Começou nesta quarta-feira (2/12) o julgamento na Corte Europeia de Direitos Humanos sobre o parto domiciliar. A corte analisa se os países europeus são obrigados a garantir assistência médica para as grávidas que optam por parir em casa.
Em dezembro de 2014, uma das câmaras do tribunal decidiu que os Estados não são obrigados a garantir o parto domiciliar. Agora, a câmara principal do tribunal julga o apelo contra essa decisão.
Atualmente, cada país se posiciona de uma maneira diferente sobre a questão, mas os partos domiciliares são bastante comuns. No Reino Unido, por exemplo, a gestante saudável pode optar por ter seu filho longe dos hospitais e receber todo o suporte do sistema público de saúde para isso. Recentemente, o governo britânico divulgou uma pesquisa que apontou que os riscos nos partos domiciliares são menores e que a economia para os cofres públicos também é considerável.
A discussão foi levada à corte europeia por duas mulheres da República Tcheca. Foi negado para as duas assistência de enfermeiras num parto doméstico. Uma delas acabou parindo em casa, sozinha. A outra preferiu ir para um hospital. Pela legislação da República Tcheca, profissionais de saúde só podem fazer partos em instalações médicas. Quem descumpre a lei pode ser multado.
Fonte: CONJUR - Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
