Ministério Público e Câmara apuram ausências dos profissionais nas 2 UPAs e no Samu
A Câmara de Araraquara e o Ministério Público apuram uma suposta fraude cometida por 48 médicos da rede municipal de saúde.
Os profissionais, que atuam nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) Central e da Vila Xavier, e no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), estariam desrespeitando a escala de trabalho. Eles justificariam as ausências com atestados.
De acordo com a denúncia, feita pelo vereador Aluisio Braz (PMDB), dos 57 médicos das unidades, apenas oito estão atuando regularmente.
A prefeitura informou, em nota, que também está apurando a denúncia de fraude.
Documentos da prefeitura apontam que, no ano passado, os médicos apresentaram 2.316 horas em faltas com atestados, num prejuízo de R$ 270 mil ao município. Apenas de janeiro a agosto deste ano, foram 722 horas em faltas. Um prejuízo de R$ 76 mil.
A denúncia foi protocolada no Ministério Público nesta quarta-feira (27), que confirmou o recebimento e disse que irá iniciar a apuração.
Os vereadores de Araraquara apuram a denúncia por meio da Comissão de Saúde e estudam a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para poder colher depoimento dos médicos e solicitar novos documentos.
De acordo com o Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara), as faltas ocorriam porque a prefeitura não estipulava uma escala fixa de trabalho, o que favorece a ausência dos médicos nas unidades.
Os médicos, segundo o sindicato, são contratados para trabalhar 80 horas mensais. As horas devem ser cumpridas, mas não há escala definida para cada profissional.
O Ministério Público acompanha o atendimento parcial na unidade da Vila Xavier, que desde o último dia 8 redireciona os atendimentos para a UPA Central por falta de médicos.
Com 200 mil habitantes, Araraquara conta com apenas duas unidades para os atendimentos de emergência. Quando as UPAs foram inauguradas, o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) fechou duas unidades de emergência e duas salas de estabilização, no Selmi Dei e Vale do Sol.
O Ministério do Trabalho e do Emprego também apura as condições de trabalho nas duas UPAs, após a denúncia de falta de medicamentos, materiais básicos, funcionários, equipamentos quebrados e superlotação.
Em nota, a prefeitura informou que dialoga frequentemente com a classe médica. Também disse adotar medidas administrativas e judiciais para tentar coibir qualquer conduta irregular.
Fonte: Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
