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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

CFM envia carta à revista Veja com comentários sobre Páginas Amarelas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou nesta terça-feira (17) uma carta à revista Veja, por meio da qual comentou declarações feitas pelo presidente do Hospital Albert Einstein, Claudio Lottemberg, em entrevista publicada na edição de 17 de junho nas Páginas Amarelas do periódico. A nota enviada foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

Segundo o CFM, alguns pontos abordados pelo entrevistado desconsideraram aspectos técnicos, éticos e políticos, que contradizem a pauta defendida pela imensa maioria dos 400 mil médicos brasileiros. “É improcedente chamar a classe médica do País de acomodada”, defendeu o CFM. “Este sentimento inexiste entre os médicos brasileiros, sendo a imensa maioria composta de profissionais ativos e comprometidos com os pacientes, atendendo em condições desfavoráveis na rede pública”.

Para os conselheiros federais, ao classificar o médico brasileiro como “individualista”, o entrevistado também exagerou, generalizou e atingiu os compromissos hipocráticos da categoria com a sociedade. Na mensagem enviada à Veja, o CFM pede que as considerações da autarquia sejam publicadas na próxima edição como contraditório às visões expressas, fortalecendo o debate amplo e democrático sobre temas de alta relevância para o País.

Confira abaixo a íntegra da “Carta enviada à revista Veja”:

CARTA AO LEITOR – Revista Veja

Brasília, 17 de Junho de 2015.

Há afirmações na entrevista do Dr Claudio Lottemberg (Páginas Amarelas, 17/06/15) que merecem esclarecimento. Em primeiro lugar, ele elogia o programa Mais Médicos, atribuindo-lhe uma amplitude que, ao contrário do que sugere, não engradece, mas coloca em risco o futuro da medicina brasileira.

Medidas previstas na Lei do Mais Médicos afetam o ensino médico, estimulando a proliferação de cursos de graduação e de Residência Médica sem infraestrutura e com corpo docente deficitário e de baixa qualidade. Com isso, o País verá alunos mal preparados se tornarem médicos e educadores com pouca formação e limitações inaceitáveis no exercício de suas especialidades.

Também é improcedente chamar a classe médica do País de acomodada. Lembramos ao Dr Lottemberg que este sentimento inexiste entre os médicos brasileiros, sendo a imensa maioria composta de profissionais ativos e comprometidos com os pacientes, atendendo em condições desfavoráveis na rede pública que em nada se assemelham a excelência do Hospital Albert Einstein, o qual ele dirige.

Inclusive, têm sido os médicos, por meio de suas lideranças, críticos contumazes dos gargalos da gestão da Saúde no País, evidenciando seu subfinanciamento, o sucateamento das unidades de saúde e a falta de respeito com os pacientes.

Finalmente, ao classificar o médico como “individualista”, o entrevistado exagera, generaliza e atinge os compromissos hipocráticos da categoria com a sociedade. Sua defesa da humanização da assistência erra o foco, esquecendo que o distanciamento entre médico e paciente decorre, sobretudo, do descaso da gestão, que não valoriza o profissional e, muitas vezes, recusa-lhe tempo e condições para cumprir seu papel com dignidade.

Vale sublinhar ainda que os médicos entendem ser importante resgatar o Sistema Único de Saúde (SUS) e acabar com os abusos cometidos pelos planos de saúde, essas, sim, posturas que permitirão ao médico e ao paciente, juntos, lutarem contra a doença e em favor da vida.

Conselho Federal de Medicina

Fonte: CFM