Nova proposta para guiar os cursos de graduação em Medicina no País cria debate sobre novos anseios para o perfil de profissionais no Brasil
Até 2018, os cursos de Medicina no Brasil devem seguir novos parâmetros. As faculdades deverão se adequar às diretrizes curriculares homologadas em junho pelo ministro da Educação, Henrique Paim. Com mais exigências em avaliação de conteúdos e mudanças na carga horária do internato, a medida busca formar profissionais mais próximos do sistema público e das políticas adotadas no País com foco na atenção básica.
O texto com as novas diretrizes foi aprovado em abril pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O Governo regulamenta a formação de recursos humanos para a saúde em todos os níveis de ensino conforme previsto na lei nº 8080/1990, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS). A mais recente mudança segue alterações sinalizadas na lei que criou o programa Mais Médicos, em 2013.
Conforme a necessidade da população por serviços de saúde pública, o Estado tem o papel de conduzir a quantidade e a qualidade de médicos formados, segundo explica Odorico Monteiro, representante do Ministério da Saúde na Comissão Estadual do programa Mais Médicos e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) em Sobral. É assim que pretendem interferir as novas diretrizes. Pelo menos 30% da carga horária do internato deve ser destinada à atenção básica e aos serviços de emergência e urgência do SUS. Já as vagas para residência médica devem ter o número de ofertas igual ao número de médicos formados no ano anterior
Os atendimentos dos internos no Brasil são praticamente todos feitos no sistema público, conforme analisa o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso. Por isso, considera como “falaciosa” a preocupação com o percentual mínimo voltado para o SUS. Segundo Cardoso, as mudanças mais urgentes no ensino de futuros médicos devem ser qualificar professores, ter mais rigor em relação às grades curriculares e oferecer melhores estruturas para as escolas. Além disso, o presidente analisa que o aluno deve conhecer bem a saúde brasileira.
As mudanças anunciadas, assim como as do programa Mais Médicos, enfrentam críticas da classe médica. Segundo Odorico Monteiro, o clima de descontentamento revela dois modelos de medicina em tensão: o capitalista – com o atendimento focado para consultórios particulares e planos de saúde – e o socialista – com o atendimento universalizado em um sistema público. “O Brasil está mexendo pela primeira vez nessa lógica. Até aqui o modelo liberal da medicina ditou o perfil do médico brasileiro. O que o Governo propõe é um redirecionamento trazendo o foco para o médico da família, com boa capacidade resolutiva e valorizado pelo trabalho na comunidade”.
Habilidades
A reformulação ideal no ensino de medicina traria canais mais abertos de serviços para a população, conforme opina Neile Torres, coordenadora do Núcleo de Educação Médica da UFC. Ela ressalta que os laços com as famílias no sistema público são positivos para o aluno. No entanto, reconhece que esse contato não o torna um “médico humanizado”. “Nem gosto desta palavra. É como se falássemos de animais precisando virar gente. É importante treinar o médico nas habilidades de se comunicar, de dar um tratamento digno”. E complementa: “No atendimento da família, você tem essa oportunidade de lidar com o contexto do paciente sadio e de se envolver com a comunidade. Essa preocupação com o atendimento tem de aparecer nos níveis secundários e terciários também”.
Na avaliação de Mauro Britto, membro do Conselho Federal de Medicina (CFM), a formação dos médicos brasileiros é deficiente nos dias de hoje. Mas as soluções, aponta, não dependem apenas das diretrizes curriculares dos cursos. “Um dos maiores problemas é a abertura indiscriminada de escolas médicas onde não existe a menor condição, sem estrutura de hospital-escola”, exemplifica. Para melhorar o ensino no País, ele aponta alternativas como o investimento maior em escolas públicas, estruturação dos equipamentos de saúde e aumento da linha de financiamento em faculdades particulares já existentes.
Fonte: O Povo - Saúde/www.advsaude.com.br
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
