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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Governo repassa R$ 3 milhões à Santa Casa, mas exige auditoria

Verba emergencial da Secretaria Estadual de Saúde tem o objetivo de reabrir pronto-socorro, fechado na noite desta terça-feira, 22

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, um repasse emergencial de R$ 3 milhões para que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo reabra imediatamente o seu pronto-socorro, fechado na noite desta terça-feira, 22, por falta de recursos para a compra de material e medicamento.

A entidade acumula uma dívida de R$ 50 milhões com fornecedores, que deixaram de entregar os insumos por falta de pagamento.

Segundo David Uip, secretário estadual da Saúde, a liberação de novos valores de auxílio para a Santa Casa está congestionada à realização de uma auditoria nas contas da instituição. ``Não foi um problema só de financiamento. Temos que avaliar a gestão do dinheiro também``, disse o secretário. ``Estou pedindo há meses a abertura das contas da Santa Casa.``

Segundo Uip, a auditoria sugerida seria feita com representantes das três esferas do governo.

De acordo com o secretário, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) só financie de 40% a 70% de cada procedimento, os repasses extras do governo do Estado seriam suficientes para cobrir os custos da Santa Casa.

Werther Santana/Estadão

Atendimento de pronto-socorro na Santa Casa de Misericórdia está paralisado desde a terça-feira, 22

Dados apresentados por Uip mostram que a Santa Casa recebeu no ano passado 2,6 vezes a mais do que o repassado pelo SUS.

Além do repasse emergencial, a Secretaria Estadual de Saúde anunciou um plano de contingência para o atendimento dos 1,2 mil pacientes assistidos diariamente no pronto-socorro da Santa Casa.

De acordo com a pasta, pacientes com problemas de menor gravidade devem procurar as assistências médicas ambulatoriais (AMAs) ou as unidades de pronto-atendimento mais próximas de suas casas. Os casos de maior gravidade deverão ser encaminhados para os cerca de 40 hospitais de referência da região metropolitana de São Paulo.

Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Santa Casa disse que a direção da instituição está reunida para decidir o que será feito. A decisão deverá ser divulgada no início da tarde.

Fonte: O Estado de S.Paulo