A Defensoria Pública da União estabelecerá contato com as Defensorias Públicas dos Estados para discutir a prestação de assistência jurídica aos médicos cubanos que participam do programa Mais Médicos.
O compromisso foi assumido ontem (1º) pelo defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, durante visita da embaixadora de Cuba, Maria Helena Ruiz Capote, à instituição.
O governo cubano está preocupado com a insegurança jurídica dos médicos daquele país que estão no Brasil participando do programa. De acordo com dados da embaixadora, são mais de 11.400 cubanos no Mais Médicos, espalhados em quase 4 mil municípios brasileiros, geralmente longe dos grandes centros.
Haman Córdova explicou que nem sempre a DPU terá competência para atuar na defesa de um estrangeiro, porque a questão pode ser de jurisdição estadual, por isso a necessidade de ampliar a conversação.
*Informações da Defensoria Pública da União
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
