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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 10 de junho de 2014

Mães denunciam negligência e irregularidades no Hospital da Criança

O MP constatou falta de remédios, alimentos e material de limpeza.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde realizou, na semana passada, uma inspeção no Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos, o Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, e recebeu denúncias de seis mães sobre irregularidades nos procedimentos da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), contaminação dos pacientes e falhas nas incubadoras e respiradores.

Na fiscalização, o Ministério Público também constatou a falta de remédios, alimentos, material de limpeza e insumos para o tratamento dos pacientes e manutenção do hospital.

De acordo com Jeane Sousa, mãe de um menino que tem um mês e meio de idade, internado na UCI há 15 dias, a falta de limpeza da unidade aliada à ausência de controle de acesso são responsáveis pelo agravamento do quadro de saúde dos pacientes. “Meu filho chegou com pneumonia e agora foi contaminado por uma bactéria. A contaminação aconteceu aqui dentro”.

Ela denunciou que o filho sofreu duas paradas cardiorespiratórias e o alarme do equipamento não funcionou. Em outra ocasião, um técnico do laboratório entrou na UCI sem lavar as mãos ou adotar qualquer procedimento de assepsia e mesmo assim colheu sangue da criança sem usar luvas.

A filha de Franciele Silva, que tem apenas um mês de vida, também foi vítima da mesma imperícia do técnico de laboratório. Ela denunciou, ainda, que as profissionais de enfermagem usam o celular dentro da unidade. “Minha filha chegou com pneumonia. Aqui, ela já teve uma parada cardíaca e pegou uma bactéria”.

Risco de morte

O risco iminente de morte das crianças internadas na UCI também foi confirmado por Eudila Froz Silva. No dia 14 de maio, a filha dela, de três anos, teve uma parada cardiorespiratória, e o alarme não funcionou. “Os monitores frequentemente ficam desconectados por problemas no aparelho”.

“A situação é gravíssima. O quadro nessa unidade é caótico e ultrapassa qualquer limite de aceitação. Além da falta de higiene, os alarmes dos respiradores não funcionam e as incubadoras estão aquecendo de forma descontrolada”, afirmou Glória Mafra, promotora de Defesa da Saúde. A representante do MP-MA explica que a precariedade dos equipamentos expõe as crianças ao risco iminente de óbito e, nesse caso, o gestor público é o responsável pelo quadro.

Mafra questiona a falta de prioridade das crianças e o fato de a saúde ser relegada a segundo plano pela Prefeitura de São Luís. “As crianças correm o risco de serem queimadas até a morte nas incubadoras, e o Município de São Luís tem se recusado a cumprir a obrigação legal de assegurar a integridade desses pacientes”.

Durante a inspeção, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde flagrou a entrada de dois eletricistas e um funcionário do almoxarifado na UCI sem qualquer controle de segurança ou higiene. A falta de um espaço adequado para manuseio da medicação e a falta d`água agrava, ainda mais, o risco de infecção hospitalar.

Irregularidades

Ao realizar a inspeção, o MP-MA constatou que faltam remédios e insumos na farmácia hospitalar, incluindo antibióticos. Alguns medicamentos não são entregues pela Secretaria Municipal de Saúde há dois meses, expondo as crianças à interrupção dos tratamentos.

Um paciente de 12 anos, internado no Hospital da Criança, não recebeu o tratamento adequado para a meningite pela falta do medicamento Rocefin. A aplicação do remédio foi realizada, posteriormente, porque uma das médicas conseguiu uma amostra grátis. “Existe uma proibição legal de utilizar amostras grátis nessa situação”, esclareceu Glória Mafra. Após a intervenção do MP-MA, o paciente foi transferido para o Hospital Juvêncio Matos na última segunda (3).

No lactário, unidade para higienização e preparações lácteas para alimentação das crianças, a situação também é grave. Além da sujeira, o espaço tem vazamentos hidráulicos, paredes mofadas e o basculante dá acesso a um banheiro. “A preparação das fórmulas e do leite das crianças menores é feita em um espaço sujo, insalubre e visivelmente perigoso”, questiona Glória Mafra.

A esterilização dos materiais também não é realizada porque o Hospital da Criança não possui o aparelho autoclave. Na lavanderia e no setor de nutrição, foi detectado mais risco de contaminação e proliferação de infecção hospitalar, pois os funcionários trabalham sem equipamentos de proteção individual. “Sem o uso dos equipamentos, há um risco muito alto de contaminação do material lavado e da comida, ampliando a possibilidade de infecção hospitalar dos pacientes e a exposição dos trabalhadores”.

A promotora de Defesa da Saúde também descobriu o desabastecimento completo dos itens de limpeza. Além da falta d`água, o hospital não tem esponja, sacos plásticos, sabão, detergente e todo o material necessário para a limpeza do prédio.

Providências

Diante das irregularidades, a 2ª Promotoria de Defesa da Saúde solicitou à direção do Hospital da Criança, na última quinta-feira (5), a lista dos medicamentos e materiais que estão em falta. Também foi solicitada a avaliação e revisão em todas as incubadoras e respiradores da UCI.

No mesmo sentido, o MPMA expediu, na sexta-feira (6), Notificação Recomendatória de Cárater Urgente para a secretária de Saúde do Município de São Luís, Helena Duailibe, solicitando a regularização das situações mais urgentes no hospital no prazo máximo de 48h.

Em nota, a Prefeitura de São Luís informou que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) recebeu, no fim da tarde desta segunda-feira (9), a Notificação Recomendatória do Ministério Público do Maranhão, encaminhada pela Promotoria de Defesa da Saúde, a respeito de vistoria no Hospital Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança). E que, a Semus já providencia as adequações sugeridas pelo órgão para melhoria do atendimento.

Fonte: iMirante