O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso realizou nos dias 17 de junho e 07 de julho fiscalizações no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e constatou, mais uma vez, a precariedade do atendimento médico a população da Capital. Os problemas recorrentes são a superlotação; falta de insumos; problemas estruturais; e número de funcionários insuficientes.
O relatório aponta que na Sala Vermelha, onde são recebidos os casos de urgência e emergência e deveria abrigar oito pacientes, foram encontradas cerca de 20 pessoas aguardando o andamento do atendimento ou transferência para uma unidade de terapia intensiva (UTI).
“Praticamente todos os corredores estão ocupados com pacientes. Na Sala de Trauma são pelo menos mais 30 pacientes internados. Hoje o Pronto-Socorro é uma unidade de saúde essencial para a população de todo o estado, mas totalmente sucateada e que precisa urgentemente de uma gestão competente antes que a saúde pública em Mato Grosso entre em colapso”, destacou o presidente do CRM-MT, Gabriel Felsky dos Anjos.
A vistoria do dia 07 de julho foi feita por uma equipe de conselheiros do CRM-MT e acompanhada pelo promotor público Sergio Silva da Costa, que verificou as condições do Pronto-Socorro de Cuiabá.
“É um campo de guerra, sem estrutura e sem pessoal suficiente para um atendimento de qualidade aos pacientes. Esta vistoria vai servir como ferramenta para que o Ministério Público possa exigir que o gestor cumpra a sua obrigação. O Governo do Estado também tem obrigação em aportar recursos para o Pronto-Socorro, pois grande parte dos internados são oriundos do interior”, afirmou.
Foi verificado ainda que não há material para atendimento de urgência pediátrica; o setor de infectologia não tem isolamento e climatização adequados; uma sala de cirurgia está interditada; não há material de anestesia para atender todas as salas de cirurgia; a esterilização de materiais não é feita adequadamente.
Durante a visita, os representantes do CRM-MT e do Ministério Público conheceram as futuras instalações da Ala Pediátrica e do setor de Isolamento. Contudo, as obras estão atrasadas e não havia nenhuma equipe da construtora contratada trabalhando.
“Nada do que consta nesse relatório é novidade. Contudo, o Conselho tem o dever de fiscalizar e cobrar dos gestores competentes soluções para os problemas. Tem o projeto de um novo Pronto-Socorro, mas para daqui dois anos. Enquanto isso, a população não pode continuar a ser penalizada e receber um atendimento precário e sem dignidade, assim como o médico não pode continuar a trabalhar nessas condições”, pontuou Gabriel Felsky.
O relatório de fiscalização será encaminhado para o Ministério Público Estadual e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
*Informações do CFM
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
