Movimento de cidadãos necessita de recolher 35 mil assinaturas para que iniciativa legislativa seja apreciada e votada pelos deputados.
Cerca de duas mil assinaturas foram já recolhidas no âmbito da promoção de uma iniciativa legislativa de cidadãos para reconhecer "o direito a nascer", que um movimento de cidadãos pretende levar ao parlamento.
A recolha de assinaturas teve início ao final da tarde de sábado, após terminar a "Caminhada pela Vida", que decorreu em Lisboa com o objetivo de afirmar a importância do direito à vida, disse hoje à Lusa Filipe D'Avillez, da organização.
O objetivo é recolher 35 mil assinaturas para "obrigar o parlamento a apreciar e votar" a "lei de apoio à maternidade e paternidade -- do direito a nascer", que será apresentada através de uma iniciativa legislativa de cidadãos, promovida pela Plataforma pelo Direito a Viver.
Na proposta de lei, os promotores afirmam que "Portugal vive uma crise de natalidade grave e profunda", considerando que a solução para o problema passa pelo "reconhecimento do direito à maternidade, à paternidade e do direito de nascer".
"Pôr termo à atual equiparação entre interrupção voluntária de gravidez (IVG) e maternidade, para efeitos de prestações sociais, eliminando o seu caráter universal e atendendo a fatores de saúde e de condição de recursos", bem como promover o apoio à gravidez dado pelo outro progenitor ou por outro familiar que a grávida não afaste", são outros pontos que defendem.
Um dos artigos propostos prevê a revogação de "todas as disposições legais que atribuam subsídios, licenças ou qualquer benefício por virtude da prática de IVG".
Os promotores defendem também que as autarquias locais têm que promover programas, incentivos e práticas tendentes ao apoio às famílias, à maternidade e paternidade.
Para Filipe D'Avillez, não será difícil recolher as 35 mil assinaturas necessárias, uma vez que, aquando da campanha do referendo que legalizou a IVG até às dez semanas a pedido da mulher, "foram recolhidas mais de 100 mil assinaturas" por movimentos contra o aborto.
A par da recolha de assinaturas pelo país, a partir de segunda-feira estará disponível uma petição online para esta iniciativa legislativa de cidadãos em pelodireitoanascer.org.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
