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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 6 de maio de 2014

Pacientes da rede pública de saúde receberão nota sobre gastos

Segundo o GDF, o “Conta Cidadão” terá efeito apenas de checagem

Pacientes que utilizarem os serviços da rede pública de saúde receberão, no momento de sua saída, uma relação com os valores gastos com os procedimentos efetuados durante seu tratamento. Segundo o GDF (Governo do Distrito Federal), a tabela funcionará como uma conta, mas apenas para checagem. A iniciativa faz parte de um programa do governo federal, que implantou o projeto-piloto em cinco hospitais do DF.

O objetivo do “Conta-Cidadão”, ainda segundo o GDF, é conscientizar a população e os servidores das unidades em relação aos custos. Também tem como meta promover o melhor uso dos recursos públicos no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). A ação faz parte do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC), do Ministério da Saúde.

Os hospitais Materno-Infantil de Brasília (Hmib), Ceilândia (HRC), Santa Maria (HRSM), Taguatinga (HRT) e o de Base (HBB) são os responsáveis por fazer o levantamento dos custos de cada setor durante todo o ano de 2013. Os três primeiros já entregaram o relatório e estão passando as informações para o ApuraSus, aplicativo que auxilia na apuração dos dados.

Com base nos dados estudados, é possível saber, por exemplo, que um dia de internação de um adulto na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hmib tem custo médio de R$ 2,7 mil e que cada quilo de roupa lavada sai por R$ 11.

— Todas essas informações auxiliam os gestores dos hospitais a tomar decisões em relação à alocação de recursos. Com isso, ganhamos em eficiência e na qualidade do serviço prestado, afirmou o subsecretário da Subsecretaria de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle (Suprac), da Secretaria de Saúde, Rodrigo Rodrigues Miranda.

De acordo com o subsecretário, ainda não existe uma data para que o “Conta-Cidadão” comece a funcionar efetivamente, mas o objetivo é expandir para todos os hospitais do DF, além das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). O desafio também foi lançado as 52 mil unidades de saúde do Brasil, mas apenas 13 conseguiram coletar os dados necessários.

Segundo os relatórios, 80% dos custos na rede pública de saúde são voltados para os recursos humanos. O segundo maior gasto ficou com os serviços terceirizados, em torno de 10%.

— Conseguimos reduzir pela metade a conta do telefone, apesar do objetivo não ser cortar gastos e sim realocar, frisou a administradora do Hmib, Elenildes Costa.

Fonte: R7