Três dias depois do encontro entre as estruturas representativas dos médicos e Paulo Macedo, Fnam justifica as razões por que convocou a greve de dois dias para Julho e avisa que “o tempo esgotou-se".
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) disse nesta segunda-feira que “está nas mãos do ministério [da Saúde], através de medidas tangíveis, poder alterar o actual quadro de conflito profissional e inverter a progressiva deterioração do melhor serviço público do país”.
A Fnam anunciou na sexta-feira a convocação de uma greve para os próximos dias 8 e 9 de Julho, depois de quatro horas e meia de reunião com o ministro da Saúde, na qual as três estruturas representativas dos médicos — além da Federação Nacional do Médicos, estiveram reunidas com o ministro Paulo Macedo dirigentes do Sindicato Independente e da Ordem dos Médicos — não saíram completamente satisfeitas do encontro.
“O tempo esgotou-se. A partir daqui só os factos concretos fazem sentido e serão por nós considerados”, escreve a Fnam em comunicado, revelando que, após a reunião, “as três estruturas médicas voltaram a encontrar-se para analisar a nova situação criada”.
“Embora se tenha verificado uma ampla coincidência de pontos de vista sobre a situação concreta que atinge os médicos em múltiplas questões da sua vida socioprofissional, cada uma delas assumiu a independência e responsabilidade das medidas a tomar”, refere a Fnam.
O Sindicato Independente dos Médicos já assumiu que não fará greve, embora tenha assinado os 22 pontos em discussão na reunião conjunta com Paulo Macedo.
Apesar de ter havido cedências em algumas das questões mais polémicas, como a da proposta de código de ética já apelidado de “lei da rolha” por proibir os profissionais de saúde de falarem quando isso põe em causa a imagem das instituições em que trabalham, a Fnam anunciou logo na sexta-feira a convocação da greve por considerar que “não foram obtidas respostas convincentes nos pontos centrais”.
“Entende a Fnam, após mais quatro horas de reunião, não poder persistir e contemporizar mais com este tipo de comportamento, sem resultados concretos e sem compromissos negociais claramente assumidos e calendarizados por parte do ministro. Apenas, e uma vez mais, declarações genéricas de acordo relativas a algumas matérias”, sublinha ainda o comunicado divulgado esta segunda-feira, com o título “Razões para uma greve anunciada”.
A Ordem dos Médicos prepara-se para ainda esta semana começar a marcar conferências de imprensa para denunciar publicamente as insuficiências do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma vez que terá considerado insuficientes as contrapropostas apresentadas pelo ministro Paulo Macedo no encontro de sexta-feira.
Além da suspensão imediata do artigo da proposta de código de ética que estabelece a proibição de falar, as estruturas representativas dos médicos reclamam também a revogação da portaria que classifica e reestrutura os hospitais do SNS, implicando o fecho de vários serviços, e do diploma que prevê que os médicos de família passem a fazer consultas de medicina do trabalho já a partir do fim deste mês.
Paralelamente, reclamam o regresso do anterior programa de prescrição manual de medicamentos, enquanto o novo sistema electrónico não estiver a funcionar em pleno, e querem ver clarificado o novo regime de formação médica e alterada a legislação que prevê que os podologistas possam desempenhar funções que consideram ser exclusivas da sua profissão.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
