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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

SBCM: Novos médicos colocam população em risco

*Por Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo anunciou, dias atrás, os resultados da décima edição do Exame do Cremesp, realizado em outubro de 2014. A prova confirma uma vez mais um grave desvio há muito denunciado por entidades médicas, a exemplo da Sociedade Brasileira de Clínica Médica: a formação dos estudantes de medicina em São Paulo e no Brasil é caótica, um risco iminente à saúde e à vida dos pacientes.

Ao todo, 3359 recém-formados médicos realizaram o Exame. Dos 2981 egressos de São Paulo, 55% registraram nota abaixo dos 60% estabelecidos como média mínima pelo Conselho. Estudantes de outros estados também participaram da prova e, dos 468 representantes, 63% tiveram desempenho pífio, sendo reprovados.

A insuficiência de conhecimento de mais da metade dos egressos do curso médico do Estado de São Paulo evidencia a necessidade de intervenção e revisão completa dos parâmetros do ensino da medicina. Não é aceitável que faculdades sem hospitais-escola, com corpo docente desqualificado, sem laboratório e recursos adequados continuam funcionando com o foco exclusivo no lucro e colocando na assistência aos brasileiros profissionais que nem para curar uma gripe servem.

Pois é o que ocorre sob as vistas grossas de nossos governantes. Lamentavelmente, os reprovados terão o direito de prescrever medicamentos e tratamentos, diagnosticar doenças e realizar cirurgias, sem estar minimamente preparados. Mesmo porque, o Conselho Regional de Medicina não tem poder legal para impedir que passem a exercer a medicina, já que para tanto a legislação específica teria de ser alterada no Congresso Nacional.

Curioso, é que a Ordem dos Advogados do Brasil e os Conselhos de Contadores possuem tal prerrogativa. Mas não é difícil arriscar uma explicação. Provavelmente, boa parte dos políticos e autoridades consideram os recursos financeiros e as leis que os mantém à margem de investigações sérias mais importantes que a saúde de nossos cidadãos.

Voltando aos resultados do Exame do Cremesp, destaco outro ponto assustador. De acordo com os critérios da Fundação Carlos Chagas, que formula a prova para o Conselho de São Paulo, o nível das questões abordadas era de fácil e médio conteúdo. Ou seja, uma avaliação que só pedia os basilares do conhecimento da medicina.

Quando analisamos particularmente as áreas de Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Pediatria, a maioria teve desempenho primário, para dizer o mínimo. Os nossos novos doutores erraram questões como o correto atendimento inicial ao paciente com pneumonia ou tratamento para pedra na vesícula.

Outro dado alarmante é que o número de alunos reprovados nas escolas privadas é o dobro das escolas públicas. Aqui vale um parêntese: na área pública, os alunos de instituições como a Escola Paulista de Medicina, da Universidade Federal de São Paulo, alcançaram excelente índice de aprovação.

Já as privadas, mais uma vez demonstraram, em regra, que não passam de máquinas de fazer dinheiro: cobram mensalidades monumentais não oferecendo a contrapartida adequada àqueles que investem no sonho de servir ao próximo por meio da medicina.

O Exame do Cremesp, a despeito de não impedir que médicos mau formados entrem na linha de frente da assistência, têm o mérito de escancarar à comunidade a real situação em que nos encontramos. À medida que os números são expostos, ao menos alguns cursos se preocupam em melhorar seu desempenho. Além disso, a imprensa denuncia e a sociedade faz pressão sobre a classe política e os gestores para a imediata revisão do aparelho formador.

É um avanço, mas não é o suficiente. O governo deve agir, assim como o parlamento. Afinal, são nossos impostos que sustentam esses senhores, cuja obrigação é nos representar e ao nosso pensamento. Assim, devemos exigir que cumpram o dever que lhes cabe na busca de sistemas educacional e de saúde proporcionais ao tamanho deste país. É nosso direito como cidadãos.

*Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Fonte: SaúdeJur