Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, institui um grupo de trabalho para monitorar e investigar eventos adversos em saúde pública.
De acordo com o texto, compete ao grupo: auxiliar na elaboração do Plano Integrado de Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos em Serviços de Saúde para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; assessorar e acompanhar a implementação do plano nas diferentes instâncias do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, além de auxiliar no monitoramento e na investigação de eventos adversos associados à assistência à saúde, entre outros.
A coordenação do grupo será exercida pela Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde da Anvisa. A participação será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada. A portaria prevê ainda que a conclusão dos trabalhos deve ocorrer no prazo de 36 meses.
(Informações da Anvisa)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
