A reformulação do Manual de Vistoria e Fiscalização dos Conselhos de Medicina está em fase final e deve ser submetida ao Plenário do CFM ainda no primeiro trimestre de 2015. A previsão é do 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, que nos últimos anos tem se dedicado à revisão do documento. Para ele, o novo manual deve alterar substancialmente o trabalho nos CRMs, ao fortalecer e uniformizar suas atividades de fiscalização de serviços médico-hospitalares.
A Comissão para Reformulação do Manual de Fiscalização do CFM se reuniu nesta quarta-feira,7, para discutir a definição de novos itens para os roteiros de fiscalização de hospitais, nos moldes do novo documento. “Nosso objetivo é definir o que é seguro em termos de infraestrutura, equipamentos, insumos e até na quantidade de médicos necessários para dar assistência correta à população. Estamos trabalhando para garantir a honestidade da oferta dos serviços médicos ao povo brasileiro”, detalha. O mesmo cuidado aconteceu com a edição de critérios semelhantes para postos de saúde e consultórios.
O Manual definirá os portes das instituições por capacidade de leitos e de acordo com a complexidade. Também determinará os equipamentos e insumos mínimos para segurança do ato médico.
Também pretende orientar sobre a infraestrutura exigida de estabelecimentos de apoio diagnóstico, em hospital ou unidade autônoma, institutos médico-legais e de verificação de óbito.
As exigências, segundo o 3º vice-presidente, devem impactar na capacitação do médico para uso dos equipamentos. De acordo com Emmanuel Fortes, o novo manual trará uma inovação: o profissional que realizar o procedimento, quando houver complicações ou risco à vida, deverá garantir o primeiro socorro ao paciente. “Ele é que tem que saber manipular o equipamento exigido pelo CFM para dar supor-te à vida”, comenta.
(Informações do CFM)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
