Magistrados estaduais de várias comarcas estiveram reunidos em Campo Grande para o curso de Judicialização da Saúde, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial do Estado de MS (Ejud-MS). O evento ocorreu nos dias 16 e 17 de abril e foi coordenado pelo Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, coordenador do Comitê Estadual do Fórum da Saúde de MS.
A primeira disciplina do curso, ministrada pelo juiz federal da 4ª Região, Clenio Jair Schulze, na noite da quinta-feira (16), abordou o papel do juiz e a interação com os médicos e os gestores da saúde pública brasileira. Para o magistrado, o processo de judicialização da saúde vem tomando proporções gigantescas no Judiciário.
Para Clenio Schulz, os casos de pedidos de tutela estatal para tratamentos com tecnologias incorporadas, ou seja, que estão no rol de medicamentos e procedimentos que a própria administração pública propicia ao cidadão, devem ser visto pelo magistrado como uma verdadeira omissão estatal, que demanda uma postura rigorosa do juiz. “Quando um cidadão pede um medicamento da rede de saúde, há uma clara omissão dos administradores. Nestes casos, não sequer lide. O magistrado deve dar a tutela”. Ainda segundo Clenio, “o que causa controvérsia é nos casos de tecnologias não incorporadas, uma vez que o juiz deve ter uma cognição mais exauriente”.
Tema recorrente, a busca da saúde pública por meio de demandas judiciais traz controvérsias por ser uma garantia constitucional, mas também pelo grande número de ações que abarrotam o Judiciário. Para o coordenador do curso, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, a judicialização da saúde é um problema que não interessa a ninguém.
“Quem está buscando um medicamento ou tratamento quer resolver a questão de imediato, o que muitas vezes não é possível. Para o gestor de saúde, as ações só encarecem os custos, porque as aquisições não se operam através de licitação de quantias maiores”.
Luiz Gonzaga explica que a criação do comitê estadual da saúde, por recomendação do CNJ, e a Câmara Técnica em Saúde (CATES) tem papel fundamental para auxiliar os magistrados em suas decisões. “O objetivo principal é criar mecanismos para discutir soluções que pudessem desafogar o Judiciário. Nós tivemos êxito em criar, por exemplo, mecanismos de soluções administrativas, da Defensoria Pública Estadual com a Secretaria de Saúde. A CATES também tem ajudado muito com os pareceres que subsidiam o entendimento do juiz”.
Na abertura do curso, estavam presentes o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Paschoal Carmello Leandro, representando o presidente, Des. João Maria Lós, os desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso, diretor-geral da Ejud-MS, e Nélio Stábile, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretária Estadual de Saúde e Órgãos de Classe de profissionais da área da saúde.
Este curso é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial do Estado de MS (Ejud-MS), e tem por finalidade o aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura sul-mato-grossense, com a temática do funcionamento do SUS e outros instrumentos institucionais correlatos para o alcance de maior eficiência na análise, gerenciamento, processamento e redução dos julgamentos que tenha por objeto o direito à saúde pública.
(Informações do TJMS)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
