Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou em mais uma decisão favorável em ação de ressarcimento ajuizada contra gestores públicos flagrados na chamada operação Sanguessuga. Desta vez, foram recuperados cerca de R$ 200 mil desviados de convênio destinado a aquisição de ambulância pelo município de Itutinga (MG).
A operação realizada pela Polícia Federal em 2006 para desmontar a Máfia das Sanguessugas já havia apontado o prefeito do município como o principal responsável pela fraude e pelo superfaturamento dos bens adquiridos. Outros dois servidores também foram acusados de omissão por terem assinado documentação preparada para desvirtuar a licitação.
Todos os acusados alegaram desconhecer as irregularidades, mas os advogados públicos sustentaram, com a ajuda de relatórios da Polícia Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, que o esquema resultou no enriquecimento ilícito dos envolvidos e em prejuízo ao erário.
O ex-prefeito e dois servidores integrantes da comissão de licitação foram responsabilizados por irregularidades no convênio firmado em 2003 entre o município, o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde. Auditoria aberta para investigar o ato constatou que, em vez de comprar uma ambulância como previsto no acordo, foi adquirido um ônibus e equipamentos odontológicos. A investigação revelou, ainda, que aquisição do veículo foi realizada com sobrepreço de R$ 7,7 mil e que a unidade nunca foi usada, sendo vendida em 2005 por R$ 20 mil. A contabilidade da prefeitura não registrou o que foi feito com a verba.
Além disso, também foram identificados diversos outros problemas, como falhas na licitação aberta para compra do veículo, ausência de pesquisa de mercado e de provas de publicação do edital para compra, falta de indicação da entrega dos bens adquiridos, descumprimento de pareceres que recomendavam evitar a compra e desaparecimento de parte dos bens adquiridos.
O pedido de ressarcimento foi analisado pela Subseção Judiciária de Lavras/MG. A sentença reconheceu a improbidade administrativa dos acusados. O ex-prefeito foi condenado a pagar 90% do valor de R$ 198 mil, atualizado em janeiro de 2009, correspondente aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao município por meio do convênio. Os outros 10% do ressarcimento foram divididos em parte iguais entre os demais condenados. Os três ainda foram condenados a pagar multa, perderam os direitos políticos por oito anos e estão proibidos de celebrar contratos com o poder público por cinco anos.
Atuou no caso a Procuradoria-Seccional da União em Varginha, unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Ref.: Ação Civil Pública Administrativa nº 2009.38.08.000076-1 – Subseção Judiciária de Lavras/MG.
(Informações da AGU)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
