Estado acusa empresas de esquema para repassar ao governo os custos de tratamento de pacientes voluntários em testes clínicos
SÃO PAULO - O Estado de São Paulo foi à Justiça para cobrar cerca de R$ 250 milhões de três laboratórios que teriam feito um esquema para passar ao governo os custos do tratamento de pacientes voluntários em testes clínicos para registro de novos medicamentos no Brasil. Segundo apuração a Corregedoria-Geral do Estado, Ministério da Saúde e Advocacia-Geral da União (AGU), os pais de nove crianças portadoras de síndromes raras em São Paulo foram induzidos pelas empresas Genzyme, Biomarin e Shire a pedir na Justiça o remédio pelo serviço público.
Os casos são de crianças que sofriam de doenças congênitas incuráveis e precisavam de reposição enzimática com remédios que já eram registrados no exterior, mas que ainda tinham de passar por uma fase de testes para serem vendidos no País. Esse tipo de estudo é sigiloso e, pela primeira vez, o governo teve acesso aos nomes dos pacientes e os cruzou com os dados das ações. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, os participantes deveriam ter as despesas cobertas pelos realizadores da pesquisa pelo resto da vida.
Pela investigação, 42 pacientes participaram dos testes no País, entre 2004 e 2007, dos quais 19 entraram com ações judiciais, das quais nove foram pagas pelo governo paulista - as outras foram custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a procuradoria, a médica Ana Maria Martins, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), fez parte dos testes clínicos e foi quem concedeu a prescrição, como médica do SUS, para os mandados de segurança, assassinados sempre pelos mesmos advogados.
Segundo o procurador Luiz Duarte de Oliveira, os laboratórios ofereceram “até assistência jurídica gratuita” para que os pacientes entrassem com as ações. “Existe uma obrigação jurídica e elas (empresas farmacêuticas) não poderiam passá-la para o Estado”, diz o procurador, que calcula um gasto anual de R$ 500 milhões do governo paulista com pacientes com medicamentos de doenças raras por ordem da Justiça.
Caro. Uma das mães disse à corregedoria que “houve várias reuniões com pessoas do laboratório que informaram que o medicamento é muito caro e por isso deveria ser fornecido pelo Estado”. O Elaprase, da Shire, pode ter o custo anual de tratamento de R$ 2, 6 milhões. O custo cobrado pelo Estado com os participantes da pesquisa é de ao menos R$ 28 milhões, o restante da ação cobra dano moral coletivo. Oliveira diz que o governo não vai deixar de fornecer os remédios, apenas pedir o ressarcimento das empresas.
A Genzyme, a Biomarin e a Shire esclareceram, por nota, que não foram citadas e que, por isso, não se pronunciariam. Todo os laboratórios ressaltaram que observaram a legislação em vigor e os procedimentos éticos nos seus estudos.
Fonte: O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
