Benedita: apesar das campanhas educativas do Ministério da Saúde é importante que o teste seja obrigatório
O Projeto de Lei 6769/13, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a realização do teste de glicemia capilar nos atendimentos de emergência dos hospitais, prontos-socorros, unidades básicas de saúde, da rede pública e privada do País.
O teste de glicemia é essencial para saber se os níveis de açúcar no sangue estão controlados. Por meio de uma pequena amostra de sangue, extraído do dedo da mão do paciente, e analisada em um aparelho de medição, é possível diagnosticar a diabetes.
No texto, a autora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), esclarece que o teste deve ser feito junto com os procedimentos médicos iniciais em todo paciente que der entrada ou se registre nas unidades de atendimento a saúde.
Para Benedita da Silva, a falta de informação é responsável por muitas mortes que poderiam ser evitadas. ``A diabetes é um doença silenciosa. Muitas pessoas já morreram por não terem recebido o tratamento adequado e por não saberem realmente que são diabéticas. Por falta desse simples teste, nós temos diagnósticos altamente equivocados e quem têm provocado óbitos.”
Dados da Federação Internacional de Diabetes (IDF), apontam que o número de diabéticos em todo o mundo chega perto de 370 milhões de pessoas. O Brasil ocupa o 4º lugar entre os países que apresentam elevados casos da doença.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 6754/13. Os dois textos estão sujeitos à análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
