Suspensão dos serviços é uma medida extrema, último recurso para evitar riscos eminentes à população
O caráter excepcional da interdição ética foi tema da mesa de encerramento do VII Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais (VII Senafis), nesta sexta-feira (20/11), em Ipojuca/PE. Mediante seu poder de polícia administrativa, os conselhos regionais podem suspender o atendimento de Enfermagem que representem risco eminente à população. As intervenções éticas devem ser precedidas de sindicância e de aprovação pelo plenário.
“Trata-se de um último recurso a ser usado em caráter excepcional, quando os serviços de Enfermagem não apresentam condições mínimas, representando grave risco para a população e os profissionais”, afirmou a fiscal Ana Célia Marinho, do Coren-PE.
Mediada por Jebson Medeiros, a mesa teve participação do procurador Fabrício Macedo (Cofen) e da procuradora do Coren-PB Alanna Gomes, que apresentou um panorama das fiscalizações e intervenções éticas em seu Estado.
No debate, o presidente do Cofen, Manoel Neri, ressaltou a obrigatoriedade do respeito às normas que regem a intervenção ética: “Não se trata de uma medida rotineira, mas de um recurso legal extremo”, reafirmou o presidente, que defendeu a maior normatização dos procedimentos de interdição.
O presidente conduziu o encerramento do seminário, juntamente com o conselheiro federal Walkírio Almeida, coordenador da Câmara Técnica de Fiscalização do Cofen (CTFIS) e do VII Senafis.
Fonte: COFEN
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
