Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério Público do Estado de São Paulo assinaram nesta quarta-feira (23) um Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de ampliar o acesso a informações sobre o setor de planos de saúde aos consumidores e contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar. A troca de informações permitirá ainda a qualificação e capacitação do MP-SP com informações técnicas sobre o tema.
Com o acordo, as duas instituições comprometem-se a realizar ações conjuntas para disseminar informações à sociedade e a elaborar projetos relacionados à produção científica.
O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e pelo secretário-geral da ANS, Luiz Gustavo Homrich, que representou a diretoria de Fiscalização.
“O acordo consolida as relações institucionais entre a ANS e o MP-SP e reflete o empenho dos dois órgãos por melhorias na prestação de serviço ao cidadão e no desempenho da atividade regulatória”, destacou Homrich.
Em 2014, a ANS firmou e executou 17 acordos de parceria para melhorar a articulação entre Procons Estaduais e Municipais; Defensoria Pública; Fóruns; Sindicatos; Comitês e Comissões; Promotorias, Secretarias e os próprios Ministérios Públicos.
*Informações da ANS
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
