ANS faz cobrança por causa do atendimento de beneficiários de planos em hospitais públicos; valor supera montante de 2013
As operadoras de saúde devolveram ao governo federal R$ 184 milhões pelos gastos com o atendimento de beneficiários de planos em hospitais do Sistema Único de Saúde, em 2014. O valor, cobrado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), supera o montante ressarcido pelas operadoras ao longo de todo o ano de 2013 (R$ 183,2 milhões). O aumento da cobrança não significa que os beneficiários de planos tenham recorrido mais ao SUS - as operadoras pagaram dívidas de anos anteriores.
``Para que se tenha noção do que estamos falando, o volume de recursos que a ANS foi capaz de produzir em termos de ressarcimento nesses primeiros sete meses é capas de garantir a aquisição de 600 ambulâncias de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), 65 UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), 350 unidades básicas de saúde``, comparou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Para cobrar o ressarcimento, a ANS faz o cruzamento de todas as autorizações de internação hospitalar emitidas pelo SUS com o cadastro dos beneficiários dos planos de saúde. A agência, então, notifica as operadoras e o dinheiro do ressarcimento vai para o Fundo Nacional de Saúde. As empresas que não reembolsam o SUS são inscritas no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), o que impede que sejam contratadas pelo poder público. A ANS cobra, judicialmente, R$ 579,24 milhões.
``Ainda que a gente tenha algumas situações que dificultem o ressarcimento, a inscrição em dívida ativa garante que não haja nenhuma modalidade de perdão. Quando diminuir esse estoque (de cobrança de anos anteriores), vamos ficar só com o exercício anterior. Esse é o objetivo: em 2015 processar o ressarcimento de 2014, criando uma rotina, que esperamos que seja menor, na medida em que as operadoras entenderem que têm, de fato, que garantir na sua rede própria o serviço``, afirmou Chioro.
Ressarcimento ano a ano
2000 - R$ 1,47 milhão
2001 - R$ 12,01 milhões
2002 - R$ 22,94 milhões
2003 - R$ 12,20 milhões
2004 - R$ 10,80 milhões
2005 - R$ 12,15 milhões
2006 - R$ 12,26 milhões
2007 - R$ 8,24 milhões
2008 - R$ 11,84 milhões
2009 - R$ 5,66 milhões
2010 - R$ 15,51 milhões
2011 - R$ 83,07 milhões
2012 - R$ 71,16 milhões
2013 - R$ 183,26 milhões
2014 - R$ 184,03 milhões (até julho)
Nesta década: R$ 521,5 milhões arrecadados
Década passada: R$ 123,5 milhões arrecadados
Fonte: O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
