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário da bastonária da Ordem dos Enfermeiros.

A Lusa enviou também um pedido de esclarecimento à Procuradoria-Geral da República a questionar sobre se vai ser aberto um inquérito com base nas declarações públicas da bastonária da Ordem dos Enfermeiros.

Fonte: PUBLICO.pt

domingo, 28 de fevereiro de 2016

Mulher perde 41 kg com exercícios e dieta ao ter cirurgia negada por plano

Motorista tinha 110 kg e manequim 56; fim de festas 'afastou' colegas.
Justiça acatou recurso para obrigar plano a operá-la depois de 2 anos.


O processo de redução de peso da motorista Janaíne Barcelos, de Brasília, acabou sendo mais difícil do que ela imaginava: além de só ter a cirurgia bariátrica autorizada pela Justiça quando ela já havia perdido 41 quilos, amigos a criticaram e então se afastaram depois que ela cortou os hábitos que a fizeram chegar aos 110 kg.

O "estalo" para buscar a mudança veio em 2013, quando ela viajou de férias para João Pessoa (PB) e se viu de corpo inteiro no espelho do hotel. Treino na academia, rotina alimentar e uma conta no instagram a ajudaram a atingir os 69 kg.

Janaíne, que tem 1,68 m de altura, lembra que procurou a nutricionista justamente por indicação do médico que recomendou a bariátrica. “Ele pediu que eu perdesse 10 kg, mas acabei perdendo 11 kg. Eu deveria emagrecer durante o processo de laudos e exames, que a gente achava que levaria dois meses. Só que dois meses viraram. Tive de repetir exames e consultas, todas essas coisas. Aí, no Natal de 2013, veio a resposta do plano, de que não ia mais autorizar a cirurgia."

Chateada, a motorista procurou o Ministério Público, o Procon e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, por fim, decidiu acionar a Justiça. Ela seguiu mantendo os hábitos indicados pela nutricionista enquanto isso, como cortar carboidratos e cerveja. As refeições, que antes ocorriam apenas três vezes no dia, passaram a ser feitas de três em três horas, mas em menor quantidade. Janaíne começou também a frequentar a academia de segunda a segunda, além de correr.

“Refrigerante cortei, mas já não gostava muito. Eu nunca tive frescura para comer, na verdade. De diferente acrescentei chia, farelos. Minha nutricionista montou a dieta com base na minha realidade. Antes eu comia um pratão, porque eu ficava muitas horas sem comer. A gente aqui em casa nunca foi de comer muita fritura, mas o almoço era arroz, feijão e macarrão, só que salada era pouca. Era o grosso, era muita carne, muito arroz, muito feijão, verdura cozida. Isso tudo junto é uma bola”, lembra.

“Minha comida hoje é muito pouquinha. Eu gosto muito de frango desfiado com batata doce, frango desfiado com brócolis. Faço marmitas no domingo, congelo. Onde vou levo minha marmita, está sempre ali”, completa. Cada refeição tem cerca de 450 gramas e ocupa apenas metade do prato.

Janaíne conta que chegou a sofrer preconceito por parte de familiares do marido, ser alvo de piadinhas na rua e até perder oportunidades de emprego por estar acima do peso. Ver as três grandes amigas com quem vivia saindo enfrentarem a mesma luta também a motivou a emagrecer. O fim das grandes festas em casa e o resultado acabaram, porém, despertando “ciúme”.

“Nesse processo de emagrecimento eu chorei muito. Sou dessas de querer estar perto, de incentivar, de chamar para malhar junto, mas me viraram as costas porque achavam que eu queria ‘competir’. Desse quarteto, só minha prima, que é como uma irmã, continuou realmente perto de mim. Perdi muita gente. Muitos amigos que viviam na minha casa hoje não ligam. Hoje eu aceito numa boa, entendo, sei quem é quem. Tem aqueles que ficam tempos sem ligar, mas quando ligam é OK”, diz. “Abri mão de saída, de noitadas. Meu foco agora é minha alimentação, minha família, meu treino.”
A conta no instagram acabou virando uma grande aliada. A motorista divide com os 3,8 mil seguidores vídeos dos treinos, fotos de antes e agora, refeições e mensagens motivacionais. A conta ganhou o nome #projetofocaquedacerto.

Saúde, ação judicial e discriminação
Para perder peso, Janaíne teve de superar até a negativa do plano de saúde, que barrou a cirurgia bariátrica que planejava. Ela teve o pedido de cirurgia negado na primeira instância, mas recorreu da decisão judicial. A resposta só veio dois anos depois, quando ela já tinha chegado ao manequim 42.

"A negativa do plano foi horrível, foi muito dolorosa. Então, cada curtida que eu tinha, cada palavra dos seguidores me ajudou demais. Se não fosse a motivação deles, de todo dia ter um ‘bom dia’, ter uma evolução, nossa, de ‘não desiste, não’. Da mesma forma que me ajudavam, eu retribuía também, postando uma foto, um incentivo. Foi fundamental para eu me manter", afirma.

Janaíne tinha índice de massa corporal de 38,9 (classificado como obesidade classe II) quando decidiu dar início ao processo para fazer a cirurgia bariátrica. Ela diz que já havia se aceitado com o manequim 56, mas se sentia incomodada com as piadinhas e conversas.

“Minha filha mais nova tem 5 anos, e acho que ela não se lembra de mim antes. Mas a maior, que tem 11, já ouviu falar algo. Eu ia entrar no carro, com toda a dificuldade por estar gorda, e ela falou: ‘Nossa, mãe, o carro balançou’. Minha prima já tentou arrumar emprego para mim e me contou que não aceitaram porque eu estava gordinha. E, para o meu marido, já falaram ‘não casa com ela, não, você é bonitão, olha o jeito que ela é. Imagina daqui uns 15 anos’. Ele sempre me deu apoio, é um companheirão, imagino que ouviu muito”, diz a motorista. A união tem 12 anos.

Ela conta que, por causa do excesso de peso, chegou a ter apneia, bursite no quadril, problema no joelho e início de pressão alta. “Hoje eu posso cruzar uma perna, coisa que eu não fazia, calçar um tênis – porque antes eu já não calçava mais, com 110 kg. Sandália, quando eu ia fechar, sempre era minha filha que me ajudava. Emagrecer foi como nascer de novo.”

“Demorou para a ficha cair que eu cabia em peças menores. Fiquei muito tempo indo a loja pegando as GG, extra GG, aí chegava em casa com o vestido e estava enorme. Aí pensava ‘mando arrumar, não, vou lá trocar’, aí chegava lá e tinha que pegar um P. Era a P que servia, nem a M ficava legal, ficava largo”, conta.

Janaíne diz que mantém os 75 minutos diários na academia e a alimentação “certinha” para não voltar ao excesso de peso. Ela sempre teve tendência a engordar, mas viu a situação sair do controle em 2006.

“Fiquei sedentária, desleixei e o marido nunca me cobrou. Sempre me aceitou, enfrentou muita barreira com a família dele por conta de eu ser obesa, mas se manteve ali. Eu tenho um puta marido, muito bacana, ótimo companheiro, ótimo pai. Era super contra a cirurgia, inclusive. E aí eu tinha me aceitado, mas parece que isso é pior, porque eu não caía na realidade daquilo que eu estava vivendo. Quando notei, caí na realidade, queria mudar para mim, mas também por ele. Mas ele sempre me tratou muito bem, de me elogiar da mesma forma”, conclui.

Fonte: G1/Distrito Federal

Bastonária dos Enfermeiros. "Eutanásia já é praticada nos hospitais públicos"

PORTUGAL

A garantia de que a morte assistida no Serviço Nacional de Saúde é já uma realidade foi dada no programa Em Nome da Lei pela Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, que revela casos que a própria assistiu.

A eutanásia já é praticada nos hospitais portugueses. A revelação é feita, no programa “Em Nome da Lei”, por Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros. A responsável garante que viu situações no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em que médicos mandavam dar insulina aos doentes em situação terminal para lhes causar o coma e provocar a morte.


“Vivi situações pessoalmente, não preciso de ir buscar outros exemplos. Vi casos em que médicos ministraram insulina àqueles doentes para lhes provocar um coma insulínico. Não estou a chocar ninguém porque quem trabalha no SNS sabe que estas coisas acontecem por debaixo do pano, por isso vamos falar abertamente”, sublinha Ana Rita Cavaco.

Então a eutanásia já é praticada nos hospitais? “É, mas não sou só eu que digo isso. Há outras figuras públicas que já o admitiram, e mais vale admitirmos que há coisas que não estão legisladas, mas que são feitas”, disse a responsável. É um crime? “É, mas isso acontece em todos os sectores da sociedade, mais vale discutir”.

Ana Rita Cavaco assinou a petição Direito a Morrer com Dignidade, – que pede que se despenalize e regulamente a morte assistida,quer seja o próprio doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio assistido) quer a droga seja administrada por outra pessoa (a eutanásia),em ambos os casos com a orientação e supervisão de um médico–, diz que o fez pela experiência de sofrimento com que se tem deparado na sua vida profissional. A bastonária da Ordem dos Enfermeiros afirma que há casos em que os cuidados paliativos não conseguem aliviar o sofrimento.

“Há alguns casos em que por mais cuidados, técnicos e fármacos que tenhamos, não podemos intervir. Se há esses casos, porque não fazer esta discussão”, defende.

A eutanásia é acabar com a vida. Ponto final

Já a médica e deputada do CDS Isabel Galriça Neto, com uma experiência de mais de 20 anos a tratar doentes terminais, enfatiza que só em situações muito pontuais os cuidados paliativos não conseguem acabar com a dor intolerável. O problema está em que não há cuidados paliativos em todo o país. São apenas cerca de 300 camas no SNS, e alargar a rede é o que deve ser feito para evitar que pessoas estejam em sofrimento intolerável.

“Isto não é um tratamento médico. Porque é que não são os enfermeiros ou os juristas a fazê-lo. Os médicos servem para ajudar a viver e a eutanásia ajuda a acabar com a vida. Ponto final paragrafo”, defende.

A petição que quer legalizar a morte assistida em doentes que estejam em grande sofrimento e sem esperança de cura reuniu o número de assinaturas necessárias para ser debatida na Assembleia da República, mas Galriça Neto alerta que não está apenas em causa a sua aplicação a doentes terminais.

“O manifesto diz ‘acabar com a vida de pessoas com uma doença incurável e em sofrimento profundo’ e não no fim da vida. Ora isto é um eufemismo. Um diabético, por exemplo, antes de ser amputado ou ficar cego poderá pôr término à vida porque está num sofrimento intolerável”, ilustra.

"A vida não é uma coisa que eu possuo"

O que é sofrimento intolerável?, pergunta José Souto Moura. O juiz conselheiro e ex-Procurador Geral da República defende que todo o sistema jurídico está assente na pedra angular que é a inviolabilidade da vida.
“A vida independentemente de concepções religiosas, seja um dom de Deus ou não, ou seja resultado das relações da natureza, não é uma coisa que eu possuo. Por isso não posso dispor dela”, defende.

Também Vitor Feytor Pinto, responsável pela Pastoral da Saúde do Patriarcado de Lisboa, está contra o conteúdo e a forma da petição. E afiança que morte assistida não é a precipitação da morte.

“A morte digna é a morte assistida com cuidados eficazes, assistida com a companhia da família, assistida com a terapia de compaixão indispensável e com os apoios religiosos que o doente tem direito. Tudo isso é que é morte assistida. Considerar morte assistida a precipitação da morte, não o é, não pode ser”, resume Feytor Pinto.

Outro subscritor da petição a favor da despenalização da eutanásia e do suicídio assistido foi o advogado Francisco Teixeira da Mota. O causídico percebe que quem tem convicções religiosas defenda o direito à vida, mas não pode impor as suas convicções aos outros.

“Quem tem uma visão religiosa da vida tem de a defender intransigentemente. Não o posso censurar. Não vou discutir que o Papa seja contra a eutanásia, acho bem. Mas quem não tem uma concepção religiosa tem de viver sobre as regras religiosas? Eu sinceramente duvido”, remata Teixeira da Mota.

Fonte: RR.SApo.pt

sábado, 27 de fevereiro de 2016

Direito Médico cresce com evolução da demanda pela medicina

*Por Maria Luiza Gorga e Ana Paula de Souza Cury

Não é segredo que a medicina vem se aprimorando em ritmo veloz, envolvendo no cotidiano da profissão a colaboração de diversas áreas do conhecimento e a aplicação de tecnologias avançadas. Aliando-se a essa constante evolução, a demanda por atendimento — curativo, paliativo, ou estético — cria um cenário que facilita a ocorrência de eventos indesejados, os quais, não raro, desembocam em demandas judiciais contra os profissionais envolvidos[1].

Pode-se dizer que esse avanço na capacidade de salvar vidas produziu também a criação de expectativas elevadíssimas entre a população em geral — aí incluídas as autoridades públicas — que chega a ver a cura como um direito, a etapa lógica de um atendimento médico correto, em uma noção na qual “correto” significa “bem sucedido”, correlação essa que não corresponde à realidade da profissão e à dinâmica dos eventos biológicos envolvidos na questão.

É neste cenário que atua o profissional do Direito Médico, que, para além das questões de erro médico e responsabilidade, também se envolve com demandas de tratamentos arbitrários, obrigações na cirurgia plástica, eutanásia, transplante de órgãos, reprodução assistida etc..

Deve-se ter em mente que os possíveis desdobramentos processuais de um evento indesejado são inúmeros, desde procedimentos administrativos (no âmbito de órgãos de classe ou da administração pública), a procedimentos judiciais que podem envolver tanto a justiça comum quanto os Juizados Especiais, e até mesmo o Tribunal do Júri.

Existem pontos de nossa legislação, tanto cível quanto criminal, que são merecedores de discussão quando se trata do Direito Médico, de forma que é de rigor que se apresentem os principais aspectos que cercam a atividade médica e que podem vir a se apresentar ao profissional.

De início, cabe estabelecer que a responsabilidade do médico no âmbito penal apresenta particularidades que foram incluídas pelo legislador devido à noção de que este profissional possui um dever maior de atuar em conformidade com as normas — legais, regulamentares, ou da ciência médica — e em estrita obediência aos deveres gerais de cuidado.

Ainda, a culpa do profissional, no sentido de ato que possa levar à sua responsabilização, pode surgir em qualquer uma das fases da atividade, seja no diagnóstico, prognóstico, escolha do tratamento terapêutico, e aplicação da terapia.

De forma específica, identifica-se que existem, no Código Penal brasileiro, alguns tipos penais que só podem ser praticados por profissionais de saúde, sendo eles: omissão de notificação de doença, exercício ilegal da medicina, falsidade de atestado médico, e a forma específica da infração de medida sanitária preventiva.

Outros delitos com os quais o profissional pode se deparar são: o homicídio culposo, o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, a lesão corporal culposa, a provocação de aborto, a omissão de socorro, o condicionamento de atendimento médico-hospitalar, maus tratos, o constrangimento ilegal, e a violação do segredo profissional.

Ainda, além dos delitos tipificados no Código Penal, existem condutas definidas como crime em outras normas legais, e com as quais o profissional da medicina pode, eventualmente, se deparar ao longo de sua carreira, sendo tais condutas previstas na Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/96), Lei de Transplantes (Lei 9.434/97), e Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05).

Dado que, de acordo com as normas penais brasileiras, o desconhecimento a uma proibição legal não isenta o agente da punição, é evidente a necessidade de o profissional estar familiarizado com referidos delitos e as condutas que os tipificam.

Percebe-se, assim, que o médico trabalha em verdadeiro campo minado, cenário que não é mais agradável sob o aspecto do Direito Civil.

Neste âmbito, existem diversos debates sobre questões referentes à natureza da responsabilidade médica como contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, obrigação de meio ou de resultado, todos esses sendo pontos que alteram sobremaneira não apenas a carga de responsabilidade que recai sobre o profissional, como também — e principalmente — qual seria o dever deste em indenizar um paciente.

Ainda, há a discussão a respeito da possibilidade enquadramento da atividade médica como fornecimento de serviços passível de ser tutelado pelo Código de Defesa do Consumidor, e as diversas consequências daí advindas, bem como a possibilidade de aplicação da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) a conflitos envolvendo atos médicos, e que pode vir a revolucionar a prática forense em âmbito civil no que toca à composição de danos e celebração de acordos. Todos os pontos bastante específicos à atividade médica, o que exige conhecimento e atualização constantes por parte do profissional responsável pela defesa civil.

Tudo isso nos leva a concluir que o profissional, para bem exercer seu mister e manter sua segurança pessoal e profissional, necessita do aconselhamento jurídico de advogado familiarizado com tais questões, não apenas sob o aspecto estritamente legal, mas também com algum conhecimento prático da profissão médica, como noções da dinâmica de tratamentos e prontuários — ferramenta fundamental em qualquer defesa —, e rudimentos relativos a condições médicas, por exemplo.

Esse preparo do advogado é ainda mais relevante na medida em que a análise de condutas médicas pelas autoridades policiais ou judiciárias é caracterizada por uma grande dificuldade de diálogo entre as partes, seja por uma disparidade de conhecimentos, seja por uma visão equivocada das reais possibilidades e limites da medicina e do profissional.

Assim, é essencial que o indivíduo esteja munido da melhor forma para poder contextualizar suas ações e motivações, explicar procedimentos e padrões, e atribuir a responsabilidade de cada passo do atendimento aos profissionais corretos, evitando-se lacunas ou confusões, tarefa na qual o advogado bem preparado é indispensável, podendo melhor organizar a defesa de seu cliente e, de certa forma, traduzir os conceitos médicos aos administradores da Justiça.

Por fim, além da atuação contenciosa, outro ponto relevante ao advogado que atue no Direito Médico é ser capaz de auxiliar seu cliente no alinhamento entre o cotidiano terapêutico e a gestão dos riscos legais, o que leva a reflexões de compliance e sua possível aplicação aos profissionais da medicina, podendo o advogado auxiliar na criação padrões de conduta — tanto para indivíduos como para instituições — que possibilitem a prevenção de procedimentos criminais ou que levem à condução de uma investigação da melhor maneira possível.

[1] Em 2012, foram registrados 1.635.061 novos casos criminais na justiça estadual de 1º grau no país. Cf.: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/jncompleto2012v2.7z. Acessado em: 18.2.2015.

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Maria Luiza Gorga é advogada criminal no Teixeira, Martins & Advogados, mestranda em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.

Ana Paula de Souza Cury é advogada cível no Teixeira, Martins & Advogados. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Bebê nasce após embrião ficar 12 anos congelado

Família decidiu ter o segundo filho, após a flexibilização da política de filho único do país

Um bebê nasceu na China esta semana após 12 anos de espera. Ele veio ao mundo na quarta-feira (24/02), na província de Shaanxi, mas seu embrião estava congelado há mais de uma década - um recorde para o país, segundo a Xinhua, a agência oficial de notícias do país.

A mãe tem 40 anos e já tinha um filho. Ela sofre de bloqueio das trompas de Falópio e síndrome do ovário policístico, o que afeta a fertilidade da mulher e dificulta o início de uma gravidez. Em 2003, médicos colheram 12 de seus óvulos e fizeram a fertilização utilizando o esperma do marido. Eles implantaram dois deles e congelaram sete considerados viáveis para uma futura tentativa. Seu primogênito nasceu em 2004. No ano passado, com a flexibilização da política do filho único na China, ela resolveu fazer uma segunda tentativa.

O custo de guardar os embriões congelados foi de 3 yuans por dia (cerca de R$ 1,83). "O propósito de congelar os embriões era ter um segundo filho algum dia e, por sorte, conseguimos", afirmou o pai à Xinhua.

O hospital Tangdu, onde o bebê nasceu, começou a congelar embriões em 2003 e, desde então, já congelou mais de 100 mil.

Fonte: Época Negócios

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Negada indenização por cirurgia bariátrica cancelada

O 2º Juizado da 1ª Vara Cível de Canoas julgou improcedente ação contra a Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, mantenedora do Hospital Ernesto Dornelles, movida por uma paciente cuja cirurgia fora cancelada minutos antes do horário marcado. A autora iria passar por um procedimento eletivo de redução de estômago, sem urgência ou emergência. A intervenção, no entanto, foi cancelada em razão da indisponibilidade de perneiras de retorno venoso, equipamento necessário ao ato cirúrgico.

Caso
A paciente alegou ter sofrido dano moral, pois teria entrado em jejum e realizado os preparativos que antecedem o procedimento. Argumentou ainda estar “profundamente abalada com a situação, pois o Hospital poderia ter constatado a impossibilidade de realizar o procedimento naquele dia, prevenindo a situação aflitiva”.

A ré defendeu-se afirmando que o cancelamento da cirurgia deu-se “em total benefício à saúde da paciente autora (…) diante da constatação de defeito em equipamento essencial ao ato cirúrgico”.

O Juiz de Direito Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, que proferiu a sentença, considerou que não houve prática de condutas inadequadas por parte dos médicos e de funcionários do hospital. Também argumentou que “sem o equipamento, não havia como o procedimento cirúrgico prosseguir, sob pena de se colocar em risco a vida da paciente”, fato confirmado pelo médico da autora da ação.

O magistrado analisou que a instituição “tinha a obrigação legal de cancelar/adiar a cirurgia, para salvaguardar a vida da autora”, não havendo imperícia, negligência ou imprudência no processo. O Juiz concluiu: “ainda que compreensíveis os dissabores vivenciados pela demandante em razão do cancelamento da cirurgia, tal fato, por si só, não é capaz de gerar o dever de indenizar”.

A cirurgia foi realizada um mês após o ocorrido.

Cabe recurso da decisão
Processo nº 008/1.11.0007852-0 (Comarca de Canoas)

*Informações do TJRS

Fonte: SaúdeJur

Mulher indenizada em R$ 30 mil após erro em cirurgia

Uma casa de saúde de Cachoeiro de Itapemirim e um médico foram condenados a pagar indenização de R$ 30 mil para paciente que passou por cirurgia de retirada do útero. O valor indenizatório é referente aos danos morais suportados pela mulher, e deve ser pago com correção monetária e acréscimo de juros.

Na sentença da juíza da 3ª Vara Cível do Fórum do Município, Maria Izabel Pereira, a sentença ficou divida da seguinte maneira: R$ 20 mil pagos pelo médico e R$ 10 mil pela casa de saúde. O médico ainda foi condenado a pagar R$ 347,00 como reparação por danos materiais.

De acordo com as informações do processo nº 0002948-68.2009.8.08.0011, após sofrer com dores constantes na região da barriga, além de inchaços, sintomas que culminaram em uma hemorragia, a requerente procurou atendimento junto ao médico que, à época dos fatos, atendia em consultório particular.

Depois de ser atendida pelo profissional, a mulher foi orientada a fazer uma cirurgia de retirada do útero, conhecida como histerectomia, uma vez que, de acordo com o diagnóstico do médico, a paciente possuía um mioma na região. Após buscar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a requerente foi internada na casa de saúde para a realização do procedimento.

Ainda segundo os autos, em maio de 2008, após a cirurgia ter transcorrido dentro da normalidade, ao voltar para casa, durante o período pós-operatório, a mulher começou a sentir fortes dores na região da barriga e, ao comunicar ao médico que estava acompanhando seu tratamento sobre o que estava acontecendo, a paciente foi informada que o problema só seria solucionado com uma nova operação, tendo que fazer o uso de sonda. Segundo os relatos da requerente, o médico teria deixado de lhe informar de maneira precisa o seu real quadro de saúde.

Em muitas idas e vindas ao médico, a mulher o procurou pela última vez no final de maio de 2008, quando o profissional lhe encaminhou à casa de saúde, onde ela permaneceu internada durante oito dias, sem receber sequer uma visita do médico que acompanhava seu tratamento. Após avaliação de uma médica da instituição, foi constatado que a mulher estava com bexiga perfurada.

Depois de todo o impasse, a paciente procurou outro profissional, que disse que apenas uma cirurgia era o suficiente para amenizar seu quadro de saúde. Ela voltou a ser operada em setembro do mesmo ano, voltando a sofrer complicações em seu quadro de saúde. Após permanecer internada por quinze dias em unidade de saúde de Vila Velha, a mulher retornou para casa com uma infecção na barriga.

*Informações do TJES

Fonte: SaúdeJur

Empresas de saúde são condenadas por danos morais

Uma administradora de planos de saúde e uma cooperativa de saúde de Vitória foram condenadas a pagar R$ 20 mil em danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, para um homem que teve a prestação do serviço médico negado. Além da indenização, as empresas também terão que restabelecer imediatamente os benefícios do plano de saúde contratado pelo autor da ação.

As requeridas, que alegaram inadimplência por parte do autor, mantiveram a recusa apesar do demandante comprovar que os pagamentos estavam em dia.

Após constatar que o autor sofre de doença renal crônica, sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e necessita realizar hemodiálise periodicamente, o juiz Jaime Ferreira de Abreu, da 3º Vara Cível de Vitória, emitiu decisão antecipatória em favor do requerente. Ainda assim, as empresas de saúde mantiveram a mesma posição, se recusando a prestar o serviço e levando o requerente a arcar com recursos próprios os custos de seu tratamento de saúde.

Segundo o magistrado, o autor tinha o direito legítimo de usufruir dos benefícios do plano de saúde contratado e pago rigorosamente em dia, e ainda assim as empresas permitiram que a situação chegasse ao extremo de negar atendimento ao requerente quando ele sofreu um AVC.

Além disso, o autor “teve que perambular por um calvário visando à obtenção de autorização para realização de hemodiálise de tempos em tempos (até mesmo quando já existia uma ordem judicial em seu favor). Tal, por certo ultrapassa o mero aborrecimento”, afirmou o juiz em sua decisão.

Processo: 0021826-26.2014.8.08.0024

*Informações do TJES

Fonte: SaúdeJu

Justiça condena farmácia de manipulação a pagar indenização

A 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Araújo Manipulação a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a um de seus clientes. O consumidor comprou na farmácia um medicamento cujas cápsulas estavam vazias. Além da indenização, a empresa terá que restituir ao comprador o valor pago pelo remédio.

O rapaz, representado por sua mãe, alegou ser portador da miopatia mitocondrial, doença que ataca as estruturas funcionais dos músculos. Ele afirma que prefere adquirir o fármaco manipulado na Araújo por causa do custo, mais acessível.

O consumidor disse que, em abril de 2010, ao iniciar o uso de uma nova remessa do remédio, detectou que, ao contrário do habitual, o produto não apresentava cheiro. Intrigado, ele decidiu abrir as cápsulas, descobrindo que estavam vazias. O cliente ajuizou ação alegando que o fato lhe trouxe prejuízos patrimoniais e morais.

Em sua defesa, a empresa argumentou que não houve qualquer ato ilícito de sua parte nem dano ao cliente. Sustentou, além disso, que, ainda que o paciente tivesse ingerido as cápsulas vazias, o fato não teria lhe causado qualquer lesão.

A juíza Roberta Rocha Fonseca entendeu que ficou comprovada a culpa da farmácia, a qual incorreu em conduta ilícita ao trazer para o consumidor tanto danos de natureza financeira quanto frustração e agonia. A magistrada condenou a Araújo Manipulação a pagar R$ 105,34 pelos danos materiais e R$ 20 mil pelos danos morais.

Essa decisão ainda pode ser revertida, pois é de primeira instância.
Processo: 1898526.91.2010.8.13.0024

*Informações do TJMG

Fonte: SaúdeJur

CNJ deve editar resolução sobre modelo de atenção à saúde nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá editar uma resolução para orientar os tribunais a adotarem o modelo de autogestão na assistência à saúde de magistrados e de servidores. Esse modelo foi considerado economicamente mais viável pelo fato de ser mantido pelos próprios beneficiários e, dessa forma, evitar a intermediação das operadoras de planos de saúde tradicionais. A decisão foi tomada na última terça-feira, dia 23, na primeira reunião do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, criado pelo CNJ.

O comitê tem como principal atribuição auxiliar na coordenação da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 207/2015, do CNJ. Além disso, a comissão é encarregada de orientar e monitorar, no âmbito dos órgãos judiciais, a execução de ações que promovam um ambiente de trabalho seguro e saudável aos profissionais do Poder Judiciário, sejam eles magistrados, servidores ou terceirizados. É também dever do comitê auxiliar os tribunais em relação à definição de padrões mínimos de cobertura de planos de saúde e auxílio-saúde dos servidores e magistrados.

Segundo o conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, coordenador do comitê, o tema da autogestão na assistência à saúde voltará a ser discutido em uma nova reunião do comitê, marcada para o dia 17 de março. Serão convidados a participar representantes da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Federal (MPF), do Superior Tribunal Militar (STM) e da Justiça Estadual. O propósito é levantar as necessidades de atenção à saúde desses ramos da Justiça e suas condições para arcarem com os custos dessa assistência. Em outra reunião, ainda sem data marcada, o comitê vai discutir o assunto com agentes privados do setor de saúde.

*Com informações do CNJ

Fonte: SaúdeJur

Médicos vão deixar de poder passar atestados a si próprios

PORTUGAL

Ordem clarifica Código Deontológico para que fique evidente que profissionais não podem passar atestados a si próprios. Já há médicos condenados por este motivo.

A Ordem dos Médicos vai alterar o seu Código Deontológico de forma a que fique absolutamente claro que os clínicos não podem passar atestados a si próprios. “Isto não está explícito [no código], apesar de no documento se falar em conflito de interesses. Não é ético que um médico passe um atestado a si próprio”, explicou ao PÚBLICO o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, adiantando que há profissionais que até já foram condenados por este motivo, sem especificar quantos.

Esta é uma das alterações previstas ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, no âmbito da revisão que deverá estar concluída em breve. O código está a ser alterado por causa da mudança de estatutos da OM, mas as alterações são “menores e não polémicas”, acentua o bastonário.

Quanto à clarificação relativa aos atestados, a versão actual do Código Deontológico da Ordem dos Médicos refere, no seu artigo 98.º, que o profissional, “não estando impedido de realizar actos médicos sobre si próprio ou familiares directos, igualmente não está impedido de atestar as suas observações e respectivas consequências”.

Estipula em simultâneo o mesmo código que, “dado o carácter pericial que a sociedade indevidamente atribui ao atestado médico, é recomendável evitar a sua emissão em situações em que possa ser alegado conflito de interesses”.

Já no artigo relativo às incompatibilidades (120.º), sublinha-se que “é vedado ao médico exercer funções periciais em casos em que estejam envolvidas pessoas a quem esteja ligado por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade”. Mas acrescenta-se depois que “não são consideradas perícias para efeitos do presente artigo a emissão de declarações ou atestados de doença ou saúde, bem como quaisquer declarações que resultem do normal exercício médico”.

Fonte: Publico.pt

Nenhum partido tem legitimidade para propor já legalização da eutanásia, diz bastonário

PORTUGAL

Bastonário defende que o PAN, que incluía o tema no programa eleitoral, é o único partido com legitimidade para apresentar uma iniciativa legislativa sobre eutanásia e propõe criar comissões de cuidados paliativos nos hospitais para avaliar situações de encarniçamento terapêutico (distanásia).

Os responsáveis da Ordem dos Médicos (OM) estão divididos sobre a legalização da eutanásia. Enquanto o bastonário da OM, José Manuel Silva se assume frontalmente contra, o presidente da Secção Regional do Sul, Jaime Teixeira Mendes, é a favor, sendo um dos subscritores do manifesto da morte assistida que há duas semanas pôs a discussão deste tema na ordem do dia.

De resto, o presidente da OM/Norte, Miguel Guimarães, defende que esta é “uma discussão precoce” porque, “ no que diz respeito a morrermos com dignidade, ainda há muito a fazer, nomeadamente nos cuidados paliativos”. Já o presidente da OM/Centro, Carlos Cortes, prefere, por enquanto, não tornar pública uma posição sobre esta matéria e promete um debate em Março.

Para José Manuel Silva não há dúvidas, porém: caso se “instale uma cultura de eutanásia” em Portugal, a partir do momento em que esta se torne legal no país, “facilmente passará de um direito a um dever”. Enfatizando que "os médicos estão formatados para salvar vidas, não para matar", o bastonário defende também que "nenhum partido político tem legitimidade para propôr iniciativas nesta legislatura". "Só se for o PAN, o único que se propõe lançar o debate sobre a eutanásia no seu programa eleitoral".

João Semedo, ex-lider do Bloco de Esquerda, responde que o partido não voltou a ter outro programa eleitoral, desde 2009, mas sim manifestos eleitorais. “É o argumento do desespero porque há dezenas de declarações minhas públicas e oficiais a comprometer o bloco na apresentação de um projeto de lei”, diz João Semedo.

Num ponto todos concordam: esta é uma matéria muito complexa. E por isso insistem na necessidade de continuar com debates públicos sobre esta questão – o primeiro foi em Lisboa, na semana passada, e o segundo no Porto, esta terça-feira à noite. Ao mesmo tempo o bastonário admite fazer um referendo à classe num futuro próximo, se for necessário alterar o código deontológico. Vão seguir-se debates só com psiquiatras e debates nas distritais da Ordem dos Médicos. "São necessários muitos debates para aprofundar a situação e analisar os exemplos (de países onde a eutanásia já está legalizada, como a Bélgica e a Holanda)", diz.

Inquirido pelo PÚBLICO sobre a forma como actualmente se morre nos hospitais portugueses, José Manuel Silva adianta que já propôs a criação de comissões de cuidados paliativos em cada hospital para avaliação das situações de distanásia (encarniçamento terapêutico), de maneira a que não tenham que ser os médicos sozinhos a decidir se suspendem ou não os tratamentos.

Sobre os debates já realizados na OM, admite que não têm “passado da espuma”. "Se esta é uma élite intelectual e por vezes não sabe do que está a falar, como será com a população em geral?", pergunta, a propósito.

Talvez por isso Miguel Guimarães, presidente da OM/Norte considerou, citado pela Lusa, que “mais importante" do que debater a eutanásia é questionar "o facto de não existir em Portugal uma boa rede de cuidados paliativos, que permita o acesso a todos os doentes”. Por isso, advoga, "qualquer debate sobre a dignidade no fim de vida deve incluir o combate à distanásia e a exigência de uma rede de cuidados paliativos altamente diferenciados, que permitam uma morte digna e serena”.

No debate de terça-feira, no Porto, Jaime Teixeira Mendes, da OM/Sul, explicou que assinou o manifesto porque defende “a autonomia do cidadão”. A Bélgica, onde a eutanásia está legalizada, é um dos países com melhor cobertura de cuidados paliativos, recordou para contrariar a tese dos que defendem que, primeiro, é preciso apostar neste tipo de cuidados. “ O que está a acontecer é que os médicos estão a perder o poder. Muitos dos nossos colegas não têm capacidade de empatia, a capacidade de se pôr no lugar do doente. Há médicos, que por defesa, se afastam. Em casos complicados vão-se embora", declarou.

Uma investigação da Visão, que é a capa desta semana, revela, entretanto, que a droga mais utilizada para a prática de suicídio assistido (a mesma que é usada nas clínicas da Dignitas, na Suiça) já provocou quatro mortes em Portugal, confirmadas pelo Instituto de Medicina Legal. A revista apurou também que há inúmeros vendedores que, por 500 euros, fornecem o barbitúrico fatal. Philip Nitschke, o médico australiano que difundiu o uso desta droga para os doentes terminais, confirmou à Visão o interesse dos portugueses pela substância. Na Exit, a associação pró-eutanásia que fundou e que ajuda a encontrar os vendedores, estão mais de 30 portugueses inscritos, disse.

Fonte: Publico.pt

Inspecção da Saúde pune 21 trabalhadores, dois foram despedidos

PORTUGAL

Maior parte das sanções ficam a dever-se à acumulação indevida de funções, mas há um caso de assédio sexual.


Vinte e um profissionais de saúde foram sancionados pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) no ano passado, no âmbito de processos disciplinares. Dois deles acabaram por ser despedidos e sete foram suspensos, revela o balanço provisório de actividade que a instituição divulgou no seu site, sem adiantar mais detalhes sobre estes casos. Estes funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tiveram ainda que repor mais de 154 mil euros de que se apropriaram indevidamente.

Os restantes foram multados (dez) e três mereceram uma repreensão escrita. A maior parte das sanções (15) ficaram a dever-se à acumulação indevida de funções, mas há também o caso de um funcionário que mereceu uma sanção por ter sido acusado de assédio sexual, e outro por apropriação indevida de dinheiro.

A maioria dos profissionais a quem a IGAS aplicou sanções eram médicos (14), seguindo-se os técnicos de diagnóstico e terapêutica (cinco). Num outro documento em que se faz o balanço das acções disciplinares de natureza repressiva, no período entre 2012 e 2015, foram instaurados 68 processos disciplinares que levaram à aplicação de sanções em mais de metade dos casos. Neste total, 10% foram despedidos e 28% suspensos.

Voltando ao balanço provisório de actividade de 2015, a IGAS, que desde o ano passado é dirigida por uma procuradora, faz também referência a “mais de uma dezena de processos de natureza disciplinar relacionados com o acesso ou assistência médica/erro médico”. Destaque merecem igualmente os processos por não cumprimento do "tempo alvo" para atendimento de doentes com pulseira amarela nas urgências (estes doentes devem ser atendidos no máximo ao fim de uma hora, por serem considerados casos urgentes).

Fazendo o balanço das várias acções previstas para 2015, a IGAS revela que foram concluídas inspecções sobre fraudes com implantes cocleares e acções de combate ao desperdício. Mas há acções que estavam previstas e foram canceladas, como uma sobre horas extraordinárias e outra sobre terapêuticas não convencionais.

A IGAS fez igualmente uma auditoria sobre o circuito do medicamento no ano passado.

Fonte: Publico.pt

Pela avaliação consequente dos egressos dos cursos de Medicina

*Por José Hiran da Silva Gallo

Recentemente, muito tem se falado sobre a importância e a necessidade de se avaliar os egressos dos cursos de Medicina no país. Os exames seriam feitos sob medida para se conhecer, com base na legislação atual, o nível de preparo desses jovens profissionais que, após anos na graduação, estariam aptos ao exercício da Medicina em sua plenitude. Por ano, em média, o Brasil recebe cerca de 20 mil pessoas com este perfil.

São homens e mulheres, muitos de origem humilde, que assumiram o risco de sonhar de olhos abertos e investiram anos de suas vidas – e alguns, milhares de reais – para concluir sua formação em escolas brasileiras de Medicina (públicas ou privadas). Atualmente, existem 266 cursos de Medicina; em Rondônia, quatro estão de portas abertas.

A relevância da avaliação dos alunos de Medicina é indiscutível. Sobre este ponto não há dissenso. Contudo, o formato que tem sido apontado como o ideal por algumas entidades para fazer este trabalho está muito distante de gerar uma mudança real no aparelho formador de futuros médicos. Isso porque, ao aplicarem um único exame de fim de curso aos egressos, como defendem alguns, apenas criam um fato midiático, uma notícia, mas não garantem o aperfeiçoamento de todo o processo em favor, sobretudo, da sociedade.

Sem fundamentação científica relevante comprovada, este tipo de abordagem pedagógica, no fim das contas, somente penaliza o egresso ao expor seu despreparo diante do escárnio público. O exame atesta a falta de conhecimento dos estudantes, mas não pune os reais responsáveis por esta situação. Ora, se o produto oferecido, depois de anos em sala de aula, não tem a qualidade que se espera, o caminho lógico seria buscar explicações e adequações de todos os envolvidos no processo.

Neste caso, não seriam também as escolas – que cobram mensalidades vultosas – as encarregadas de assegurar a infraestrutura de ensino adequado (salas de aula, equipamentos, bibliotecas, laboratórios etc.), os professores capacitados, o projeto pedagógico e as áreas de estágio que podem atender às necessidades da população? Não caberia ainda a estas instituições acompanhar a evolução de seus alunos, só permitindo o avanço deles quando houvesse a evolução necessária?

Respostas positivas a estes dois questionamentos são as únicas possíveis. Fora disso, a opção seria a saída fácil e antiética de jogar sobre os ombros dos estudantes a responsabilidade pelas falhas observadas. Como se a culpa pudesse ser resumida em frases do tipo: “ele não teve uma boa educação de base” ou “ela não se empenhou como deveria”.

Esse atalho elimina toda a complexidade de um problema que envolve não apenas alunos, mas uma rede que inclui professores, coordenadores, diretores e gestores públicos. Considerando esta multiplicidade de papéis que interagem na formação dos futuros médicos, o exame de fim de curso não passa de uma fotografia, quando o que realmente importa é o filme completo.

Contra essa distorção existe um caminho viável, já proposto pelo Conselho Federal de Medicina: a realização de exames periódicos, ao longo da graduação, nos quais sejam avaliados os discentes, os docentes e todo o aparato oferecido pelas instituições de ensino superior. Desde a década de 1970, diversos países já perceberam as vantagens dessas avaliações semelhantes ao chamado “Teste de Progresso”.

É consenso sua eficácia como instrumento que mensura o nível da formação oferecido e permite às escolas reconhecer suas deficiências, num processo em que todos ganham: o aluno, as instituições de ensino, os gestores responsáveis pelo sistema educacional médico e, sobretudo, o paciente. Esta é a única opção que permite o aprimoramento da formação médica, ancorada em conteúdos éticos, humanísticos, cognitivos, científicos e técnicos que devem ser aferidos de forma contínua, concentrando-se não só no egresso, mas principalmente na instituição formadora.

Sem essa abordagem, as escolas não serão responsabilizadas e não poderão ser cobradas por melhorias importantes no repertório dos alunos, privando a sociedade de um médico mais preparado e capaz para o exercício de sua profissão. O Congresso Nacional detectou a necessidade de assegurar essa cobrança e, com a Lei Federal 12.871/13, em seu artigo 9º, já instituiu uma avaliação específica para o curso de Medicina a cada dois anos, com instrumentos e métodos que avaliam conhecimentos, habilidades e atitudes.

Este dispositivo regulamentado pela Resolução nº 3/14, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que trata das novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, deve ser posto em prática em breve. A expectativa é de que seja um marco divisor para a avaliação do ensino médico no país, voltando-se para aqueles que, efetivamente, podem e devem fazer mais.

Essa avaliação de caráter obrigatório, processual, contextual e formativo, conforme prevê a legislação, será de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação. Além disso, há um projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima que prevê a participação direta do Conselho Federal de Medicina em todas as suas etapas.

Enfim, é passado o tempo de buscar soluções estruturantes para o ensino médico no Brasil. Mudanças não se fazem com paliativos, mas com propostas consequentes, com impacto no terreno prático das ações. É o que espera a Medicina brasileira. É o que quer o povo desse país.

* É diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e doutor em Bioética.
** Artigo publicado no jornal eletrônico tudorondonia.com, em 25/02/2016.

Fonte: CFM

Receita não pode contrariar classificação de produto definida pela Anvisa, diz STJ

A Receita Federal não pode contrariar classificação de produto definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma empresa de denominar como cosmético, para fins tributários, o sabão Asepxia.

A controvérsia fora estabelecida porque a Receita Federal rejeitou o pedido da empresa e qualificou o sabão como de uso medicinal, gerando uma carga tributária mais elevada. Na fundamentação da empresa, a classificação do produto segue as normas da Anvisa, que estabelece um percentual mínimo de ácido salicílico e enxofre para considerar um sabão como medicinal.

Para a União, a classificação da Anvisa é irrelevante para fins tributários, aplicando-se apenas para fins sanitários. A Receita Federal segue normas aduaneiras internacionais e argumenta que a presença de ácido salicílico e enxofre caracteriza o caráter medicinal do sabão. O Asepxia é utilizado no tratamento de cravos e acnes.

Em primeira instância, o juiz federal reconheceu o direito da empresa de classificar o Asepxia como sabão cosmético. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), os desembargadores reformaram a sentença, dando razão à União. A empresa recorreu ao STJ.

O voto do ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, reconheceu os argumentos da empresa e restabeleceu a sentença de primeiro grau. Uma das alegações da recorrente é que o Direito Tributário é de sobreposição, ou seja, não deve contrariar as definições de outros ramos do Direito.

O entendimento da empresa recorrente, aceito pela 1ª Turma, é o de que nesse caso a Receita Federal não pode impor classificações, já que o órgão com conhecimento técnico para fazer isso é a Anvisa.

Em seu voto, o ministro deixou claro que a competência da Anvisa transcende a simples classificação do produto, visto que a agência faz a análise laboratorial, além de ter responsabilidade sanitária sobre as decisões. Portanto, na visão do magistrado, não é possível ter a classificação refeita por um órgão sem conhecimentos técnicos para tanto, bem como um sem nenhuma competência atribuída em lei para a classificação técnica de produtos.

“Neste caso, aliás, deve-se sublinhar que a Anvisa expediu um parecer definindo a natureza cosmetológica do sabão antiacne, de modo que se pode considerar, na via administrativa, essa questão como uma questão encerrada, até porque a aduana não é instância revisora das decisões da Anvisa”, concluiu o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.555.004

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Hospital de câncer no Rio tem calor, sujeira e falta de remédios e salários

Doentes denunciam precariedade e falta de medicamentos no Mário Kröeff.
Funcionários dizem que receberam o último salário em dezembro.


Pacientes com câncer do Hospital Mário Kröeff, na Penha, Zona Norte do Rio, têm sofrido com a falta de medicamentos necessários ao tratamento e quimioterapia. Além disso, a unidade enfrenta falta de limpeza e greve de funcionários, que afirmam não receberam salário desde dezembro. O G1 foi à unidade nesta quinta-feira (25) e apenas o segundo andar da internação e a quimioterapia seguem funcionando – ainda assim com problemas.

Como a reportagem constatou, todos os pacientes estão internados no segundo andar, onde não há distinção entre aqueles que estão em processo pré ou pós-operatório, ou que estejam em tratamento contra alguma infecção.

Em pleno verão carioca, o calor no corredor e nos quartos é sufocante. Só alguns ventiladores ligados amenizam a sensação contínua de incômodo.

A copeira Telma Cristina Santos da Rocha, de 73 anos, já tratou na unidade um câncer no seio. Ela voltou ao Mário Kröeff porque quebrou o fêmur. Internada dia 16 de janeiro, desde então a paciente espera por uma simples avaliação para receber tratamento, segundo ela.

Telma passa os dias deitada, com um travesseiro entre as pernas. Ela tem dificuldade para mudar de posição e não consegue ficar em pé. Para ela, o sofrimento maior é enfrentar as dores.

"As enfermeiras me dão injeções para melhorar a dor, mas eu ainda sinto muita dor. E não saio da mesma posição. Não dá para viver assim", afirma. A idosa chora e reclama bastante cada vez que tem que se mexer.

A irmã de Telma, Tânia Regina Santos de Souza, é quem a acompanha na maior parte do tempo. Ela conta que a família já perdeu a oportunidade de transferir Telma para o Hospital Salgado Filho porque o Mário Kröeff teria alegado não ter um médico disponível para acompanhar a idosa durante o trajeto, nem ambulância disponível. Da janela do quarto, porém, é possível ver três ambulâncias nos fundos da unidade.

"Eles aqui não têm recurso e também não resolvem o problema dela para mandar para outro hospital. Ela fica a noite toda sentindo dor por causa do fêmur. Ela está com o corpo todo roxo de tanta injeção que recebe, mas não resolvem o problema", afirmou Telma, enquanto banhava a irmã.

A situação também é dramática para Rosângela Fernandes dos Santos, que está no hospital há duas semanas acompanhando a sogra do filho. Maria de Fátima Rosário sofre de um câncer de mama em estágio avançado. A idosa precisa ser operada para a retirada dos dois seios, mas ainda não teria passado pela cirurgia por falta de equipe médica, ambulância e vaga para fazer o procedimento.

Com dificuldade de respirar, Maria de Fátima está com dois grandes buracos inflamados no seio e um outro na axila, ambos do lado esquerdo. Ela não consegue ir ao banheiro sozinha e usa fraldas. Apesar da dor e da dificuldade, a todo momento fala que quer lutar pela vida.

Rosângela conta que foi abordada por uma médica que pretendia dar alta a Maria. Segundo ela, outros pacientes, visivelmente enfermos, já foram liberados de outros setores do hospital.

"Os funcionários que ainda estão aqui nos tratam muito bem, apesar do lugar não ter condições. Acho que eles têm pena. Eu não durmo à noite porque não dão uma posição sobre possível transferência para um lugar onde ela possa fazer a cirurgia", afirmou Rosângela.

Um familiar de outra paciente internada em decorrência de uma infecção, que optou por não se identificar, conta que prefere que ela seja liberada do que permanecer no Mário Kröeff. O acompanhante acredita que a situação pode se agravar devido à situação da unidade.

Imagens enviadas ao G1 mostram o banheiro usado por acompanhantes e pacientes com roupa hospitalar jogada em um canto, além de fezes na tampa do vaso sanitário.

Ainda assim, os pacientes são unânimes em agradecer à equipe de enfermeiros e técnicos de enfermagem que ainda permanecem trabalhando. Eles ressaltam o profissionalismo dos funcionários.

Funcionários lamentam
As técnicas em enfermagem Patrícia Coelho e Edna Maria de Oliveira trabalham há 10 e 19 anos na unidade, respectivamente. Elas afirmam que suportaram a falta de pagamento até serem vencidas pelas contas a pagar.

Diante da entrada da unidade, cheia de cartazes de protesto pelo atraso nos pagamentos, elas contam que o último salário foi pago no dia 30 de dezembro e que o FGTS dos funcionários não seria depositado há um ano.

"Não tenho como pagar as minhas contas. Estamos passando dificuldades. Eu ainda tenho um outro emprego, mas tem gente que é pai e mãe e sustenta os filhos sozinhos. Conheço funcionários que arrumaram uma faxina para fazer para colocar comida na mesa", afirmou Patrícia, que tem uma filha adolescente.

Edna disse que, atualmente, conta com a ajuda dos familiares para se sustentar. "O dinheiro não está dando. Minha irmã, meu companheiro e o meu filho me ajudam", explicou a técnica em enfermagem.

Pacientes indignados
Perto do setor de quimioterapia, um dos poucos que ainda está funcionando, uma enfermeira fez questão de desabafar. "Estamos funcionando precariamente, com o que tem. É duro virar para alguém e falar que ela não vai fazer quimioterapia por falta de medicamento. E com poucos funcionários, eu faço o que posso. Pego prontuário, empurro maca. Eu não consigo virar as costas para eles. Como eu vou negar ajuda a uma pessoa que eu sei que tem um tumor que, muitas vezes, é curável?", afirmou a mulher, que não se identificou.

Entre os pacientes, o clima é de indignação. Célia Regina Vitória, de 48 anos, está tratando um câncer de mama há sete meses. Ela conta que chegou ao Mário Kröeff às 5h desta quinta-feira na expectativa de passar pela quimioterapia. No fim da manhã, soube que não poderia receber a medicação. Ela afirma que não é a primeira vez que sofre com a falta de tratamento na unidade.

"Eu não posso ficar sem a quimio, senão eu vou morrer. Ontem [quarta-feira (24)] eu estive aqui para fazer meu exame de sangue para fazer a quimio hoje. Porque nós temos que fazer exame de sangue em um dia, no outro a consulta e a quimioterapia. Eu e as outras pessoas não fizemos o exame porque está em greve. Eu passei pela consulta, mas por causa do exame de sangue não pude fazer a quimio e também não tem remédio. Não tem água", afirmou Célia.

Nos fundos da unidade, é possível ver um depósito onde são descartados os equipamentos que não são mais usados, com várias cadeiras de rodas entre eles. No local também há o esqueleto de uma obra, que teria começado há mais de quatro anos, para a construção de um hospital para o tratamento do câncer infantil. No local há apenas o descarte de caixas de papelão, papéis e outros objetos que não são mais usados. No meio do descarte, destacam-se vários cartões do SUS com nomes de pacientes e datas de nascimentos.

Outro lado
Atrás de respostas sobre a situação da unidade de saúde, o G1 buscou o Ministério da Saúde e as secretarias estadual e municipal de Saúde. O Hospital Mário Kröeff é uma unidade de saúde particular que presta serviços para o Serviço Único de Saúde (SUS).

Segundo relataram pacientes, estão em falta os seguintes medicamentos utilizados no tratamento de câncer: tamoxifeno, anastrozol, bicalutamida, dietilestilbestrol, megestrol 160 mg e aromasin/ exemestano 25mg. Inclusive, para encontrar locais mais baratos onde possam comprar os medicamentos, os próprios pacientes têm trocado informações sobre valores dos produtos.

"O remédio anastrazol vende na fármacia Calante está por R$119, e na Pacheco por R$ 198", diz uma das mensagens.

De acordo com a secretaria municipal, a pasta está em dia com o pagamento do hospital e autorizou nesta quinta-feira (25) a antecipação do repasse referente à produção do mês de fevereiro, que só deveria ser pago em abril.

Ainda segundo o município, "o pagamento aos serviços contratualizados é feito conforme prestação de contas". A secretaria municipal infoma também que os repasses futuros ocorrerão conforme cronograma do Ministério da Saúde e a prestação de contas da unidade.

O órgão ressalta, entretanto, que "o não reajuste da tabela pelo Ministério da Saúde nos últimos cinco anos certamente subfinancia as unidades prestadoras de serviços contratualizados".

Já de acordo com o Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é oferecida "assistência integral e gratuita aos pacientes com câncer, com ações de prevenção, diagnóstico e tratamento (cirurgias, quimioterapia e radioterapia)".

No caso de compra de alguns medicamentos, o Ministério da Saúde diz que programa a compra centralizada e a distribuição para a Assistência Farmacêuticas das secretaris estaduais de Saúde.

No caso, as exceções são de medicamentos oncológicos: trastuzumabe para quimioterapia prévia ou adjuvante do câncer de mama; talidomida para a quimioterapia paliativa do mieloma múltiplo; mesilato de imatinibe para a quimioterapia paliativa do tumor do estroma gastrointestinal do adulto, leucemia mielóide crônica e da leucemia linfoblástica aguda cromossoma philadelphia positivo; L-asparaginase para leucemia linfoblástica aguda; rituximabe para linfoma folicular e linfoma não-Hodgkin; e dasatinibe e nilotinibe para leucemia mielóide crônica – 2ª Linha.

A direção do Mario Kroëff disse que não comentaria a situação do hospital.

Fonte: G1/Rio de Janeiro

The Truth About Medication Errors

Eliminating medication errors is a goal for all health care organizations, but the path to this outcome is not always clear. Medication errors are often complex and rooted in systemic gaps. We interviewed medication management expert Jeannell Mansur about this multi-layered topic.

1: In your experience, where are medication gaps most likely to occur?
Jeannell Mansur, RPh, PharmD, FASHP, FSMSO, CJCP: I’d encourage professionals looking to locate some potential risk points in their medication processes to think about a couple of things. First, what are the highest risk medication processes that are taking place in your organization? Are those processes structured to reduce risk, as much as possible, through design? For example, consider areas like preparing and ordering chemotherapy, prescribing and preparing pediatric medications, and the sterile compounding of IVs.

High alert medications are also important areas of focus, due to their potential to cause harm if given in error. Strategies to improve safety for these medications should be individualized to each category of medication, and should be designed to address the specific risks of that category.

Another high alert area is the implementation and use of medication-related technology. Health care organizations make significant capital expenditures on technology with goals of improving patient care and improving efficiencies. Health care organizations should take the opportunity to evaluate the performance of these technologies, especially after go-live, to identify and act on opportunities for improvement.

Errors associated with look-alike sound-alike (LASA) medications can also frequently factor into medication gaps. Many medications have names that sound or look similar. Hydroxyzine and hydralazine are a perfect example of two medications with very different purposes whose names sound very similar. Packaging can also contribute to LASA medication mix-ups. The selection, storage, and prescription of LASA medications can all lead to medication errors.

2: How can you evaluate the performance of your medication system?
JM: When looking to evaluate your organization’s performance, it is important to understand that the medication system goes beyond the pharmacy. With the figure above as a reference, think of all the activities that occur in each of the areas that are part of the medication system. Ask yourself what the key performance measures for activities in each area are. With storage, it might be ensuring that medications are secure, or that medication refrigerators are monitored and steps have been taken to protect medications when temperatures are out of range. By using this type of exercise for each of the areas, you will be able to identify important activities and measures that help you to understand how well your medication system is performing.

3: How can I mitigate some of these risk points?
JM: With regards to the LASA drugs we discussed earlier, there are a few relatively simple things organizations can do that would reduce the risk of medication errors. I recommend that organizations utilize tall man lettering when labeling LASA drugs. Tall man lettering capitalizes the parts of the names that are different. For example: “hyDROXYzine” and “hyDRALAzine.” Additionally, some organizations do not organize drugs alphabetically, instead choosing to keep LASA drugs on different shelves, or even in different cabinets altogether. Prescription errors are easier to circumvent when the drugs are entered into databases using both their generic and brand names. These changes may seem simple, but they are a few important ways to help reduce medication errors in your organization.

Many organizations need to drill down to find the true cause of medication errors and gaps. For example, disciplinary action directed at a nurse who accidentally administered the wrong drug to a patient will not necessarily prevent this error from happening again. Taking the time to analyze the error and looking for the root cause will. Examine your entire medication process and find where the gaps have occurred. Once you fully understand how the patient came to harm – where in the continuum of care your processes failed – then educate staff and physicians in order to prevent a repeat incident.

4: Can anything good come from medication errors?
Medication errors are an opportunity to learn about where your organization’s medication system is breaking down, and an opportunity to work on fixing it. While we certainly don’t want medication errors to occur, we want those that occur to be reported so that we can learn from them. Low reporting rates may occur when staff do not feel safe or comfortable in reporting errors and near-misses. Explore why reporting is low, and also examine and understand systematic reasons for errors. Don’t just focus on the individuals who made the error. Ensure that you are helping to implement a culture of safety in your organization. In fact, medication error reporting is a diagnostic of high reliability health care and of your organization’s culture. If staff and physicians in your organization feel comfortable and safe, medication errors will be reported, and this leads to greater quality of care for your patients.

(JCI) If you are interested in bringing a medication management expert into your organization or learning more about medication safety, visit our medication management page. To learn more about Jeannell Mansur, visit her biography page.


Fonte: CBA

Cofen flexibiliza jornada de trabalho dos Responsáveis Técnicos em Enfermagem

Carga horária mínima passará a ser de 20h semanais, contemplando as diferentes jornadas de trabalho

A plenária do Conselhos Federal de Enfermagem aprovou, nesta quinta-feira (25/2), alteração na Resolução 458/2014, que normatiza as condições para anotação de responsabilidade técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico (RT). A jornada mínima dos RTs passará a ser de 20 horas semanais.

“Flexibilizamos a distribuição da carga horária durante a semana de modo a contemplar as diferentes jornadas adotadas em municípios, que variam de 20h a 44h semanais, podendo ou não ser distribuídas em regime de plantão”, explica a conselheira federal Nádia Ramalho. A mudança terá validade após a publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Ascom - Cofen

Primeiro transplante de útero é realizado nos EUA

Os Estados Unidos realizaram sua primeira cirurgia de transplante de útero, na sequência de uma técnica já comprovada na Suécia que poderia ajudar as mulheres que sofrem de infertilidade, disse a Cleveland Clinic nesta quinta-feira (25).

A cirurgia de nove horas ocorreu no dia 24 de fevereiro, e a paciente de 26 anos, cuja identidade não foi revelada, está em condição estável, segundo comunicado divulgado pelo hospital.

O útero transplantado veio de uma doadora que morreu.

Mais detalhes sobre a operação são esperados durante uma coletiva de imprensa com a equipe médica marcada para a semana que vem em Cleveland, no estado de Ohio.

No ano passado, a Cleveland Clinic começou a recrutar candidatas para transplantes de útero como parte de um teste clínico que tinha como objetivo oferecer o procedimento para 10 mulheres.

Mulheres potencialmente elegíveis para receber um transplante de útero incluem aquelas que sofrem de uma condição irreversível conhecida como Fator de Uterino de Infertilidade (UFI, na sigla em inglês), que afeta entre três e cinco por cento das mulheres em todo o mundo, disse o hospital.

A universidade de Gotemburgo, na Suécia, conseguiu realizar o primeiro parto num útero transplantado em setembro de 2014.

Fonte: UOL

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Realizado pela primeira vez em 2015, Exame do Cremero teve apenas 13,4% de aprovados

Apenas 13,4% dos recém-formados em escolas médicas do Estado de Rondônia estariam aptos para exercer a profissão, de acordo com o primeiro Exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero). Os demais 86,6% não acertaram mais da metade da prova.

Rondônia forma, aproximadamente, 300 médicos por ano, sendo que 139 inscreveram-se no Exame do Cremero 2015. Desses, 112 compareceram para realizar a prova, sendo que 86,61% não alcançaram a nota mínima, ou seja, não acertaram 60% das questões.

Embora tenha havido 24 inscritos de outros Estados, eles não compareceram para realizar a prova, que foi feita apenas por alunos das três escolas privadas de Medicina existentes em Rondônia: Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca), Faculdade São Lucas (FSL) e Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed).

Os egressos da Universidade Federal de Rondônia (Unir) não participaram porque a formatura aconteceu antes da edição da resolução que instituiu a prova.

O Exame do Cremero foi realizado no dia 18 de outubro de 2015, em Porto Velho (RO), mesma data do Exame do Cremesp, no qual foi inspirado. Para Cleiton Cassio Bach, presidente do Cremero, a criação dessa avaliação de egressos visa tentar melhorar a qualidade da formação do Médico.

“Observamos deficiências, mas não tínhamos dados concretos para apresentar. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) vem realizando esta prova há dez anos, já com resultados de melhoria, pois se consegue observar onde estão as deficiências de cada escola e propor soluções” afirma.

Composição da prova

A prova aplicada aos graduandos de Medicina foi composta por 120 questões de múltipla escolha. Na análise de itens, no entanto, foram anuladas seis questões e atribuídas como corretas a todos os participantes. Desta forma, das 114 questões válidas da prova, 47 (41%) foram considerados difíceis e 44,7%, de dificuldade mediana, para os participantes. A prova abrangeu as principais áreas da Medicina: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia, Saúde Mental, Saúde Pública, Bioética e Ciências Básicas. Para aprovação, o candidato deveria responder corretamente a 72 das questões, o que corresponde a um percentual de acertos de 60%. O Exame foi aplicado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e os critérios e a metodologia foram os mesmos utilizados e validados no Exame do Cremesp.

Desempenho por áreas em escolas rondonienses

A média de acertos para o conjunto de áreas de conteúdo foi de 46% por parte dos participantes da prova. As áreas em que eles apresentaram maior dificuldade foram Saúde Pública/Epidemiologia (34,1%), Clínica Médica (36,1%) e Ciências Básicas (38%), com médias abaixo dos 60%.

Média de acertos

Embora a maioria dos participantes não tenha conseguido obter os 60% de aproveitamento, entre os considerados aprovados, a média de acertos girou em torno de 67,33%, com percentuais muito próximos entre as três escolas médicas.

Análise confidencial dos resultados

As notas individuais serão encaminhadas confidencialmente a cada participante do Exame do Cremero 2015. As escolas médicas receberão um relatório pormenorizado de desempenho de seus alunos por área do conhecimento, preservando a identidade dos mesmos. Também receberão relatório sobre os resultados do Exame do Cremero, os ministérios da Educação e da Saúde, o Conselho Federal de Medicina, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Ministério Público e os Conselhos Nacionais de Saúde e de Educação.

Pela qualidade do ensino

“Os resultados do Exame do Cremero indicam uma grave situação no ensino médico, que certamente acarretará problemas para a saúde da população. Rondônia conta com quatro faculdades de Medicina, sendo que nenhuma tem hospital-escola. Utilizam o sistema público de saúde do Estado e dos municípios, de forma precária, o que prejudica o aprendizado e ainda onera o SUS, que já trabalha com poucos recursos” analisa Cleiton Cassio Bach, presidente do Cremero. Em consonância com as necessidades da população, que carece de médicos habilitados para o exercício da profissão, o Cremero defende a realização de uma prova que avalie os conhecimentos desses profissionais antes que ingressem no mercado de trabalho. O despreparo dos profissionais recém-formados, inclusive, resulta no aumento das denúncias de erro médico que chegam ao Cremero. Com a criação da prova, o Cremero pretende contribuir para melhorias na qualidade do ensino médico, tendo em vista o número de escolas a ser abertas. Rondônia conta com quatro escolas de Medicina (uma pública e três privadas), e a previsão é que seja aberta mais uma privada.

Fonte: Cremero/CREMESP

Vítima de erro médico e intimidação receberá indenização de R$ 150 mil

Um paciente que sofreu grave hemorragia em decorrência de perfuração intestinal após exame de rotina receberá R$ 150 mil de indenização por danos morais e estéticos. A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível de Goiânia, considerou, além do ferimento e cicatriz, que a vítima foi intimidada pelo médico responsável e policiais em conivência com o profissional, quando tentou fazer um acordo extrajudicial para cobrir despesas.

O valor deverá ser pago, de forma solidária, pelo médico responsável, O. T., pela Clínica C., onde foram realizados os exames, e pelo plano de saúde que autorizou o tratamento, a U..

Consta dos autos que o autor da ação se consultou com o profissional, após sua mãe ter morrido em decorrência de câncer. Para investigação de suposta doença, O. lhe indicou exames de colonoscopia e endoscopia, que foram realizados no mesmo dia, em 23 de agosto de 2013.

Após o paciente chegar em casa, sentiu dores fortes no abdome e precisou ser internado no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), para cirurgia de emergência, a fim de conter o sangramento interno. Por causa das complicações, ele ficou vários dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e precisou se afastar por quatro meses do trabalho.

Ao receber alta, o homem procurou O. a fim de obter ajuda para arcar com os gastos que teve com remédios e tratamento. Contudo, o autor relatou que, ao chegar ao consultório no horário combinado, foi surpreendido por dois policiais amigos de O., que lhe deram voz de prisão, por prática de calúnia, extorção e ameaça contra o médico.

Para a juíza, o réu “utilizou-se de sua influência e agiu de forma truculenta ao levar o autor a prisão em flagrante. Salta aos olhos toda a humilhação, vexame, angústia e vergonha a que foi obrigado o paciente por um ato de barbárie e abuso, sendo submetido a toda ordem de constrangimentos sem qualquer justificativa e por motivo por demais fútil/torpe e por estar a exigir uma reparação pelas consequências de um exame malsucedido”.

Erro médico

A perfuração foi de responsabilidade do médico, conforme análise de Rozana Camapum, ao checar os laudos médicos. A magistrada, contudo, destacou que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) se mostrou corporativista ao compreender o problema como corriqueiro.

“Não podemos banalizar o erro e passar a considerá-lo como normal, simplesmente porque está dentro da estatística de ocorrência de um exame. Os percentuais de incidência de perfuração do intestino no exame são mínimos, donde se conclui que apenas os mal formados e imperitos estão a ele sujeitos”, elucidou a juíza.

Rozana Camapum também questionou a real necessidade de submissão aos exames invasivos, que foram sugeridos por O.. “A par da mãe do autor ter falecido com câncer, não restou convincente necessidade quanto a realização naquele momento de exame por demais invasivo, já que antes dele poderia ter sido realizado outros exames menos agressivos, deixando o mais drástico como última opção, o que não foi feito”.

Responsabilidade

Como o exame foi realizado dentro da Clínica C., a magistrada considerou que o estabelecimento deve ter responsabilidade objetiva e responder pelos danos causados ao paciente, uma vez que permitiu “que policiais ingressassem dentro da mesma para o fim de prender o paciente em estado de convalescença para intimidá-lo e inibi-lo a exercício regular de um direito”.

A U. também teve falha no serviço, para a juíza. “Não há como o plano de saúde se livrar da responsabilidade solidária pela má prestação do serviço, uma vez que responde sim por permitir que pessoa desequilibrada e truculenta ingressasse nos seus quadros e afrontasse de forma desmedida a honra do seu usuário, inclusive, levando-o a prisão”.

Além da conduta do médico, Rozana Camapum não vislumbrou nos autos provas de que O. era um médico apto a realizar o exame, uma vez que faltaram certificações juntadas aos autos pela U., que atestariam a especialidade clínica.

“O Consumidor põe sua vida e saúde nas mãos dos planos de saúde e, quando o contrata, crê que o mesmo faz um procedimento de habilitação dos médicos para o fim de credenciar tão somente aqueles aptos e com capacidade técnica”.

No entanto, Rozana Camapum considerou falha grave na conduta da U., que reconheceu textualmente em sua peça de defesa a “a incapacitação técnica de O. e da Clínica C., o que levou ao descredenciamento de ambos. (…)”.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás/AASP