Segundo Ministério da Saúde, valor extra repassado ao estado de SP não chegou à entidade
O Ministério Público de São Paulo instaurou na quarta-feira (23) um inquérito civil para investigar a suspensão dos serviços de saúde da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. A unidade, maior centro de atendimento filantrópico da América Latina, fechou o pronto-socorro e suspendeu cirurgias eletivas e exames laboratoriais na terça-feira (22), afetando cerca de 6 mil pessoas.
A entidade reabriu as portas na noite de quarta-feira (23).
Uma das medidas já tomadas pelas promotoras Paula de Figueiredo Silva e Paula Villanacci Alves Camasmie, que assinam o inquérito, foi agendar uma reunião de urgência com o provedor da Santa Casa de São Paulo, Kalil Rocha Abdalla.
Em nota à imprensa, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) disse lamentar a suspensão dos serviços na Santa Casa de São Paulo, embora a notícia não a tenha surpreendido. “Infelizmente, a federação não vê com surpresa essa notícia pois conhece a fundo o cenário dos filantrópicos e a crise vivenciada há anos por todas as instituições que atendem ao SUS [Sistema Único de Saúde]”, diz a nota.
Segundo a federação, há 2,1 mil Santas Casas no país, sendo mais de 400 no estado de São Paulo. Todas elas, de acordo com a entidade, passam por problemas financeiros em diferentes escalas. A nota da Fehosp informa que cerca de 60% da capacidade das Santas Casas é destinadas ao SUS.
“Em média, a cada R$ 100 empregados pelos filantrópicos nos convênios e contratos com o SUS, os hospitais são remunerados em R$ 65. Os maiores problemas estão na assistência de média complexidade, onde as diferenças entre o pago e o efetivamente gasto, em alguns casos, superam 200%. Esta realidade já gerou dívidas acumuladas superiores a R$ 15 bilhões”, diz a nota da entidade.
Em entrevista à TV Brasil, o superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spigolon, disse que a situação enfrentada pela Santa Casa de São Paulo “corre o risco de ser reproduzida em vários hospitais” do país.
“Não é uma situação que aflige apenas a Santa Casa de São Paulo. É evidente que ela é o maior hospital prestador de serviço ao SUS hoje no Brasil e o impacto pelo trabalho que ela desenvolve é muito grande, tanto para a Santa Casa como também para a população que ela assiste, estimada em um número que se aproxima de 10 mil casos por dia”, disse ele.
Segundo Spigolon, o problema enfrentado pelas instituições já havia sido informado ao Ministério da Saúde pelo menos desde março do ano passado. “Demonstramos enfaticamente ao Ministério da Saúde, desde março do ano passado, que a remuneração dos serviços de média complexidade está muito aquém do custo da produção – em alguns casos chegando a superar 200%. O ministério precisa evidentemente corrigir essa defasagem para evitar que os problemas cheguem a esta situação a que se chegou São Paulo”.
Spigolon disse que, no ano passado, o ministério disponibilizou cerca de R$ 1,2 bilhão como incentivo à Santa Casa, mas o valor não foi suficiente. Seundo ele, havia um acordo com o ministério para que, a partir de janeiro deste ano, mais R$ 1,6 bilhão fosse repassado ao hospital, mas, por problemas orçamentários, isso não foi feito. O superintendente informou que, em uma reunião feita com o Ministério da Saúde, ficou acertado que será criado um grupo de trabalho para reestudar a situação.
Repasse incompleto?
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde respondeu que vem “ampliando os recursos para as Santas Casas e oferecendo soluções para a quitação das dívidas históricas dessas unidades”. Entre estas soluções, segundo o ministério, está o Programa de Fortalecimento das Santas Casas (Prosus), que prevê a quitação dos débitos tributários em até 15 anos das instituições que aderirem à iniciativa. De acordo com o ministério, até o dia 9 de julho, a pasta não havia recebido nenhum pedido de adesão ao programa da Santa Casa de São Paulo.
“Sobre a situação econômica da Santa Casa de São Paulo, o Ministério da Saúde informa que está acompanhando a situação junto à Secretaria Estadual de Saúde, gestora do contrato com a Santa Casa, para contribuir na solução da situação. Para 2014, a previsão é que a entidade receba R$ 303 milhões – 49,7% em repasse por procedimentos (tabela SUS) e 50,3% em incentivos. Os pagamentos estão em dia”, de acordo com a nota.
O Ministério de Saúde também informou que os recursos destinados às Santas Casas não se limitam à tabela SUS. “Para cada R$ 1 repassado pelo governo federal para pagamento de procedimentos realizados pela tabela SUS, a Santa Casa recebe outro real do Ministério da Saúde dentro das políticas de incentivo”.
Em nota, o Ministério da Saúde disse ter entrado em contato com a secretaria Estadual de Saúde, gestora do contrato com a Santa Casa. Entre as informações recebidas do gestor estadual, foi encaminhada uma tabela de repasses feitos para Santa Casa. Os números foram confrontados com os enviados pela contabilidade do hospital.
Nessa avaliação de documentos, segundo o Ministério da Saúde, em 2013 cerca de R$ 54,1 milhões de recursos federais que deveriam ser repassados para a Santa Casa não foram alocados para a entidade. Neste ano, o total chega a R$ 20,6 milhões. São R$ 291.390.567,11 transferidos pelo Ministério da Saúde e R$ 237.265.012 recebidos pela Santa Casa de recursos federais, em 2013. Em 2014, os valores são R$ 126.375.127 e R$ 105.761.932, respectivamente.
Os valores que estão faltando seriam justamente aqueles do componente de incentivo, aquele que remunera a mais do que a tabela SUS. Na complementação dos recursos federais, a secretaria estadual também aloca recursos, mas estes estão comprometidos com procedimentos e remuneração pela tabela SUS.
A tabela de repasses do Ministério da Saúde para a Santa Casa de São Paulo pode ser visto em pdf no site do Ministério. Também foi disponibilizado o demonstrativo de pagamentos da Secretaria Estadual de Saúde para a Santa Casa de São Paulo.
Fonte: Agência Brasil e Agência Saúde
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
