Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande condenou médico ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais a mãe e filho, em razão de erro de digitação em receita médica que indicou super dosagem de medicamento, causando riscos e transtornos aos autores.
Narra a autora que no dia 11 de setembro de 2013 levou seu filho até o consultório do réu, que é médico especialista em otorrinolaringologista, pois a criança estava com dor de ouvido, tendo sido diagnosticada com uma infecção no referido órgão.
Conta que, quando retornou ao consultório, o réu teria verificado que a infecção não havia sumido completamente, prescrevendo à autora a aplicação de dois medicamentos. Afirma que, 10 dias após a consulta, notou que seu filho começou a engordar e apresentar muito inchaço na região do estômago e barriga, além de urinar com maior frequência e apresentando boca branca e cheia de feridas.
Preocupada com tais sintomas, ela telefonou para o pediatra de seu filho, o qual ficou surpreso com a dosagem de 11 ml do medicamento Decadron, uma vez que o indicado seria 1ml. Sustenta assim que seja declarada a responsabilidade do réu por erro médico ao receitar dosagem excessiva de medicação ao paciente, e sua consequente condenação ao pagamento de R$ 50.000,00 de danos morais, a cada autor, bem como R$ 347,91 de danos materiais.
Em contestação, o réu afirmou que a receita foi transcrita para uma datilografada como de costume, que foi lida e explicada em voz alta e num vocabulário de fácil compreensão. Além disso, afirma o que, durante o retorno do paciente, pediu que fosse mantida a medicação na mesma dosagem da prescrita anteriormente, ocasião em que houve o erro datilográfico o qual não foi percebido por nenhuma das partes.
Para a juíza titular da vara, Sueli Garcia Saldanha, “o erro é notável – através da confessa digitação errônea por parte do réu, o doseamento da medicação mais que decuplicou, e o que era para ser 1ml tornou-se 11ml. Uma lástima, ainda mais se tratando de paciente infante, que, por óbvio, necessita de cuidados que transbordam aos da mera cautela direcionada aos adultos”.
Desse modo, entendeu a magistrada que restou configurado o dano moral, pois “é fácil avaliar o sofrimento da mãe, que viu o único filho, de tenra idade, apresentar quadros como o de extremo inchaço na barriga, além de outros sintomas, sem saber se este último poderia ou não falecer em decorrência de tal sintoma, ou seja, medo e insegurança são previsíveis e comuns em casos desta espécie. Quanto ao segundo autor, desnecessário tecer comentários acerca de seu sofrimento, já que foi quem suportou fisicamente as mencionadas sequelas”.
Em relação aos danos materiais, o pedido foi negado uma vez que não há provas dos prejuízos alegados.
Processo nº 0802975-61.2014.8.12.0001 (Informações do TJMS)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
