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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Interpol faz ação histórica contra as farmácias online

Policiais e agentes alfandegários de 110 países apreenderam quase US$ 30 milhões (R$ 66 milhões) em medicamentos falsos

Foi a maior investida já conduzida pela Interpol contra as falsas farmácias virtuais. Sob orientação da organização internacional, policiais e agentes alfandegários de 110 países apreenderam, entre os dias 13 e 20 de maio, quase US$ 30 milhões (R$ 66 milhões) em medicamentos falsificados. Essa operação de choque, batizada de Pangea VII, também resultou na prisão de 239 suspeitos e no fechamento de mais de 10 mil sites clandestinos.

Entre os medicamentos apreendidos estão antibióticos, analgésicos, hormônios tireóideos, ansiolíticos e insulina. O catálogo das farmácias ilegais só cresce de acordo com as oportunidades.

``Os criminosos, como verdadeiros empresários, vão se adaptando à demanda. Em 2010, descobrimos vacinas falsificadas contra a gripe H1N1, pois os traficantes sabiam que escoariam suas doses sem problemas em um contexto de demanda maciça``, comenta Aline Plançon, encarregada da Interpol para o combate à criminalidade farmacêutica. Os remédios contra o câncer também são os mais copiados, pois o preço elevado deles estimula os pacientes de renda mais baixa a procurarem alternativas.

No dia 16 de abril, o laboratório suíço Roche revelou que falsificações de seu Herceptin – um tratamento contra o câncer de mama – haviam sido descobertas no Reino Unido, na Finlândia e na Alemanha. Alguns frascos não continham o ingrediente ativo, e outros continham uma forma diluída. Em 2012, a Roche já havia sido alvo de falsários que imitaram seu anticancerígeno Avastin e conseguiram introduzir o produto no circuito de distribuição oficial nos Estados Unidos e na Europa.

O fenômeno cresceu na última década, com a expansão da internet. Bastam alguns cliques para comprar com total discrição qualquer substância. Graças à tecnologia, as farmácias ilegais acabaram ganhando mercado. E uma caixinha de correio é o suficiente para encaminhar a maioria das mercadorias, e por isso a Interpol colocou ênfase nas agências de correio: durante a operação Pangea VII, mais de 540 mil pacotes foram inspecionados e quase 20 mil deles foram interceptados. Segundo um relatório da Comissão Europeia divulgado em 2012, os medicamentos falsificados são os principais produtos apreendidos nas fronteiras da União Europeia através do tráfico postal.

Os medicamentos também viajam do modo ``clássico`` de um país para outro, de avião ou navio. Em outubro de 2013, um milhão de comprimidos falsos de Xanax, o antidepressivo dos laboratórios Pfizer, foram apreendidos no aeroporto de Zurique. Os quatro engradados de comprimidos provenientes da China eram destinados ao Egito.

Açúcar
Em fevereiro, a alfândega francesa havia descoberto, durante uma inspeção no porto de Havre, 2,4 milhões de comprimidos no valor de 1 milhão de euros escondidos em dois contêineres que deveriam transportar chá da China. Um recorde! Eram principalmente falsificações de Viagra, da Pfizer, e de Cialis, da Eli Lilly, dois medicamentos para problemas de ereção.

A apreensão anterior havia sido feita também em Havre pela alfândega francesa, em maio de 2013, com mais de 1,2 milhão de cartelas de aspirina imitando o Aspégic da Sanofi (que, na verdade, era açúcar). As mercadorias ``deveriam ser entregues para uma empresa espanhola, localizada nas Ilhas Baleares, que apresenta todos os aspectos de uma empresa de fachada, e provavelmente eram destinadas a serem vendidas na península ibérica, no sul da França e na África francófona``, afirmou o Ministério da Economia. No mundo, 6% a 15% do mercado mundial de medicamentos são de falsificados, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Caso de intoxicação aguda
O impacto sobre a saúde pública é difícil de avaliar. ``Os médicos e a família nem sempre têm conhecimento dos medicamentos tomados pela vítima, nem de sua origem``, afirma Plançon. Para além dos casos de intoxicação aguda, os medicamentos falsos privam inúmeros pacientes de um tratamento adequado, colocando em risco suas vidas. Em 2011, 3.000 pacientes tomaram antirretrovirais falsificados no Quênia. E, recentemente, no México, pacientes foram hospitalizados após tomarem insulina roubada nos Estados Unidos e revendida no país.

Infelizmente esses casos podem se multiplicar, enquanto a falsificação de medicamentos for uma atividade lucrativa. Segundo especialistas, ela seria de 10 a 25 vezes mais rentável que o tráfico de drogas. Os policiais não se iludem: apesar de sua envergadura, a operação Pangea VII não será suficiente para desencorajar os falsários.

A melhor arma para combater a falsificação continua sendo a conscientização dos pacientes, que nem sempre têm a noção de que estão brincando de roleta russa ao comprarem por seus medicamentos de forma aleatória.

Fonte: Le Monde / Tradutor: UOL

Governo inclui aborto na tabela do SUS

Norma se aplica nos casos de estupro, risco de vida à grávida ou se for uma gestação de anencéfalo

O governo federal incluiu o aborto, nas condições previstas em lei, na tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor foi fixado em R$ 443,40, conforme portaria publicada nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial.

A norma diz que o procedimento se aplica nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, se acarretar risco de vida à gestante ou se for uma gestação de anencéfalo. Diz, também, que os recursos orçamentários para financiar esses procedimentos sairão, num primeiro momento, da mesma rubrica da Rede Cegonha.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Hospital e plano de saúde condenados por fornecer prótese errada

Um hospital de Porto Alegre e plano de saúde terão de pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil a uma portadora de câncer de mama. Os réus foram condenados por fornecer prótese mamária diversa da solicitada pelo médico da paciente. A decisão unânime é da 5ª Câmara Cível do TJRS. Os nomes não foram divulgados porque o processo tramita em segredo de Justiça.

Caso
A autora da ação, em virtude de sofrer de câncer mamário, contratou com a operadora e o hospital para a realização de uma mastectomia radical (retirada de mama) e, concomitantemente, uma cirurgia de reconstrução mamária.

A prótese solicitada pelo médico da paciente a ser usada na operação foi a de marca Mentor, modelo 500 ml redondo, com válvula inclusa. Contudo, a operadora ré autorizou um expansor liso redondo, marca Mentor, e o hospital disponibilizou o referido material, mas com 400ml ou 550ml.

Devido à discrepância entre a prótese pedida e a fornecida, a cirurgia de reconstrução mamária não foi realizada, sendo operada apenas a mastectomia radical. Havia, contudo, a necessidade de realização simultânea dessa cirurgia ao procedimento de retirada da mama em virtude de a paciente ter de se submeter a tratamento rádio e quimioterápico.

Julgamento
Em seu voto, o Relator do processo, o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, optou por aumentar o valor da indenização por dano moral. No 1º Grau, a Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Vanise Rohrig Monte, fixou o valor em R$ 15 mil, elevado no TJRS para R$ 40 mil.

Entendeu o magistrado que, de acordo com as provas levantadas, não há como contestar o abalo que a autora sofreu devido à mutilação de seu corpo, em órgão relacionado à feminilidade e que afeta a autoestima de qualquer mulher.

Além disso, afirmou o relator, por ter de se submeter a tratamento radioterápico e quimioterápico, conforme alegado na inicial e não impugnado pelas rés (artigo 302 do Código de Processo Civil), é fato notório que não poderá se submeter à cirurgia de reconstrução mamária enquanto aqueles não cessarem, tendo em vista as consequências desses tratamentos sabidamente agressivos ao organismo.

Concluiu que se trata de dano moral puro que prescinde de qualquer prova a respeito, pois a dor e o sofrimento nesses casos são presumidos, o que é passível de indenização.
Em relação à majoração, sustentou o julgador que levou em conta as questões fáticas, a extensão do prejuízo, bem como a quantificação da conduta ilícita e capacidade econômica dos ofensores.

A Desembargadora Isabel Dias Almeida e a Juíza-Convocada Maria Cláudia Mércio Cachapuz votaram de acordo com o Relator.

Fonte: TJRS

Não é função de enfermeiro entregar medicamentos a pacientes em hospital

O ato de fornecer medicamentos a pacientes extrapola o âmbito de atuação do profissional enfermeiro, delimitado na Lei 74.92/1988. Com esse fundamento, a 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS), em sede de liminar concedida nesta terça-feira (20/5), deu prazo de 60 dias para Santa Casa de Caridade municipal designar um profissional específico para atividade de dispensação de medicamentos, além de deixar de utilizar enfermeiros para a tarefa.

Dispensação é o ato de fornecer um ou mais medicamentos a determinado paciente, normalmente como resposta à apresentação de receita elaborada por médico ou dentista.

‘‘A prática da conduta pelo profissional ligado à área de enfermagem consubstancia, na prática, desrespeito aos termos da Lei nº 3.820/60 e da Lei nº 5.991/73, diplomas que estabelecem que tal atividade é privativa dos profissionais farmacêuticos, o que confere verossimilhança à alegação do demandante’’, justificou o juiz Aderito Martins Nogueira Júnior, da 2ª Vara Federal de Uruguaiana.

Ao seu ver, há risco de dano irreparável ou de difícil reparação no fato de que os profissionais de enfermagem não têm os conhecimentos necessários para executar a tarefa. Com isso, poderiam colocar em risco os usuários do sistema de saúde pública.

Ele esclareceu que a obrigação abarca apenas a dispensação de medicamentos, e não a mera entrega de medicamentos — assim entendido o ato simples de transferir um medicamento do estoque para as mãos do usuário —, com exceção do antimicrobianos e controlados pela Portaria 344/1998 da Secretaria da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

O descumprimento da decisão judicial pode render multa diária de R$ 724. O pedido de antecipação de tutela foi feito dentro da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal contra o município, que estava no controle da Santa Casa de Caridade. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Rastreabilidade põe fim a reetiquetagem na farmácia hospitalar?

RDC 54 chega para acabar com roubos e fraudes de medicamentos e, inclusive, evitar retrabalho para fracioná-los e re-identificá-los nos hospitais

Quem não está por dentro do funcionamento de um hospital não imagina que dentro das farmácias exista uma verdadeira linha de produção industrial. A maioria dos medicamentos que chega na unidade de assistência não está adequada para ser distribuída e administrada de maneira segura. Isso acontece porque cerca de 70% do que a indústria farmacêutica produz é voltada para o varejo e não para a realidade hospitalar.

A necessidade de uma embalagem de medicamento por dose unitária, para atender cada paciente, facilitar a distribuição e o rastreamento interno, fez com que os hospitais tivessem que investir em pessoas, sistemas e equipamentos – como impressoras de etiquetas – para fracionar as doses dentro de suas farmácias.

Enquanto as normas de rastreabilidade, que englobam os diversos elos dessa cadeia (fabricante, fornecedor, distribuidor, transportador, comprador e consumidor) amadurecem no Brasil – impulsionadas pela RDC 54/2013 da Anvisa, os hospitais precisam tomar iniciativas para minimizar os erros de administração medicamentosa, já que muitas etapas fazem parte deste processo: identificação correta, prescrição, distribuição, dispensação, monitoramento e uso.

De acordo com a supervisora farmacêutica do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Alessandra Gurgel, 1/3 dos eventos adversos que acontecem dentro dos prestadores são por causa da semelhança entre as embalagens. A produção de etiquetas e o uso do datamatrix – código de barras bidimensional – foi a saída encontrada pelo hospital para diminuir erros e monitorar a rastreabilidade das drogas.

A tecnologia datamatrix foi definida pela RDC 54, publicada em dezembro de 2013, como a tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados necessários ao rastreamento de medicamentos no Brasil. A inclusão do código de barras nas embalagens fica a cargo das empresas detentoras de registro de medicamentos, que têm um prazo de três anos, a partir da publicação da RDC, para atender a resolução.

Com isso, uma série de benefícios são esperados, inclusive diminuir o retrabalho que as equipes da farmácia têm para reetiquetar e fracionar as doses vindas da indústria. A assessora especial do Gabinete do Diretor Presidente da Anvisa, Ana Paula Teles, listou uma série de outros benefícios esperados para a cadeia: controle e redução das falsificações de medicamentos, menos roubos e desvios, possibilidade de gerir riscos, otimização de logística, custos, ações sanitárias, entre outros.

“Isso põe uma pedra em cima do roubo de carga no País, pois teremos instrumento para rastreá-lo. Quando a lei 11.903/2009 [que dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos], foi aprovada, não havia tecnologia disponível”, diz o superintendente do Hospital Sírio Libanês, Gonzalo Vecina Neto, que acabou comentando durante o congresso que o RFID não seria a tecnologia mais adequada, pois “não está no tempo dela”. “O RFID ainda não tem um custo adequado. Acredito ser a tecnologia do futuro, mas exige um tempo de desenvolvimento para que possa ser incorporada”, opina.

Os benefícios e oportunidades que a rastreabilidade pode gerar ainda não são completamente conhecidos para um país que ocupa a 7° colocação no mundo em consumo de medicamentos e movimenta mais de R$ 60 bilhões por ano. Entretanto, Vecina defende que a medida vai levar o Brasil para outro patamar na relação comercial e técnica.

Indústria: como começar?
O presidente da Interfarma, Antônio Britto, faz uma ressalva em relação aos dados apropriados neste sistema de rastreabilidade, pois, além de interesses sanitários, possuem interesses comerciais. “É preciso resguardar o acesso correto em função da divisão de interesses”, afirma. Britto sugere aos elos que realizem parcerias para a implantação do sistema, respeitando o sigilo comercial de cada um.

O laboratório brasileiro Cristália resolveu se antecipar e remodelou toda a sua linha de produção para rotular com o código datamatrix tanto as embalagens primárias (em contato direto com o produto) como as secundárias (designada para conter uma ou mais embalagens primárias). O código deve conter, no mínimo, os seguintes dados que compõem o Identificador Único de Medicamento (IUM): número de registro do medicamento junto à Anvisa, número serial, data de validade e número do Lote.

O gerente de produtos do Cristália, Marcelo Sturaro, conta que o investimento no parque foi grande para a adequação, mas afirma ser um passo inevitável que qualquer indústria do setor

Fonte: SaúdeWeb

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Família não aceita cirurgia no HC e Sofia pode voltar para Sorocaba

Hospital sugeriu procedimento para facilitar ganho de peso da criança.
Advogado diz que não vê necessidade de 'cirurgia experimental'.


A 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP) determinou na quarta-feira (21) a manifestação da família e da União após o Hospital das Clínicas, em São Paulo, divulgar um documento que trata do estado clínico de Sofia Gonçalves de Lacerda. Os pais da menina de quatro meses, que sofre de Síndrome de Berdon, uma doença rara e que precisa de um transplante multivisceral, não autorizaram novos procedimentos na criança e, por isso, ela pode voltar para Sorocaba.

Segundo o documento, a equipe médica do Instituto da Criança do HC concluiu que seria preciso realizar um procedimento conhecido como laparotomia, que é a abertura da cavidade abdominal para a visualização das alças do intestino. O objetivo do procedimento seria confirmar a necessidade do transplante e o diagnóstico de ausência de motilidade intestinal. Sofia está internada no HC desde 24 de abril.

Ainda de acordo com o documento, a cirurgia também serviria para verificar a possibilidade de se administrar os nutrientes por algum segmento do intestino, o que apressaria o ganho de peso da criança e reduziria os riscos durante o transplante.

Contudo, o relatório informa também que a família não autorizou o procedimento. A equipe médica propôs, então, uma endoscopia digestiva, que é menos invasiva, explicando aos pais a necessidade, os benefícios e eventuais riscos desse procedimento, o que também não foi aceito.

Desta forma, o médico responsável pelo caso encaminhou o relatório para a Justiça informando sobre a impossibilidade de se continuar o tratamento no HC em função da recusa dos pais aos procedimentos indicados e sugeriu que fosse considerada a transferência da paciente para o Hospital Samaritano, em Sorocaba.

O advogado da família, Miguel Navarro, não acredita que os procedimentos sejam necessários, já que o médico cirurgião Paulo Chapchap, um dos diretores do Hospital Sírio Libanês, divulgou em abril que o transplante multivisceral que a criança precisa só poderá ter sucesso se for realizado fora do Brasil. “O médico já deixou claro que os procedimentos semelhantes ao caso de Sofia não são bem sucedidos no Brasil. Desta forma, a família não vê necessidade que a menina seja submetida a testes ou a cirurgias experimentais”, explica o advogado.

Sobre o pedido de uma nova transferência, o advogado ressalta que fará um pedido para que a menina permaneça no hospital até que seja levada para os Estados Unidos, onde será feito o transplante, avaliado em mais de R$ 2 milhões. "Essas transferências desgastam muito a Sofia. Portanto, a nossa intenção é que ela fique em São Paulo e só saia de lá para fazer o tranplante fora do Brasil", finaliza Miguel.

Empréstimo de avião
Na noite desta quarta-feira (21) a mãe da menina, Patrícia de Lacerda, publicou em uma rede social que um empresário brasileiro que mora em Miami disponibilizou seu avião particular para a viagem da menina. “Hoje Deus colocou mais um anjo nessa luta, que disponibilizou seu avião particular para a viagem de minha bonequinha. Nunca terei como agradecer”, escreveu.

Ao G1, o advogado contou que, mesmo com o emprestimo da aeronave, a família ainda precisa do dinheiro da cirurgia. “Ainda estamos tentando que a Justiça nos ajude com o valor da cirurgia. A luta não para”, afirma o advogado.

Fonte: Globo.com

Mulher que engravidou após laqueadura tem indenização negada

A taxa de gravidez para mulheres que se submeteram à laqueadura tubária (obstrução das tubas uterinas) é baixa, mas não nula. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização feito por uma paciente que engravidou após realizar o procedimento. A ação foi interposta contra a Universidade Estadual de Campinas.

Segundo a autora, por sofrer de diabetes e hipertensão e ter passado por duas gestações de risco, foi orientada a submeter-se ao procedimento. No entanto, engravidou três anos após a laqueadura, o que teria ameaçado sua vida e a do bebê. Pedia R$ 520 mil de indenização.

Para o relator da matéria, desembargador Osvaldo de Olveira, “restou demonstrada a falha no método contraceptivo, mas não no procedimento cirúrgico empreendido. Em outras palavras, a laqueadura foi corretamente efetuada. Lamentavelmente, porém, houve uma recanalização espontânea das tubas, o que não era desejado, mas tornou-se possível”. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

RS: Hospital é acionado por aplicar vacina vencida

O processo já tramita na 11ª Vara Cível da capital gaúcha, como confirma a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do RS

O Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, terá de responder na Justiça por ter aplicado em pais e alunos do Colégio Farroupilha vacinas contra a gripe vencidas. De acordo com o escritório de advocacia responsável, duas alunas e a mãe, que receberam as doses, e o pai, alegando ``dano por reflexo`` pedem indenização por danos morais.

O processo já tramita na 11ª Vara Cível da capital gaúcha, como confirma a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O hospital, no entanto, diz não ter sido notificado e, por isso, não se manifesta sobre o caso.

A instituição aplicou um lote de 387 doses datadas de 2013 na escola. Em nota, o hospital confirmou o erro, informou que seria necessário promover uma nova vacinação, e disse ter determinado uma ``apuração interna`` do processo e consultado especialistas para saber se havia algum risco de efeitos adversos.

Um dos advogados responsáveis pela ação, Roberto Rocha destaca que o hospital desobedeceu a uma proibição expressa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao não retirar vacinas anteriores a fevereiro deste ano. ``Agora toda a comunidade do Colégio Farroupilha terá que ser vacinada. E isso cabe indenização. Seja descontrole, descuido, processos internos, o hospital tem de responder perante a Justiça``, alega Rocha.

O advogado Michel Escosteguy estima que cerca de 1,7 mil pessoas podem ingressar com ações, com valores em média de R$ 10 mil. Ele destaca que não há necessidade de que a vacina vencida tenha aplicado um efeito adverso. ``O dano a crianças e aos pais já foi causado. E inclusive os pais que não tomaram a vacina também podem pedir o dano por reflexo``, afirmou.

Fonte: RBS

Setor privado e governo temem jornada reduzida de enfermeiros

Debate mostrou articulação de parlamentares que apoiam propostas. No entanto, governistas temem impacto orçamentário da medida

Participantes da comissão geral que discutiu a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem, realizada nesta quarta-feira (21) no Plenário da Câmara, defenderam a aprovação da proposta que garante esse direito à categoria (PL 2295/00).

O deputado André Moura (PSC-SE), que pediu a realização do debate, adiantou que na próxima terça-feira (27) irá monitorar na reunião de líderes a posição de todos os parlamentares que se manifestaram favoravelmente ao projeto. “Vou observar a posição de cada um; é muito fácil vir aqui discursar”, sustentou.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou estar tentando construir um consenso para que o projeto possa ser pautado e aprovado. De acordo com o presidente, o assunto “demanda costuras políticas, acordo com o governo”. Alves garantiu que está discutindo o assunto com vários líderes partidários e representantes do Executivo.

Impacto

O PL 2295 já foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara desde 2009. Em 2012 chegou a entrar na pauta, mas a sessão caiu por falta de quórum. De acordo com o deputado Mandetta (DEM-MS), a razão para que a proposta não seja votada “tem nome, sobrenome e CPF, e fica no Palácio do Planalto”.

Segundo a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Aparecida Caetano, tanto o governo quanto as instituições privadas e filantrópicas alegam que a redução da jornada teria impacto de R$ 13 bilhões anuais. De acordo com a representante dos enfermeiros, no entanto, “esse cálculo não é verdadeiro”.

Dados apresentados pelo supervisor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), Max Leno de Almeida, corroboram a posição de Solange Caetano. O técnico explicou que o Dieese realizou um estudo que abrange o período de 2009 até hoje em parceria com o departamento de economia do Ministério da Saúde para avaliar o impacto financeiro da demanda de enfermeiros.

Conforme Almeida, o aumento de gasto, mesmo com encargos empregatícios, seria de R$ 6,4 bilhões anuais. Esse valor representa menos 2% de incremento no custo atual de salários e encargos, segundo diz. “Mesmo levando o setor privado e o filantrópico em consideração, o impacto final é da ordem de 8% sobre a folha de pagamentos atual”, acrescenta.

Contingente profissional

Ainda conforme o técnico do Dieese, a aprovação do projeto levaria à geração de 43 mil novos empregos para profissionais de enfermagem. Esse, aliás, representa outro argumento do setor privado e filantrópico para questionar o projeto das 30 horas.

Único representante do setor na comissão geral, o diretor-executivo da associação Nacional dos Hospitais Privados (Anaph), Carlos Eduardo Figueiredo, afirma que a medida iria causar escassez de profissionais qualificados. Em seus cálculos, a aprovação das 30 horas semanais geraria a necessidade de 235 mil novos profissionais. “De onde tiraremos esse contingente de que o mercado necessita?”, questionou.

Mas, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, rebateu a informação de Figueiredo. Conforme sustenta, o Brasil conta com aproximadamente 1,8 milhão de auxiliares, técnicos e enfermeiros para 840 mil postos de trabalho. “Um milhão de trabalhadores está em outras atividades porque as casas de saúde não pagam salário digno e a jornada é estressante”, justificou.

Defesa

Vários parlamentares, entre eles a deputada Carmem Zanoto (PPS-SC), ressaltaram que durante a campanha presidencial, a então candidata Dilma Rousseff assinou um compromisso de apoiar iniciativas legislativas que garantissem 30 horas semanais para a enfermagem. “A categoria exige o cumprimento do compromisso agora, não em 2015; chega de promessas”, reivindicou.

Líder do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ) mostrou-se confiante na aprovação da proposta. “Tenho certeza absoluta que, se esse projeto vier a Plenário, passará; temos de negociar com governo Dilma, que é progressista”, sustentou.

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), que disse ser favorável ao projeto, se propôs a negociar sua aprovação com o Executivo. “Quero ajudar a ter o nosso governo conosco pela aprovação deste projeto; a defesa das 30 horas não é nenhuma maldade contra grupos privados, contra prefeitos, mas a favor dos profissionais da enfermagem”, argumentou.

Fonte: Saúde Web

Mais uma mulher denuncia médico cubano por abuso sexual em Goiás

A vítima tem 30 anos, é mãe de três filhos, e abandonou o pré-natal por discordar da forma como eram feitos os exames

GOIÂNIA - Assim que terminou o depoimento do médico cubano Luís Henrique Madruga na Delegacia da Mulher de Luziânia, no entorno do Distrito Federal, nesta quarta-feira, 21, um casal chegou ao distrito para registrar a quarta denúncia contra ele por abuso sexual. Desta vez, a vítima tem 30 anos de idade, é mãe de três crianças, tendo abandonado o pré-natal do último filho com o médico por discordar da forma de exame, ``também achando que havia malícia e manipulação do seu corpo``, afirmou a delegada Dilamar de Castro, responsável pelas investigações.

Para a delegada, o novo depoimento foi uma surpresa. ``Esta novidade me leva a representar ao Judiciário solicitando a retenção do passaporte dele (Madruga)``, informou ao Estado. Por meio da advogada, Tatiana Meirelles, o médico informou que não pretende comentar as denúncias. ``Não estamos autorizados a falar``, acrescentou a advogada.

O clínico-geral prestou esclarecimentos das 9h30 até as 13 horas. Ele já tinha sido por denunciado por três pacientes grávidas que alegam terem sido vítimas de abuso sexual durante os exames do pré-natal. Madruga é um dos 18 profissionais do Programa Mais Médicos, do governo federal, designados para Luziânia.

Conforme a delegada, que prefere não antecipar muitos detalhes do depoimento, será preciso uma análise cuidadosa das declarações dele, mas ela já viu ``incongruências e discrepâncias muito grandes entre o que o médico afirma e o que as vítimas alegaram no depoimento delas``.

Acompanhado de uma funcionária do Consulado de Cuba, de um representante do Ministério da Saúde e da advogada, segundo a delegada, Madruga ficou nervoso, demonstrou irritação e atribuiu a ``más condições do consultório`` a interpretação ruim das pacientes sobre a conduta dele.

``Ele alegou que a maca não é adequada, falta lençol para cobrir as pacientes e falta exames para confirmar problemas como o corrimento vaginal, por isto precisava demorar no exame para conferir melhor o aspecto``, contou ela. A delegada convocou o secretário de Saúde de Luziânia para depor na segunda-feira.

Dilamar disse que já recebeu orientação informal do Conselho Regional de Medicina de Goiás a respeito das condutas adequadas nos exames ginecológicos das gestantes e que deve solicitar oficialmente essas informações para fazer uma análise comparativa com as justificativas do médico cubano.

Intimidades. Uma das gestantes que denunciaram o clínico disse que, ao questionar a demora do exame de toque vaginal, o cubano recomendou ``relaxar e pensar que estava em uma praia``. Já a mulher que procurou a delegacia nesta quarta informou que não denunciou antes ``por medo de cometer uma injustiça``. Contudo, ao tomar conhecimento das semelhanças entre as queixas das outras três gestantes, ela decidiu também formalizar a queixa.

Um dos detalhes que esta mulher relatou diz respeito a perguntas sobre a intimidade sexual da paciente, mesmo quando a consulta era na área de pediatria, para o recém-nascido, e não mais como ginecologista ou obstetra, já que ela não era mais paciente dele. ``A depoente contou que o médico dizia que o marido da vítima deveria estar doido para subir em cima dela quando ela explicou que estava evitando manter relações sexuais por causa do resguardo do parto, assunto que ele abordou, quando a consulta era da criança``.

Luís Henrique Madruga é um dos 18 profissionais do Programa Mais Médicos do governo federal designados para Luziânia. Ele está afastado preventivamente do cargo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

MPF investiga fraude em plantões médicos em Sorocaba

A denúncia, divulgada nesta quinta-feira, 22, foi encaminhada ao MP pelo corregedor do município

Sorocaba - Pelo menos doze médicos do serviço municipal de saúde de Sorocaba (SP) estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual por se ausentarem dos plantões apresentando atestados falsos. Os atestados davam conta de que, nas datas em que faltaram aos plantões, os médicos estavam doentes e teriam sido atendidos no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), hospital mantido pelo Estado e que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O próprio hospital, no entanto, negou ter sido feito o atendimento.

A denúncia, divulgada nesta quinta-feira, 22, foi encaminhada ao MP pelo corregedor do município, Gustavo Barata. Durante correições nas unidades pré-hospitalares da cidade, no final de 2013, ele constatou que havia um número excessivo de faltas dos profissionais justificadas através de atestados médicos. A corregedoria buscou mais informações sobre as ocorrências e apurou que os atestados eram provenientes do Conjunto Hospitalar. De acordo com a prefeitura, ao ser questionada, a administração do CHS informou não haver em seus sistemas registros de atendimento aos agentes públicos nas datas citadas nos atestados.

A prefeitura abriu processo administrativo disciplinar contra os médicos envolvidos. Se comprovada a fraude, eles serão exonerados. Em nota, o CHS informou que o caso foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para apuração conjunta e que vai colaborar com a investigação do Ministério Público. ``O CHS considera inadmissível e totalmente antiético que profissionais de saúde utilizem de forma criminosa o Sistema Único de Saúde (SUS) para interesses próprios``, diz a nota. A delegacia do Cremesp em Sorocaba informou que irá apurar a suposta conduta ilícita dos médicos.

Protestos

A falta de médicos nas unidades municipais de saúde tem causado protestos de usuários em Sorocaba. Na noite de terça-feira, 20, um grupo de pacientes e familiares interditou por uma hora as pistas da Avenida General Carneiro, em protesto contra a demora no atendimento na Unidade Pré-Hospitalar da zona oeste. A prefeitura reconheceu a falta de médicos pediatras na rede municipal e que um concurso já realizado não atraiu o interesse dos profissionais. Um novo concurso está sendo preparado.

Fonte: Estadão Conteúdo / José Maria Tomazela

Plano de saúde não pode ter “lista negra” de clientes

Com a decisão, os desembargadores da 7ª turma do TRF2 revertem a liminar da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) proibiu a Unimed Belém de cobrar a extinção de dívidas anteriores para admitir clientes em seus planos de saúde. A prática agora vetada foi nomeada como “lista negra” pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ré de mandado de segurança movido pela cooperativa, em 2010, na Justiça Federal no Rio de Janeiro, cidade-sede da agência. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) se manifestou ao TRF2 no papel de fiscal da lei (custos legis), e não como autora da ação (proc. 20105101019822-5).

Com a decisão, os desembargadores da 7ª turma do TRF2 revertem a liminar da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que em 2011 impediu a ANS de exigir da operadora a admissão de inadimplentes e ordenou a anulação de multas aplicadas por essa razão. Em parecer ao Tribunal sobre um recurso da agência, a procuradora regional da República Beatriz Christo se opôs à limitação a inadimplentes para contratar o plano.

Ao processar a ANS, a Unimed Belém alegou que a agência ampliara indevidamente a interpretação da lei dos planos de saúde (Lei 9.656/98). Segundo a lei, “em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde” (art. 14). Para a ANS, em hipótese alguma, e não só nas explícitas no início do artigo (idosos e portadores de deficiência), a operadora pode se recusar a contratar com uma pessoa interessada em um plano de saúde.

“A visão da Unimed Belém demonstra-se generalista e pouco detalhada, não comprovando que a interpretação dada pela ANS aplica-se de modo sistemático, o que de fato importaria em inovação jurídica na ordem pública”, afirma a procuradora regional da República Beatriz Christo no parecer. “E uma visão generalista atribuída à conduta da ANS pode gerar uma grave insegurança jurídica, mormente quando se deseja lhe imputar judicialmente um padrão de conduta fiscalizatória ilegal ou arbitrária.”

Na manifestação, a PRR2 se opõe à aplicação da decisão liminar a todo caso futuro de imposição do limite de ser contratada por inadimplentes, o que poderia causar um “verdadeiro abuso do Direito”. A decisão do Tribunal cita que, dada a atuação de apenas duas operadoras de saúde na região de Belém, o impedimento de nova contratação de plano por cliente inadimplente até a extinção de seu débito contraria o Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Âmbito Jurídico

Prontuário: Decisão da Justiça de Goiás

Prontuários de pacientes falecidos poderão ser entregues aos familiares até o quarto grau

Em cumprimento à decisão publicada na Ação Civil Pública nº 26798-86.2012.4.01.3500, da 3ª Vara Federal de Goiás, em caráter liminar, os prontuários de pacientes falecidos poderão ser entregues aos familiares até o quarto grau, em linha reta ou colateral, independentemente de ordem judicial, desde que a relação de parentesco seja comprovada por meio de documentos.

A ação, que tem abrangência nacional, foi proposta pelo Ministério Público Federal em face do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás e, embora o CFM esteja recorrendo da decisão, as determinações devem ser obedecidas.

Conforme parecer do departamento jurídico do CREMERJ, entende-se como parentes diretos cônjuges, filhos, netos e bisnetos e como parentes considerados colaterais irmãos, tios, sobrinhos e primos.

Com essa decisão, de acordo com os esclarecimentos da Assessoria Jurídica do CFM, o acesso ao prontuário poderia ser negado apenas por objeção do paciente à divulgação de tais registros, inclusive aos seus sucessores legítimos, manifestada em vida.

Fonte: Cremerj

França fecha laboratório após perda de amostra de vírus

O Instituto reportou, no mês passado, o desaparecimento dos tubos de um de seus laboratórios

Autoridades francesas ordenaram a suspensão das atividades do Instituto Pasteur após a perda de mais de 2 mil tubos com amostras do vírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Mers, na sigla em inglês).

O Instituto reportou, no mês passado, o desaparecimento dos tubos de um de seus laboratórios, mas ao mesmo tempo alegou que eles não representariam risco de contaminação. A entidade ofereceu-se ainda à Agência Nacional de Segurança Médica (ANSM) para ser submetida a uma inspeção.

O inspetor-chefe do órgão, Gaetan Rudant, disse nesta terça-feira que as amostras ainda não foram encontradas. Contudo, os inspetores da ANSM notaram falhas na forma como o laboratório rastreia o material.

A Agência ordenou a suspensão das atividades do laboratório e a criação de um inventário do qual constem todos os materiais que estão no Instituto Pasteur, ``tubo por tubo``.

A Mers infectou cerca de 8 mil pessoas em 2003, a maior parte na Ásia, causando a morte de quase 800 delas.

Fonte: Agência Estado e Associated Press

MS: Procura de médicos especialistas na Justiça

Falta de especialistas atingem principalmente as áreas de ortopedia, neurocirurgia e oftalmologia.

A falta de um atendimento especializado faz com que muitos pacientes procurem a Justiça para resolver o problema em Mato Grosso do Sul. Reportagem mostrou que as principais reclamações que chegam à Defensoria Pública são por falta de especialistas nas áreas de ortopedia, neurocirurgia e oftalmologia.

Sobre a falta de médicos, o titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Campo Grande, Jamal Salém, explicou, em entrevista ao Bom Dia MS, o que está sendo feito para atrair mais profissionais para o sistema público. O superintendente de Saúde de Campo Grande, Virgílio Gonçalves de Souza Júnior, detalhou as medidas.

Seja para consulta, cirurgia e até mesmo para remédios para doença. Na Defensoria Pública em Campo Grande, são cinco defensores na área da saúde. Cada um atende, em média, seis novos casos por dia.

Para dar entrada ao processo judicial, o paciente ou um responsável precisa levar os documentos pessoais e uma prescrição médica indicando a necessidade do tratamento. A decisão do juiz é rápida e sai em até uma semana, de acordo com a defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), em Mato Grosso do Sul são 4.761 médicos registrados, 2.709 só em Campo Grande. Em todo o estado, são 3.882 especialistas em alguma área da saúde. Hansenologia, neurologia pediátrica, cancerologia pediátrica, geriatria, angiologia e cirurgia vascular são as especialidades com menores números de profissionais.

Fonte: G1

Erro em diagnóstico deixa jovem em estado terminal de câncer

Fay Harryman, 29 anos de idade, recebeu notícia de infecção, mas estava com câncer

Depois de procurar ajuda médica por causa de dores na região da barriga e sangramentos, Fay Harryman, 29 anos de idade, foi diagnosticada com uma simples infecção. Porém, os problemas não melhoraram e um ano mais tarde veio um novo diagnóstico: câncer de útero. Segundo informações do Daily Mail, a jovem alega que foi vítima de erro médico e, por causa do diagnóstico tardio, não há mais cura para sua doença

Ao voltar ao hospital por causa das fortes dores, Fay foi submetida a uma ressonância. O exame apontou que a jovem tinha um grande tumor em seu útero e, devido ao seu tamanho, não seria mais possível operar.

― Não consigo olhar para os médicos que me examinaram da primeira vez e perdoá-los. Hoje, eu sei que esses exames foram mal interpretados e que esse erro me fez perder um tempo precioso.

Por causa da demora do diagnóstico, os tratamentos não foram suficientes para conter o avanço da doença, que se espalhou para os nódulos linfáticos. Infelizmente, ela entrou em estado terminal.

― Sei que não posso voltar no tempo, mas gostaria de saber como foi possível os médicos errarem desse jeito. Se hoje não tenho mais possibilidade de cura é por causa desse erro. A jovem entrou com um processo contra o hospital, pois, segundo ela, o atraso da descoberta da doença reduziu drasticamente seu tempo e qualidade de vida. O processo ainda está em curso.

Fonte: R7

RS: Suspeita de negligência - Afastamento de médico

De acordo com familiares, a mãe da criança levou o filho a um posto onde o médico responsável pelo atendimento disse que ``não era nada``

Ontem a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Glorinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, decidiu pedir o afastamento de um médico suspeito de negligência médica, após a morte de um bebê na semana passada. De acordo com familiares, a mãe da criança levou o filho, que não estava bem, a um posto de saúde, onde o médico responsável pelo atendimento disse que ``não era nada``.

Dois dias depois, a família retornou ao posto, e o mesmo profissional receitou um remédio para cólica e mandou a criança para casa. Os pais, então, levaram o bebê para o Hospital Dom João Becker, em Gravataí. No local, foram informados que não era cólica e que a situação da criança era grave. O bebê acabou morrendo devido a uma infecção generalizada. O caso foi registrado na polícia.

Segundo a PGM, o responsável pelo atedimento trabalha para uma empresa terceirizada contratada pela prefeitura. ``Estamos instaurando um processo administrativo para apurar como foi a atuação dele. Aguardamos também a manifestação do diretor técnico da instituição onde óbito ocorreu (Hospital Dom João Becker)``, explicou ao G1 o procurador do município, Daniel Kober.

Familiares de um bebê de 14 dias realizaram uma manifestação durante a na noite desta segunda (19). Cerca de 250 moradores bloquearam, por pelo menos 1h, a estrada que liga o município de Glorinha a Gravataí. Eles colocaram fogo em pedaços de madeira para chamar atenção e pedir providências no caso.

Fonte: RBS

Pacientes reclamam de atraso em reforma de unidade de saúde em RO

Obra foi iniciada em dezembro de 2013 e deveria ter sido entregue em abril.

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) estão tendo dificuldades no atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nova Esperança em Cacoal (RO), distante cerca de 480 quilômetros de Porto Velho. A entrega das obras que facilitariam o atendimento estão atrasadas desde de 9 de abril de 2014. De acordo com a construtora que executa os serviços, a obra está em fase de acabamento e o atraso foi ocasionado pela chuva.

A ampliação da unidade foi orçada em R$ 156 mil e teve início em dezembro de 2013, deixando parte do prédio com atendimento limitado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a UBS atende a população de 17 bairros e de 12 linhas rurais próximas, ao todo são mais de 25 mil habitantes assistidos pelo posto, com uma média de 400 atendimentos realizados ao dia.

A dona de casa Maria Amélia Barros, de 53 anos, afirma que a ampliação veio em boa hora, porém o transtorno da reforma reflete no atendimento. “Chego a um lugar apertado, sem conforto e parece que tudo piora. O corredor é apertado, não tem espaço, vi uma cadeirante tentar passar e quase não conseguiu. Essa reforma tem que terminar logo, para o atendimento ficar melhor”, comenta.

O pedreiro Manoel Almeida Oliveira, de 57 anos, diz que a ampliação da unidade os serviços prestados irão melhorar, mas acredita que se já estivesse concluído conforme programado, os pacientes não precisariam ficar amontoados enquanto aguardam por atendimento.

De acordo com o responsável pela execução da obra Carlos Rasteiro, o trabalho está em fase de acabamento. Para o término da ampliação foi pedido um aditivo de tempo pela empresa. “Quando essa obra foi licitada houve um atraso na entrega do projeto. Logo que iniciamos a execução começou um período muito chuvoso e em construção de alvenaria quando chove atrasa. Pedimos então um aditivo de prazo”, explicou Carlos.

O responsável pela construtora prevê que a parte ampliada seja entregue até o final do mês de maio.

Fonte: G1

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Testamento vital: uma saída "limpa"

*Por Laura Ferreira dos Santos

Esperava uma portaria “clara”, fiquei confusa.


Quase dois anos após a aprovação da Lei n.º 25/2012 de 16 de Julho de 2012, através da qual Portugal regulava “as diretivas antecipadas de vontade [DAV] e a nomeação de procurador de cuidados de saúde”, neste 5 de Maio foi publicada em DR a Portaria n.º 96/2014 com uma parte do que faltava para a concretização plena da lei: “A organização e funcionamento do registo nacional do testamento vital (Rentev).” Embora não seja obrigatório que a nossa DAV seja registada nessa “plataforma”, a melhor maneira de os profissionais de saúde saberem se, na hora da verdade, temos ou não uma DAV, é ela estar inscrita nessa plataforma online. Daí a sua importância. No entanto, julgando esta portaria pouco esclarecedora em vários pontos, teço aqui algumas considerações, começando por um ponto prévio.

A lei de 2012 prometia a criação do Rentev e de um formulário facultativo que os cidadãos poderiam utilizar, depois de ouvidos o Conselho Nacional de Ética (CNECV) e a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Em Dezembro de 2012 a CNPD mostrou-se insatisfeita com o que lhes propuseram, tendo feito críticas muito concretas. Os conselheiros do CNECV trabalharam também muito bem e depressa, tendo apresentado o seu parecer nesse Dezembro (cf. 69/CNECV/2012). Quem o ler nota claramente nas entrelinhas que a portaria/formulário que lhes tinham enviado era bastante fraca. Os conselheiros deram bastantes sugestões para a melhorar, mas o facto é que o cidadão comum desconheceu o que foi feito com essas críticas. Apesar de a portaria de 5 de Maio dar a entender no art.º 2.º que esse modelo já estava disponibilizado em vários “sítios” concretos da Net, mais “outros” (quais?), só em 15 de Maio o dito modelo saiu em nova portaria do DR, fazendo aí a sua estreia. Portanto, durante quase dois anos, apenas no notário se poderia fazer uma DAV. No que se segue limito-me sobretudo à portaria de 5 de Maio, deixando para outra vez um comentário particular ao formulário.

Avancemos para a portaria de 5 de Maio.

1. No seu art.º 2.º, afirma que o registo presencial da DAV pode ser feito de dois modos (como já se sabia): ou através do dito formulário, ou através do notário. A primeira opção é a a), a outra a b). No parecer do CNECV dizia-se (cf. A.2): “O preenchimento do modelo de formulário proposto é opcional, podendo cada cidadão autónomo optar pela redação livre de um texto da sua iniciativa e essa possibilidade constar do próprio modelo.” A meu ver, ao omitir-se nesta portaria que a opção a) é facultativa, está a dar-se-lhe primazia sobre a b). E a tentar conduzir os cidadãos para ela de modo abusivo. Há omissões que não o são por acaso e formas de linguagem nada inocentes. Basta ter visto o Yes, Prime-Minister, ou ter ouvido Bush dizer que em Guantánamo não se praticava tortura, mas apenas “técnicas reforçadas de interrogatório”. Se o meu raciocínio é correcto, quem quiser prescindir do formulário será tida por pessoa “complicada”. Receberá tantas más respostas que tenderá a desistir.

2. Na portaria, umas siglas são decifradas, outras não. Porquê?

3. O art.º 3.º fala de “validação de dados”: os tais documentos a) ou b) serão “verificados (...) para aferição da sua conformidade com os requisitos constantes da lei”. De que se trata ao certo? Quanto ao art.º 10.º, fala-se de “tratamento de dados pessoais”. A lei já estipulava os “limites das DAV”. Pretende-se agora examinar/censurar o conteúdo dos documentos que não seguem o formulário, ou apenas verificar dados formais (nomes, residências, etc.)? Verificação/validação feita, diz-se, pelo agrupamento de centros de saúde ou unidade local de saúde. Mas estas entidades englobam um mundo de pessoas. Quem vão ser as destacadas? Pior ainda: se se vão observar os conteúdos, como eliminar a arbitrariedade de critérios entre as instâncias validantes? Quer-se caotizar o processo?

4. Se houver problemas, o cidadão terá dez dias úteis para as correcções, ou o processo caduca. Pessoalmente, considero este prazo inadmissivelmente curto. Já se imaginou a perda de tempo que estas correcções implicam em termos de ida aos locais de validação? Quase sempre que tenho de recorrer a uma entidade de saúde sinto-me tratada como uma desempregada que já desistiu de tudo na vida e se conforma com esperar e esperar. E, entretanto, a entidade patronal à perna, as crianças para ir buscar ao infantário, etc., etc.

5. Esperava uma portaria “clara”, fiquei confusa. Vou ainda estudar o dito formulário. Desde já, uma crítica. Na última nota do tal formulário, diz-se: “Pode optar pela subscrição da Declaração Antecipada de Vontade, pela designação de um procurador de cuidados de saúde, ou por ambos.” Mas se eu quiser nomear um/a procurador/a – ou até só quiser deixar um/a procurador/a –, como o faço, se em lado algum o modelo contempla espaço para essas possibilidadades (e para o procurador/a aceitar a função)? Vai sair uma terceira portaria?...

Fonte: www.publico.pt

Médicos devem avisar parceiros de doentes com VIH de risco de contágio

Clínicos devem informar pessoas dos riscos que correm, se os doentes não o fizerem e se continuarem a ter relações sexuais não protegidas.

A questão continua a suscitar dúvidas entre os profissionais de saúde: pode um médico quebrar o dever de sigilo para avisar o parceiro de uma pessoa com VIH/sida do risco de contágio, quando esta última admite que continua a ter relações sexuais não protegidas e que não quer informar o companheiro? Pode e deve, responde o consultor jurídico da Ordem dos Médicos (OM), Paulo Sancho, que sublinha que o profissional de saúde nem sequer precisa de pedir autorização a comissões de ética antes de informar as pessoas em risco, porque esta matéria já está “assente na deontologia médica”.

Relatado na última edição da revista da OM, o caso prova que, apesar dos vários pareceres e da doutrina que já existe sobre esta matéria, há médicos que continuam com dúvidas e sem saber exactamente como proceder face a situações concretas. Desta vez, uma médica queria saber se podia “quebrar a confidencialidade” e avisar o parceiro do doente e ainda se devia pedir autorização a uma comissão de ética, antes de informar a pessoa em risco (ela é médica de ambos e tentara persuadir o portador de VIH a alertar o companheiro, sem sucesso).

Este problema já deu origem, há 14 anos, a pareceres do departamento jurídico da OM e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, lembra o consultor. O médico, sintetiza Paulo Sancho, depois de tentar "persuadir o doente a modificar o comportamento de risco e a revelar às pessoas que possam ser prejudicadas na sua vida ou saúde”, caso este não mude o seu comportamento, “deve informar as pessoas do perigo que incorrem”.

Para o consultor, não é também necessário que comunique a situação a comissões de ética para a saúde, uma vez que “não se trata de uma questão de ética controvertida, podendo-se considerá-la como matéria assente na deontologia médica”. Paulo Sancho recorda, a propósito, que o Código Deontológico de 2009 já estabelece no seu artigo 89.º (“Precauções que não violam o sigilo médico”) que a preservação da saúde e da vida é considerado o “valor fundamental”. Mas há regras. O médico deve, primeiro, tentar persuadir o doente a modificar o seu comportamento, nomeadamente declarando que irá revelar a sua situação às pessoas interessadas. Se, depois de advertido, ele não alterar o seu comportamento, deve informar as pessoas em risco, mas só depois de avisar o doente que o vai fazer.

O certo é que, apesar dos sucessivos pareceres, os pedidos de esclarecimento têm-se repetido. Ainda no ano passado, a revista da OM publicava uma história com contornos semelhantes. Uma médica de família pediu ajuda porque uma doente, uma adolescente de 17 anos, grávida e seropositiva, se recusou a informar o namorado do risco de transmissão. A médica ainda tentou convencê-la a avisar o namorado, com quem a adolescente admitiu que continuava a ter relações sexuais não protegidas, mas a jovem não aceitou. A adolescente tinha sido infectada por transmissão vertical (através da mãe, quando esta estava grávida).

Fonte: www.publico.pt

"Mortícia" cai nas graças de lesionados e vira cartada final de Diego Costa

Tratamento nada ortodoxo à base de placenta equina conquistou resultados com grandes nomes do futebol. Médica vai para segunda Copa com delegação de Gana

Mariana Kovacevic é a última esperança de Diego Costa estar em campo no próximo sábado para lutar pelo primeiro título da Liga dos Campeões do Atlético de Madrid. A médica comparada à Mortícia de "Família Addams" e que fez o atacante voar até a Sérvia tem em seu currículo resultados impressionantes, diminuindo o prazo de recuperação de semanas para dias principalmente de lesões musculares. O tratamento à base de placenta equina não é nada ortodoxo e, por ser pouco difundido, ganhou um tom "milagroso". Mas como funciona?

Primeiro, à situação de Diego. O brasileiro naturalizado espanhol sofreu uma lesão muscular grau 1 na coxa direita durante o empate com o Barcelona no último sábado, o que deveria afastá-lo dos gramados por cerca de 15 dias. Neste caso, não seria problema para a disputa da Copa do Mundo com a seleção espanhola, mas tornaria quase impossível sua participação na decisão contra o Real Madrid, no Estádio da Luz.

Como há pouco tempo hábil para a recuperação, ele começou a pensar em alguma maneira de conseguir jogar. Recebeu mensagens de jogadores que lhe parabenizaram pelo título do Campeonato Espanhol conquistado no último sábado. E foi aconselhado por colegas a buscar o tratamento. Pediu a autorização dos médicos do clube, que apoiaram a ideia. Ele viajou acompanhado de Óscar Pitillas, recuperador do time principal do Atlético, e José María Villalón, chefe do corpo médico do clube, que definiria quais práticas seriam utilizadas.

Mariana atende jogadores numa clínica na capital da Sérvia. Por lá passaram nos últimos anos nomes como Robin van Persie, Frank Lampard, Vicent Kompany, Wayne Rooney (este antes de enfrentar o Bayern de Munique pelas quartas de final da Champions, em abril) e muitos jogadores do Liverpool de Rafa Benítez - o espanhol treina atualmente o Napoli. Ele explicou em entrevista na época que não havia mistério no tratamento: consistia basicamente na aplicação do líquido com o auxílio de uma máquina que cria ondas de pressão na região lesionada.

Yossi Benayoun, ex-Reds, também deu a sua versão. No caso dele, a médica optou pelo líquido de placenta de uma mulher.

- Não houve parte de animais utilizadas, nem injeções. A doutora tratou muitos jogadores e parece ser muito bem quista. Ela me explicou tudo com antecedência e me disse que estaria usando líquido de placenta que tinha vindo de uma mulher. Nada foi para o próprio músculo. Foi apenas o caso de massagear o líquido sobre a pele ao redor da área afetada. Isso significou que eu estava pronto para jogar novamente dentro de duas semanas para ajudar o time num momento importante - disse Benayoun ao "Daily Mail".

O meia sérvio Goran Lovre foi quem mais se rendeu ao tratamento. Em 2009, ele procurou a médica depois de sofrer com dores no joelho.

- Ela salvou minha temporada. Eu tive problemas com o meu joelho por dois meses, e os problemas foram ficando piores. Eu me sentia cada vez mais fraco. E temos fotos mostrando o ferimento no menisco e ligamento cruzado. Ela me tratou cinco vezes por dia por sete dias. Eu devo dizer, foi um milagre. Se você visse as fotos antes do tratamento e comparasse com as de agora, não acreditaria. Foi incrível o que ela fez. Depois de uma semana, eu estava 100%, perdi todo o medo. O que ela faz exatamente? Não é um vodu ou algo do tipo. Foi algo feito por radiação - contou Goran, também ao "Daily Mail".

Sucesso entre os atletas, Mariana foi convidada pela federação de Gana para se juntar à delegação na Copa do Mundo de 2010. O sérvio Milovan Rajevac, técnico da seleção na época, foi quem a recomendou. E deu certo. Ela conseguiu recuperar em tempo recorde o zagueiro John Mensah e o meia Kevin-Prince Boateng durante a competição na África do Sul e, como se sabe, por um pênalti desperdiçado no último minuto da prorrogação, a seleção não avançou às semifinais.

Ela foi novamente contratada pela federação para trabalhar na Copa Africana de Nações em 2012. Ajudou o atacante Asamoah Gyan a estar pronto para o torneio mesmo com a expectativa de desfalque por quatro semanas. O técnico mudou (o ex-jogador James Kwesi Appiah assumiu), mas ela voltou a integrar a delegação para o Mundial do Brasil a pedido dos jogadores.

Fonte: Globo.com

Médicos brasileiros têm diploma reconhecido no Mercosul

Com a medida, profissionais da Argentina, Paraguai e Uruguai também podem atuar no Brasil

A partir deste ano, profissionais brasileiros de saúde de diversas áreas terão o título reconhecido nos países que integram o Mercosul. A medida foi determinada pelas Portarias nº 734 e nº 735, de 2 de maio de 2014, aprovadas pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, no último dia 5. Com isso, os profissionais também poderão exercer atividades na Argentina, Paraguai e Uruguai, que integram o bloco econômico.

As portarias validam as Resoluções 07/2012 e 08/2012, ambas de autoria do Grupo de Marcado Comum (GMC), órgão executor do Mercosul. Além de determinar o fortalecimento da integração dos profissionais de saúde na região, as resoluções apresentam listas de profissionais reconhecidos e de especialidades médicas comuns no Mercosul.

De acordo com o texto da Portaria nº 734, publicada no Diário Oficial da União, a medida foi adotada no intuito de “permitir a livre circulação de profissionais” e para estabelecer “normas básicas harmonizadas para o exercício dos profissionais de saúde”. O documento esclarece, ainda, que a lista de profissionais aprovada não prejudica que outras profissões possam ser reconhecidas de forma independente por cada Estado Parte do Mercosul.

Como o título dos profissionais de saúde não é o mesmo em todos os países que integram o bloco, o documento cria a chamada Denominação de Referência, que consiste em nomenclaturas uniformes para profissões que integram a lista. Segundo a portaria, a denominação facilita a troca de informações em saúde nos sistemas dos Estados Parte.

As profissões incluídas na Portaria serão incorporadas à Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul. Este documento habilita profissionais do setor que desejam exercer a profissão nos países do bloco econômico ou que trabalham em municípios ou jurisdições de fronteira. Dados relacionados à formação acadêmica dos profissionais, além de conduta ética e disciplinar também são registrados na Matriz Mínima.

No Brasil, as profissões que serão reconhecidas e inclusas à Matriz são Médico, Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Nutricionista, Psicólogo, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo. Órgãos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, serão responsáveis pelo cumprimento das disposições no País.

Fonte: www.pt.org.br

O lado oculto das contas de hospital

*Por Cristiane Segatto (ÉPOCA)

A medicina privada prolonga a vida como nunca. Isso pode significar a morte financeira das famílias abandonadas pelos planos de saúde. É possível curar esse mercado doente?

Quanto vale o ar que chega aos pulmões a cada inspiração? Ninguém pensa nisso enquanto respira, naturalmente, 25 mil vezes ao dia. É uma pergunta irrelevante na saúde – e crucial na doença. Por 24 horas de oxigênio, os melhores hospitais privados de São Paulo chegam a cobrar R$ 3 mil. Essa é só uma das preocupações da oftalmologista S.L., de 31 anos. Ela pertence a uma família de médicos que, há dois anos, vive um drama, em silêncio, num dos mais respeitados centros de saúde do país – o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

S.L. não roubou. Não matou. Não feriu os bons costumes. Ainda assim, esconde o rosto. Para quem se orgulhava de manter as finanças em dia, a cobrança é constrangedora. S.L. deve cerca de R$ 5 milhões. Foi processada pelo Einstein por não pagar uma conta impagável. Sua contravenção foi acompanhar o pai e assinar o documento de internação quando ele decidiu se submeter a uma cirurgia que tinha tudo para dar certo. No início de 2012, a família vivia uma vida confortável em Assis, interior de São Paulo. Seu pai, o médico H.L., era dono de uma clínica de oftalmologia. Aos 60 anos, ele decidira se submeter a uma troca de válvula cardíaca quando um exame revelou que ela não funcionava bem. O procedimento foi planejado com calma. H.L. escolheu o mesmo cirurgião que o operara, com sucesso, alguns anos antes no Albert Einstein. O plano de saúde – a Unimed de Assis – não oferecia cobertura naquele hospital. Segundo o orçamento emitido, a operação custaria R$ 120 mil. A Unimed aceitou fazer um reembolso de R$ 60 mil. O paciente pagaria o restante em dez parcelas.

O orçamento compreendia oito diárias de hospital. Segundo a previsão médica, após esse período, H.L receberia alta. Ele entrou no centro cirúrgico e nunca mais saiu do Einstein. Foi vítima de uma complicação pouco frequente. A artéria aorta se rompeu. Com pouco oxigênio, seu cérebro sofreu uma lesão permanente. H.L. não fala e não se mexe. Olha e pisca. “Tenho a sensação de que, às vezes, o cérebro dele conecta e, logo depois, desconecta”, diz a filha. “Em alguns momentos ele parece entender o que digo. Em outros, não.” Sem poder contar com os rendimentos dele, a família fechou a clínica de Assis, demitiu os funcionários, vendeu carros e equipamentos médicos. A conta cresce a cada dia. Cobranças chegam quase todo mês. Boletos de R$ 180 mil, R$ 250 mil, R$ 300 mil brotam sob a porta do apartamento, como se fossem contas de água e luz. Quando a cobrança chega, S.L. abre o envelope, espia o valor e joga a carta na gaveta de boletos do hospital. Foi preciso esvaziar uma gaveta inteira do guarda-roupa para acomodar as cobranças. A aparente indiferença esconde uma dor moral. Para os honestos, a inadimplência pode ser devastadora. S.L. recorreu aos antidepressivos para tentar suportar a ausência do pai e a falência da família. Com o nome registrado no cadastro nacional dos maus pagadores, ela não pode abrir conta em banco, nem sonhar com um financiamento imobiliário. Quando o oficial de justiça bate à porta do prédio para entregar uma nova intimação, a fofoca circula entre os vizinhos. S.L. encolhe os ombros. “Sinto vergonha. Uma vergonha enorme de algo que não fiz.”

Nos tribunais, o destino das famílias falidas
A história de S.L. não é um caso isolado. Nos Tribunais de Justiça do país, centenas de famílias falidas em decorrência de tratamento médico são processadas pelos hospitais. Devem o que não têm, ou valores equivalentes ao patrimônio familiar construído ao longo da vida. São cobranças de R$ 600 mil, R$ 750 mil, R$ 1,5 milhão, R$ 5 milhões. As contas não são apenas impagáveis. São excessivamente detalhadas e incompreensíveis. É impossível avaliar a coe­rência dos valores cobrados. Qual o preço justo de um par de luvas cirúrgicas? E das agulhas hipodérmicas com dispositivo de segurança, na espessura Y, do fornecedor Z? Por que o soro fisiológico custa o dobro do preço cobrado na farmácia da esquina? Como as taxas de materiais e procedimentos são definidas? Como compará-las aos hospitais de mesmo porte?

Todo mundo sabe quanto custa um iPad, uma Ferrari ou um pacote de sabão em pó. Se não sabe, pode descobrir com um simples clique. Bem diferente do que acontece na saúde. Quando está em jogo aquilo que existe de mais precioso – a vida –, o consumidor não encontra instrumentos para exercer seu poder de decisão. Exauridas financeira e emocionalmente, as famílias que recebem contas astronômicas tentam comparar os valores cobrados por medicamentos de baixo custo e materiais básicos com os preços encontrados no varejo. Os hospitais argumentam que essa é uma comparação esdrúxula, porque os custos da assistência numa instituição de alto nível são superiores aos da farmácia da esquina. É um parâmetro imperfeito, sem dúvida. Ainda assim, no obscuro mercado da saúde, é o único disponível ao cliente.

Nos últimos meses, ÉPOCA seguiu os passos de famílias arrasadas por um duplo infortúnio: uma doença grave e a falência financeira decorrente dela. Analisou as cobranças recebidas por pacientes particulares de hospitais de alto nível: Albert Einstein, Sírio-Libanês e Samaritano, todos na capital paulista. Comparou os valores de insumos e medicamentos básicos com os preços praticados em farmácias e sites de materiais cirúrgicos. Grandes diferenças apareceram. Em março de 2012, o Einstein cobrou da família de H.L R$ 150 por 100 unidades de luvas de procedimento não estéreis. Dois anos depois, ÉPOCA comprou o mesmo item por R$ 30,66 no site da Drogaria Onofre. Em julho de 2012, o Sírio-Libanês cobrou R$ 5,91 por um frasco de 500 mililitros de soro fisiológico 0,9%. Vinte meses depois, ÉPOCA comprou o mesmo produto por R$ 3,20. Em abril de 2011, uma cliente do Samaritano pagou R$ 12,92 por um frasco de 30 mililitros de Rinosoro. Três anos depois, ÉPOCA comprou o mesmo medicamento por R$ 6,88. Os exemplos estão distribuídos ao longo desta reportagem. Procurados por ÉPOCA, os hospitais preferiram não comentar as diferenças encontradas em cada item. A falta de critérios claros para definir preços, que confunde as famílias e esgota economias, afeta todo o sistema de saúde. A indefinição sobre o valor dos produtos e dos serviços contribui para o aumento dos custos. A sociedade gasta mais dinheiro sem, necessariamente, ganhar mais saúde. ÉPOCA pesquisou processos movidos contra pacientes e entrevistou dezenas de especialistas para tentar entender como essas distorções afetam o país. O resultado da investigação, apresentado nas próximas páginas, é nossa contribuição para o debate informado de um dos temas mais urgentes da sociedade brasileira.

O custo da saúde
A poucos meses das eleições, a saúde é apontada nas pesquisas como maior preocupação dos brasileiros. Soluções mágicas e programas paliativos provavelmente serão propostos nos próximos meses, graças à criatividade dos marqueteiros políticos. Nenhuma dessas medidas será capaz de transformar a realidade brasileira. Isso só acontecerá quando a sociedade exigir uma solução para as duas razões do mau desempenho do Brasil em saúde: falta de gestão e falta de dinheiro.

O país aplica em saúde 9% do PIB. É pouco. A França gasta 11,7%. A Alemanha, 11,5%. O Reino Unido, 9,6%. Os Estados Unidos, 17,6%. A Argentina aplica menos (8,3%), mas tem indicadores de saúde melhores que os nossos. Isso significa que nossos vizinhos conseguem fazer uma gestão mais eficiente dos recursos (leia o quadro abaixo). Nos principais países europeus, mais de 70% dos gastos com saúde saem dos cofres do governo. Do pouco que o Brasil destina à saúde, 47% é dinheiro público, derivado dos impostos pagos por cidadãos e empresas. A maior parte dos gastos (53%) sai do caixa dos empregadores, que contratam convênios médicos para os funcionários, e do orçamento das famílias que gastam com planos de saúde, médicos particulares e remédios. Os cidadãos são duplamente penalizados. Financiam um sistema público de saúde que funciona mal – e comprometem grande parte do orçamento familiar com tratamento médico.

Diante das falhas do Sistema Único de Saúde (SUS), ter um plano de saúde privado tornou-se uma das maiores aspirações da população. Nos últimos cinco anos, 10 milhões de cidadãos conquistaram a sonhada carteirinha. Há hoje 49 milhões de almas (25% da população) a acalentar a ilusão de nunca precisar do SUS. Nem de se internar como um paciente particular e receber uma conta impagável. Quem paga as altas mensalidades dos planos de saúde acredita na garantia de receber atendimento médico quando precisar. Essa é a premissa que sustenta o crescimento do mercado da saúde suplementar. A realidade é menos rósea. Quando o convênio se recusa a cobrir algum procedimento hospitalar ou, por qualquer razão, o paciente é internado num hospital privado sem ter plano de saúde, a família vive um choque de realidade. Descobre o abominável mundo dos custos de saúde. Ser admitido num hospital na categoria “paciente particular” é uma operação de altíssimo risco. Significa estar à mercê de um sistema de preços confuso, criado num ambiente de transparência zero. Durante ou depois da internação, o doente ou seu responsável legal se veem atolados em cobranças.

O avanço espetacular da medicina e dos custos de saúde impõe um paradoxo. Em muitos casos, a sobrevivência do paciente representa a morte financeira das famílias. Nos Estados Unidos, o risco de um doente de câncer declarar falência é 2,5 vezes o da população. A conclusão faz parte de um estudo conduzido por Scott Ramsey, do Fred Hutchinson Cancer Research Center. “Matar o paciente financeiramente também é desrespeitar o juramento de Hipócrates”, disse a ÉPOCA o oncologista Hagop Kantarjian, do MD Anderson Cancer Center, da Universidade do Texas. Desde a Grécia Antiga, os médicos juram jamais aplicar tratamentos que possam causar dano ou malefício. Pode parecer mera questão semântica, mas Kantarjian levanta um dos mais atuais dilemas éticos da medicina. Em 2012, ele e outros médicos publicaram um manifesto contra o alto custo das novas drogas oncológicas na revista Blood, da Sociedade Americana de Hematologia. Os médicos ameaçavam deixar de recomendar aos hospitais a adoção das drogas mais recentes e caríssimas. A pressão surtiu efeito. Alguns fabricantes reduziram os preços dos novos medicamentos no mercado americano.

De onde vêm os preços
Respire fundo e conte até três. É preciso paciência para entender como são definidos os preços cobrados pelos serviços hospitalares. Eles são divididos em cinco categorias: diárias e taxas (como num hotel), medicamentos, materiais, gases medicinais (oxigênio e outros) e exames. Cada hospital define o valor da diária como bem entende. Para medicamentos, o parâmetro de cobrança é uma tabela chamada Brasíndice. As negociações com as operadoras de planos de saúde são feitas a partir dos valores dessa tabela, mas cada plano recebe descontos diferentes, dependendo do volume de pacientes que encaminha ao hospital. Para materiais, a referência é outra tabela, a Simpro. Se o cliente é atendido por meio do plano de saúde, ele não precisa queimar neurônios com isso. Se recebe a conta detalhada, como paciente particular, o pesadelo começa. O Ministério da Saúde deveria advertir: “Tentar consultar a Simpro na tentativa de comparar os valores com a conta hospitalar pode provocar colapso nervoso”. A lista de materiais ocupa 475 páginas. Os preços dos mais diversos insumos, nas mais variadas versões, fabricados por centenas de marcas, estão dispostos em tipologia minúscula. Quem procura o item “cateter” encontra milhares deles. Como saber que tipo foi usado no hospital, se as contas não trazem a especificação completa de cada produto? É um trabalho insano e possivelmente inútil. Os valores pagos por exames (tomografia, ressonância magnética e outros) são negociados com os convênios. A referência é uma terceira tabela, chamada Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), emitida pela Associação Médica Brasileira. Para próteses e aparelhos externos (órteses) não há tabela. O hospital negocia com os distribuidores.

Um exemplo: numa operação de coluna, o médico recebe uma caixa com cerca de 200 pequenas peças. Durante a cirurgia, escolhe o material a implantar no paciente – de acordo com o tamanho, o formato e a necessidade. O hospital não tem como controlar as decisões do médico nem o material usado dentro do centro cirúrgico. Os distribuidores não têm tabela de preço. De cada hospital, cobram um valor diferente. Esse sistema é um terreno fértil para fraudes e um incentivo ao desperdício. “Há casos em que o médico indica ao hospital a empresa que fornece o material e, ao mesmo tempo, recebe um incentivo do fabricante”, diz Sergio Bento, diretor técnico executivo da Planisa, uma consultoria especializada em gestão de hospitais e planos de saúde. O mercado das próteses e órteses virou caso de polícia em algumas cidades. No Paraná, deu origem a uma CPI da Assembleia Legislativa. A maior parte dos fornecedores de órteses, próteses e materiais especiais (chamados, segundo o jargão da saúde, de OPMEs) mantém cláusulas de confidencialidade em seus contratos com os hospitais. Proíbem a divulgação dos preços pagos por esses insumos. “Essa prática permite aos fornecedores cobrar de cada comprador um valor diferente pelo mesmo material”, diz o economista Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), uma entidade de pesquisa mantida por planos de saúde.

Esses materiais são o caso mais grave, mas não o único. Desde 2006, as empresas que vendem produtos médicos de alto custo – em geral, importados – são obrigadas a informar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os preços que pretendem cobrar no Brasil. A Anvisa não tem o poder de regular preços, mas divulga comparações que ajudam os gestores públicos, os planos de saúde e os hospitais nas negociações. Em 2011, o preço médio pago pelos hospitais privados de São Paulo por um stent coronário (prótese metálica usada para desobstruir artérias) foi de R$ 14 mil. Menos que em Brasília (R$ 19 mil), Porto Alegre (R$ 20 mil), Fortaleza (R$ 21 mil) e Belém (R$ 22 mil). O preço de fábrica, informado à Anvisa pela empresa produtora, era R$ 19 mil. Na Alemanha, o mesmo produto custava € 642 (R$ 1.600). Na Espanha, € 1.500 (R$ 4 mil). Na Itália, € 728 (R$ 1.900). A alta carga tributária não é suficiente para explicar diferenças tão expressivas. “Ainda não sabemos por que esses produtos são tão mais caros no Brasil”, diz Renata Faria Pereira, do núcleo de assessoramento econômico em regulação da Anvisa. “O que contribui para os preços altos no Brasil é a assimetria de informação. O comprador e o gestor público não têm ideia do valor das coisas.”

Os preços inflam ao longo da cadeia da saúde. O fabricante ou importador vendem por X. O distribuidor cobra uma percentagem em cima desse valor quando negocia com o hospital. O hospital aplica outra quando negocia com o plano de saúde. E outra, bem maior, nos casos em que a negociação ocorre com o elo mais fraco de toda a cadeia: um paciente ou familiar em desespero. A disparidade de preços ocorre em todos os níveis. Até nos produtos de uso corriqueiro e baixo custo. No ano 2000, o engenheiro de produção Maurício Barbosa criou a Bionexo, uma comunidade eletrônica de negócios que hoje reúne mais de 800 hospitais e 15 mil fornecedores de todo o país. Ao acessá-la, o cliente consegue comparar os preços e condições de entrega de fornecedores de tudo o que ele precisa para funcionar: remédios, materiais, itens de gastronomia e de hotelaria. “Criamos uma oportunidade de transparência em compras de saúde”, afirma Barbosa. “A sociedade busca isso. Eu, como pessoa, busco isso.” A Bionexo sabe quanto cada cliente paga pelos mais diversos produtos e acompanha as variações de preço. ÉPOCA pediu que ela avaliasse a variação, em relação à média do mercado, dos preços cobrados dos pacientes citados nesta reportagem por alguns medicamentos básicos, como Rinosoro, Luftal, Plasil e Rivotril. A resposta revela as regras desse mercado: “A Bionexo, por contrato de confidencialidade, não torna públicas as informações sobre preços. Observando os medicamentos citados, podemos dizer que, no Brasil, eles podem variar em mais de 50% em função de volume, crédito e até marca”. Transparência é para poucos. Ao paciente, o cliente final da longa cadeia de negócios da saúde, resta a escuridão.

“O plano de saúde disse ‘não’. Lá se foi o apartamento”
A dentista Rita de Cássia Moreira Correia, de 48 anos, vendeu um apartamento em Belém, no Pará, e pagou uma conta de R$ 448.182,33 ao Hospital Samaritano, em São Paulo. Rita mora em Paragominas, a 300 quilômetros de Belém. Católica, ela decidiu conhecer Fátima, em Portugal, em abril de 2011. No meio da viagem, a irmã que a acompanhava notou que seu lábio superior parecia ligeiramente adormecido. Na volta ao Brasil, durante uma escala em Brasília, o passaporte caiu de sua mão. Rita imaginou ter sofrido um AVC. Assim que chegou a Belém, com falta de sensibilidade no lado esquerdo do corpo, procurou um hospital credenciado ao plano de saúde Unimed. Os médicos diagnosticaram um tumor cerebral. Quando o neurocirurgião que a acompanhava precisou viajar por motivos particulares, ela decidiu não perder mais tempo. Pegou um avião e foi buscar uma segunda opinião em São Paulo.

Agendou consulta com quatro especialistas durante a Semana Santa. O primeiro que a recebeu foi José Marcus Rotta, chefe do Grupo de Neuro-Oncologia da Universidade de São Paulo (USP). Assim que entrou no consultório, Rita notou a imagem de Nossa Senhora de Fátima sobre a estante. “Alguns podem chamar de coincidência. Eu chamo de Providência”, diz ela. “Foi a mão de Deus. Se não tivesse encontrado aquele médico, hoje estaria morta.”

Feita a conexão divina, faltava conquistar o entendimento entre os homens. O cirurgião operava no Hospital Samaritano, credenciado à Unimed Paulistana. O plano de saúde de Rita oferecia cobertura na rede nacional. Logo, ela acreditou que o tratamento em São Paulo seria coberto pela Unimed. Enquanto a família tentava conseguir uma autorização do plano de saúde para a internação, ela passou mal. Inconsciente, foi internada no Samaritano em caráter de urgência, como paciente particular. A autorização do convênio não saiu. “Paguei plano de saúde durante 12 anos. Quando precisei, fiquei desamparada”, diz. A neurocirurgia, feita no dia seguinte, foi bem-sucedida. Era só o começo do tratamento. Para combater o câncer – um tumor tecnicamente conhecido como linfoma não Hodgkin de sistema nervoso central –, Rita precisou de um transplante de células dela mesma. É um procedimento chamado de transplante autólogo, o mesmo que contribuiu para a recuperação do ator Reynaldo Gianecchini. Células saudáveis foram extraídas de sua medula óssea e guardadas. Em seguida, Rita enfrentou quatro sessões de quimioterapia em altas doses. Qualquer infecção poderia ser fatal.

Os médicos tinham a convicção de que ela não poderia ser transferida de hospital. Emitiram atestados com a informação de que se tratava de um caso gravíssimo. Segundo eles, Rita precisava ser atendida em um hospital de alta complexidade, como o Samaritano, por profissionais capacitados a realizar procedimentos sofisticados como aquele. Enquanto a briga com o plano de saúde se arrastava, a conta do hospital crescia: R$ 100 mil, R$ 150 mil, R$ 200 mil... Foi um caso difícil, de surpreendente sucesso. Três anos depois, Rita trabalha todos os dias no consultório. Exames recentes não detectaram qualquer sinal de retorno da doença.

Os 40 dias de internação em 2011 prolongaram-lhe a vida, mas consumiram cada tijolo do imóvel comprado a prestações ao longo de anos de trabalho. Rita saldou a dívida com o hospital. O sentimento de honestidade deu lugar ao arrependimento. “Foi um erro”, diz ela. “Se tivesse entrado com uma liminar na Justiça, não teria pagado essa conta.” Para tentar obrigar o plano de saúde a lhe restituir o dinheiro, Rita contratou o advogado Julius Conforti, especializado em Direito da Saúde. Segundo ele, vários fatos favorecem Rita nessa disputa: era uma situação gravíssima; não existia o tratamento necessário em Belém; o contrato garantia à paciente ser atendida num hospital da rede credenciada em São Paulo, e, além disso, ela foi internada em caráter de urgência. Conforti aconselha que as famílias não se desesperem ao receber a conta de um hospital. “Em vez de pagar, o melhor caminho é entrar com uma liminar judicial”, diz ele. “As pessoas vendem imóveis a preço de banana, dilapidam o patrimônio, depois tentam recuperá-lo na Justiça. Isso é possível, mas o processo costuma levar anos.” Procurada por ÉPOCA, a Unimed Belém não se pronunciou sobre o caso.

Um mercado doente
Em quase todos os setores da economia, uma cadeia produtiva é formada por parceiros com dois objetivos comuns: atender a uma necessidade do cliente e lucrar. Só há queijo no café da manhã porque alguém tira o leite da vaca e vende ao laticínio. A empresa fabrica o produto e fornece ao supermercado. O consumidor decide o que comprar. Do campo à mesa, todos ganham. Uns mais, outros menos, mas a parceria que os economistas chamam de “cadeia de valor” é vantajosa para todos. Do contrário, ela se desfaz.

No ramo da saúde, a lógica é outra. Não há parceria entre os dois principais elos da cadeia – os hospitais e os planos de saúde. Há competição, disputa, desperdício de energia e recursos. Segundo as regras atuais desse mercado doente, o lucro do hospital significa o prejuízo do plano de saúde – e vice-versa. Para aumentar seus próprios ganhos, cada lado do balcão adota medidas que elevam os gastos da sociedade com saúde, sem aumentar o benefício entregue aos clientes.“O sistema de saúde é um não sistema. Cada um está preocupado com o seu”, diz Ana Maria Malik, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. “O Brasil sofre com doenças crônicas dispendiosas do século XXI, tem um sistema de saúde preparado para atender males do século XX e gestão do século XIX.”

As distorções que explicam a crise de saúde começam na base. Quando entrega o queijo ao supermercado, o produtor emite um boleto bancário. Sabe que, na data estabelecida, poderá contar com aquele pagamento. A relação comercial entre fornecedor e comprador em qualquer outra área funciona assim: uma empresa vende o produto e envia a fatura ao comprador.

“Na saúde, é diferente. O hospital manda as faturas para o plano de saúde, e ele decide se paga ou não”, diz Afonso José de Matos, professor de administração financeira e custos hospitalares da FGV e diretor presidente da Planisa. O embate é diário. Planos de saúde reclamam que os hospitais cobram muito mais do que valem os produtos empregados no tratamento de seus beneficiários. Hospitais argumentam que são obrigados a fazer isso porque os convênios se negam a reajustar tabelas de serviço. Ou simplesmente não pagam grande parte dos atendimentos já prestados.

Quem tem razão? “Muitas vezes os hospitais abusam. Noutras, as operadoras é que não ressarcem os valores que deveriam”, diz o economista da saúde André Medici, do Banco Mundial, em Washington. “Por precaução, os hospitais estabelecem preços mais altos para compensar as perdas que terão diante das negativas de pagamento pelos planos de saúde e pelos pacientes particulares inadimplentes.”

É assim que o dinheiro (do convênio, do cliente particular, do empregador, da sociedade) vai para o ralo sem produzir mais qualidade de vida. Os custos de saúde aumentam dramaticamente em todo o mundo. Uma das razões é a adoção de tecnologia. Exames, drogas e procedimentos sofisticados custam caro. Outra é o envelhecimento. Viver mais requer cuidados cada vez mais dispendiosos. Entre os idosos, 80% têm pelo menos uma doença. Mais de 30% têm três ou mais. O Brasil não se preparou para enfrentar a transição demográfica que se avizinha. Enquanto a Europa enriqueceu antes de envelhecer, o Brasil envelhece sem ter se tornado rico. Em 2030, o país terá mais de 40 milhões de idosos, ou 17% da população. Doerá no bolso.

Uma terceira razão leva ao aumento dos custos: a indefinição do valor dos serviços de saúde. É um fator incômodo, sobre o qual pouco se fala – e a que se dedica esta reportagem especial de ÉPOCA. “Os hospitais prestam serviço sem saber quanto ele custa; as operadoras pagam sem saber quanto ele vale”, diz Matos, da Planisa. “Fica uma discussão sem dados. Qualquer boteco faz isso melhor.”

Num sistema saudável, o bom hospital seria capaz de curar ou tratar adequadamente um paciente e, ainda por cima, gastar pouco. A qualidade técnica, a segurança e a eficiência no controle de custos atrairiam mais clientes e o fariam prosperar. No atual modelo brasileiro, a função do hospital é distorcida. Os hospitais passam a visar à doença. Quanto mais a situação do paciente se complica, melhor para eles. Quanto maior o uso de insumos banais como esparadrapo e seringa, mais ganham. Ao contrário do que o senso comum imagina, as maiores fontes de receita dos hospitais privados não são os exames sofisticados, os quartos luxuosos ou a especialidade dos médicos. “Os hospitais viraram grandes varejistas de insumos”, diz Sergio Bento, da Planisa. Durante 15 anos, ele foi gestor do Samaritano, em São Paulo. “Para os hospitais, insumo é receita – não custo.”

Existem 4.081 hospitais privados no Brasil. Desses, 2.615 têm fim lucrativo. A nata das instituições, aquelas que seguem um padrão elevado de assistência e gestão, compõe a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). São apenas 48. Seu presidente, Francisco Balestrin, reconhece a distorção mencionada por Bento e diz que a Anahp pretende liderar um movimento para combatê-la. “Todo mundo gosta de criticar, mas ninguém sabe a história por trás disso”, diz Balestrin. Diante do tabelamento de preços imposto pelo Plano Cruzado, em 1986, as taxas e os serviços cobrados pelos hospitais também foram congelados. As regras da economia mudaram nos anos seguintes. Por muito tempo, os hospitais não conseguiram reajustar seus preços.

Não demorou a surgir uma solução engenhosa: criar taxas para tudo. Taxa para aplicar injeção. Taxa para fazer curativo. Taxa de maca, para transportar o paciente de um lugar para o outro. “Hoje, as listas de preço parecem árvores de Natal”, diz Balestrin. “Isso foi necessário para garantir nossa sobrevivência diante do tabelamento de preços imposto pelo governo.” O Plano Cruzado é passado. Mesmo depois de 20 anos de estabilidade proporcionada pela nova moeda, o real, as regras insólitas que regem o relacionamento entre hospitais e planos de saúde não mudaram. “Aplicar os custos do hospital sobre o valor dos medicamentos e dos materiais é hoje a única forma de manter a saúde financeira das instituições”, diz Balestrin. Essa é uma longa tradição que precisa acabar.

Mais doença, mais dinheiro
No Brasil, o sistema privado remunera a doença – não a saúde. Os convênios pagam os hospitais de acordo com um modelo conhecido como “conta aberta”. Ou, em inglês, “fee for service” (pagamento por serviço). Uma conta é gerada para cada paciente. Todo e qualquer item usado no atendimento (dos mais banais aos mais sofisticados) é colocado na conta. A papelada é enviada ao plano de saúde ao longo da internação ou ao final do atendimento. Cem mulheres, 100 cesarianas, 100 contas diferentes. A operadora analisa cada uma e discute o que foi feito. Corta o que considera item desnecessário ou cobrança excessiva. A recusa de pagamento aos hospitais é chamada de “glosa”. As operadoras mantêm auditores nos hospitais para verificar se o que está na conta realmente consta no prontuário de cada paciente. Eles verificam tudo: coerência da indicação, duplicidade de itens etc. Isso custa. Manter esses batalhões de auditores representa o segundo maior gasto administrativo das operadoras. O primeiro é a equipe de vendas de planos de saúde. “É o custo da desconfiança”, diz Bento, da Planisa. “Com tudo isso, as operadoras têm uma margem de lucro muito pequena.” Não há mágica. Se o custo aumenta (administrativo ou derivado do tratamento), mais cedo ou mais tarde é repassado aos clientes individuais ou empresariais.

Isso ajuda a explicar por que, na maioria dos casos, exames e procedimentos mais caros só são realizados com autorização prévia do convênio. É uma novela que médicos e conveniados conhecem bem. O funcionário do hospital, o cliente ou ambos telefonam ao plano de saúde e passam longos minutos ouvindo musiquinhas de tirar qualquer um do sério. Com sorte, o procedimento é autorizado. Com frequência, é negado. À família, restam duas opções: procurar outro hospital ou assumir a conta. “De 2% a 4% dos pacientes dos hospitais são particulares. As tabelas de negociação com eles são de 30% a 40% superiores às cobradas das operadoras”, diz Bento. “É uma distorção.”

Muita gente acha que tem plano de saúde. Até que percebe que, na prática, é como se não tivesse. O número de reclamações contra os convênios cresceu 31% em 2013, na comparação com o ano anterior, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No ano passado, foram recebidas 102.232 queixas. Em 72% dos casos, a razão foi uma só: negativa de cobertura. Para coibi-la, a ANS aplica multas. Punições desse tipo só são pedagógicas se realmente doerem no bolso, o mesmo princípio das multas de trânsito.

Mas as operadoras encontraram um jeito de se safar da punição. Câmara e Senado aprovaram há poucas semanas uma nova sistemática para a cobrança dessas penalidades. Hoje funciona assim: a cada negativa de cobertura comprovada pela ANS, a empresa deve pagar uma multa de R$ 2 mil. Se a empresa nega dez procedimentos, pagará R$ 20 mil. Com a mudança aprovada pelo Congresso, se o plano de saúde negar de dois a 50 procedimentos, pagará apenas duas multas (R$ 4 mil, em vez de R$ 100 mil). Daí em diante, haverá uma escala. Quanto pior o serviço da operadora, menor será a multa. A mudança deseducativa só entrará em vigor se for sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A exemplo do que aconteceu com a votação sobre o Código Florestal, o movimento #VetaDilma já está lançado.

Na solidão do corredor escuro
Os administradores dos hospitais costumam apresentar a mesma justificativa para os altos preços cobrados por insumos banais. O engenheiro Luiz de Luca, superintendente corporativo do Samaritano, faz uma comparação com uma garrafa d’água. “Todo mundo sabe que ela custa R$ 1,30 no supermercado, mas aceita pagar R$ 6,50 pelo mesmo produto num restaurante chique”, diz. “O consumidor paga porque acha que o restaurante vale a pena. Tudo depende da percepção de valor que o cliente tem. Com hospital, é a mesma coisa.” Para aceitar essa analogia, é preciso relevar diferenças cruciais entre os dois setores. Quem vai a um restaurante pode planejar o programa, consultar os preços e escolher aquele que cabe em seu bolso. Ninguém escolhe ficar doente. Quando a necessidade de cuidado se impõe, a família não está no controle da situação. Ela busca atendimento sem contar com o benefício de saber quanto terá de desembolsar ao final do tratamento.

O dramático, na saúde, é a falta de previsibilidade sobre as despesas. Mesmo que o paciente receba um orçamento do tratamento, ele sempre será impreciso. Segundo Balestrin, da Anahp, os hospitais mantêm listas de preços de procedimentos afixadas em lugar visível, mas ele reconhece que é preciso ir além. “Talvez falte um site onde as pessoas possam verificar os preços”, diz. “Ainda assim, as famílias não deveriam se fixar tanto no preço de cada item. É preciso pensar no custo final que os hospitais têm, e isso elas nunca conseguirão saber enquanto o sistema de pagamento for do tipo conta aberta.” Hospitais não lucram como bancos. “A margem de lucro operacional do Einstein e de muitos dos melhores hospitais de São Paulo é de 5%”, diz o oftalmologista Claudio Lottenberg, presidente do Hospital Albert Einstein. Comparar preços, diz ele, é um parâmetro errado. “Não adianta apresentar um menu para o cliente verificar preços. O que falta é compromisso com o resultado.”

Nos Estados Unidos, há um forte movimento pela transparência. A economista Bobbi Coluni realizou um estudo revelador para a empresa Truven Health Analytics. Ela analisou as variações de preços de 300 procedimentos hospitalares e ambulatoriais. Descobriu que o preço de uma artroscopia de joe­lho em Chicago variava de US$ 1.000 a US$ 5 mil. Concluiu que a sociedade americana economizaria US$ 36 bilhões por ano se os hospitais cobrassem, de todas as fontes pagadoras, o preço médio de mercado. “Os consumidores tomam decisões que provocam gastos sem ter a informação necessária para fazer bom uso do dinheiro”, disse Bobbi a ÉPOCA. “É preciso encorajá-los a exigir informação dos prestadores de serviço.” Segundo ela, isso criará competição, aumentará a eficiência e reduzirá custos. No ano passado, o governo americano criou dois sites para ajudar o cidadão a comparar e a escolher hospitais e planos de saúde. Nas páginas www.medicare.com e www.cms.gov, é possível acessar indicadores de qualidade de 3.300 hospitais e comparar preços de 130 procedimentos. No Brasil, o discurso da transparência é mais eloquente que a prática. ÉPOCA pediu que Albert Einstein, Sírio-Li­banês e Samaritano informassem os preços cobrados de pacientes particulares por dez procedimentos e produtos de uso corriqueiro. Itens como hemograma, tomografia, soro fisiológico, paracetamol, omeprazol e seringa descartável. Nenhum deles aceitou divulgar a informação.

“Hoje, você tem um médico na sua frente. Amanhã, um advogado”
A contadora Valquiria Catelli Nogueira dirige o departamento financeiro da Câmara Municipal de Paulínia, no interior de São Paulo. A familiaridade com os números não aliviou sua sensação de impotência diante da cobrança que lhe foi apresentada pelo Hospital Sírio-Libanês, há quase dois anos. Segundo o último registro do Tribunal de Justiça de São Paulo, ela deve R$ 447.003,86, sem os juros. É um valor superior ao da casa própria em que vive, avaliada, segundo ela, em R$ 390 mil. “Quando entramos num hospital, não imaginamos que cada agulhinha, cada esparadrapo será cobrado separadamente, item por item”, diz Valquiria. “Além da angústia provocada por uma doença grave, vivemos a agonia de não conseguir mensurar o valor de nada.”
O Sírio-Libanês entrou com uma ação de cobrança contra Valquiria porque ela assinou, como acompanhante, o documento de internação da comerciante Claudia Cristina Miranda, em julho de 2012. “Ela era como uma irmã”, afirma Valquiria. “Um anjo com quem tive o prazer de conviver.” As duas dividiram a casa e as despesas durante 12 anos. Claudia morreu no ano passado, aos 40 anos, de câncer de ovário. “Tenho a consciên­cia de que fiz tudo o que estava a meu alcance para tentar salvá-la”, diz Valquiria. Uma das providências foi buscar a Justiça para garantir que ela pudesse ser submetida a uma cirurgia para extrair o tumor e aplicar quimioterapia na mesma operação. Era um recurso sofisticado, na época só feito em hospitais de primeira linha, como o Sírio-Libanês.

O plano de saúde, a Unimed de Campinas, não cobria o procedimento nem a internação no famoso hospital filantrópico paulistano, conhecido por atrair políticos e artistas. Com uma liminar judicial favorável, Claudia foi internada. “Estávamos tranquilas. Graças à decisão do juiz, sabíamos que não teríamos de arcar com as despesas de um hospital daquele nível”, diz Valquiria. Dez dias depois da cirurgia, Claudia precisou ser reinternada às pressas. Uma fístula próxima ao reto provocara uma infecção. Claudia entrou pelo pronto-socorro, como paciente particular. Assim como os irmãos, os sobrinhos e os pais idosos, Claudia vivia da renda de uma pequena loja de material de construção, em Campinas. Não tinha condições de arcar nem sequer com uma semana de Sírio-Libanês. O médico emitiu um relatório para ajudá-la a explicar ao juiz que a fístula era decorrente da cirurgia. A reinternação, segundo esse raciocínio, deveria ser custeada pelo plano de saúde. A Justiça não aceitou essa argumentação. “Hoje, você tem um médico na sua frente. Amanhã, um advogado”, diz Valquiria. Na ação contra a Unimed, Claudia e Valquiria foram representadas pela advogada Renata Vilhena Silva, especializada em Direito da Saúde. Segundo Renata, a pior coisa que pode acontecer a um paciente é precisar de um atendimento de alta complexidade e não o encontrar na rede credenciada. “Os clientes pagam um plano de saúde e têm um atendimento péssimo”, diz Renata. “Quando precisam de um tratamento de primeira linha, são obrigados a buscá-lo fora da rede credenciada e enfrentam essa incompatibilidade de preços praticada pelos hospitais.”

Em três meses de hospital, a conta de Claudia somou 2.754 itens. Em cada linha, aparece a descrição enigmática de materiais e preços impossíveis de comparar com coisa alguma. Valquiria tentou analisar a cobrança. Fracassou. Como saber se uma ampola de Sandostatin 0,1 mg/mL Inj (=100 mcg/mL) valia mesmo em agosto de 2012 os R$ 74,85 cobrados pelo hospital? Ou se, um mês antes, era aceitável pagar R$ 4,54 por uma Seringa Desc. 20 ml S/Agulha Bico Luer Lock? O peso da dívida aumentou o sofrimento de Claudia. “Ela ficava angustiada toda vez que alguém do departamento financeiro ligava no quarto e dizia a ela que a conta já havia chegado a R$ 100 mil, R$ 200 mil...”, diz Valquiria. O Sírio-Li­banês afirma que sempre esteve à disposição dos familiares e da acompanhante de Claudia para oferecer todas as informações necessárias. Segundo o hospital, ações judiciais representam um último recurso. “Continuamos abertos, inclusive, a uma nova negociação, que leve a um acordo favorável a todos.” A Unimed de Campinas argumenta que Claudia buscou tratamento em um hospital não oferecido pelo plano contratado. Em nota enviada a ÉPOCA, a Unimed afirma: “Sob o prisma da regularidade, quer legal ou contratual, a Unimed Campinas em momento algum negou atendimento assistencial à beneficiária”. A briga jurídica entre a família de Claudia e o plano de saúde continua. Agora, no Superior Tribunal de Justiça.

Os saudáveis e os moribundos
A falta de transparência que impera na medicina privada brasileira impede que os clientes tomem partido nas disputas do setor. No chororô recíproco de hospitais e planos de saúde, quem tem razão? Quem está saudável? Quem está moribundo? “Instituições como Albert Einstein e Sírio-Libanês estão bem, mas a maioria dos hospitais não está”, diz Bento, da Planisa. Muitos concorrentes oferecem serviços semelhantes. A clientela fica diluída. Sem volume de atendimento e com falhas de gestão, eles obtêm lucros modestos – quando lucram. Os 23 maiores hospitais dos Estados Unidos têm mais de 1.000 leitos. O Albert Einstein, considerado um gigante com 647 leitos, não estaria entre os 100 maiores americanos. Ainda assim, basta circular por São Paulo para perceber uma intensa expansão no setor hospitalar. Muitos viraram canteiro de obras. Até 2016, estão previstos 4.332 novos leitos nos hospitais privados do país.

“Os melhores crescem. Os menores e menos competitivos tendem a desaparecer”, diz Marcelo Caldeira Pedroso, professor do Departamento de Administração da FEA-USP. Há maior eficiência quando o volume de produção aumenta. “Quando conseguem aumentar o volume de serviços com uma adequada taxa de utilização, os hospitais tendem a reduzir o custo dos serviços prestados”, diz Pedroso. “É uma questão de economia de escala.” A Índia pode servir de inspiração aos hospitais brasileiros. Ao investir no volume de atendimentos, alguns hospitais atingiram alto nível de excelência médica com custos baixíssimos. Viraram um celebrado exemplo de inovação.

Na outra ponta, dos convênios, a saúde das empresas também é heterogênea. Alguns planos vão bem, outros estão quase quebrando. De forma geral, todos reclamam de falta de transparência e do aumento nas contas. “Os balanços dos planos de saúde são auditados. No restante da cadeia (hospitais, clínicas etc.) nem sempre”, diz Luiz Augusto Carneiro, do IESS. “É uma caixa-preta. Ninguém sabe quem ganha dinheiro.” Os custos hospitalares aumentaram 15,4% em 2012, segundo um estudo do IESS. O índice manteve-se acima da variação registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mesmo período, de 5,4%. Segundo Carneiro, o que chama a atenção é a diferença de 10 pontos percentuais, maior que a média histórica. Carneiro acredita no livre mercado. É um economista formado pela FGV do Rio de Janeiro, um grupo identificado com o liberalismo mais puro. Apesar disso, afirma que, sozinho, o mercado não será capaz de resolver as disputas improdutivas que prejudicam a sociedade. “Do jeito como a saúde funciona no Brasil, toda a estrutura se volta para incentivar o aumento de custos”, diz. “Quando o mercado não é capaz de resolver tantas falhas do próprio sistema – como o caso da assimetria de informação que compromete a comparação de preço e qualidade –, cabe ao governo criar mecanismos de transparência e incentivar a concorrência”, afirma. Segundo ele, as operadoras têm sentido inflação alta nos produtos de baixo valor. “A nova moda dos hospitais é cobrar muito por materiais de baixo custo”, diz Carneiro. Esparadrapo, paracetamol, seringa pesam no orçamento como nunca.

O remédio amargo
Nos últimos dez anos, o guru dos negócios Michael Porter, professor do Instituto de Estratégia e Competitividade da Harvard Business School, se dedicou a estudar os desafios dos diferentes sistemas de saúde adotados no mundo. “Precisamos transformar totalmente o sistema privado de saúde vigente nos Estados Unidos e no Brasil. Sabemos o caminho a seguir. O desafio é conseguir fazer as mudanças”, diz Porter.

No livro Redefining health care: creating value-based competition on results (algo como Redefinindo a atenção à saúde: criando competição baseada em valor sobre resultados), Porter discute por que as regras do livre mercado falharam na saúde. Num mercado normal, a competição leva a ganhos de qualidade e à redução de custos. A rápida difusão das novas tecnologias melhora o jeito de fazer as coisas. Excelentes competidores prosperam e crescem. É assim em todas as indústrias que funcionam segundo as leis da boa competição: computadores, celulares, bancos e muitas outras. Na saúde, não ocorre nada disso. Os custos são elevados e crescem cada vez mais. Os problemas de qualidade persistem. A falha da competição é evidente nas grandes e inexplicáveis diferenças no custo e na qualidade do mesmo tipo de assistência entre hospitais e em diferentes regiões geográficas. A competição não premia os melhores prestadores de serviço, nem faz os piores saírem do negócio. “Essas coisas são inconcebíveis num mercado que funciona bem e intoleráveis na saúde, porque a vida está sob ameaça”, escreve Porter. Por que, afinal, a competição falha no setor da saúde? Por que o valor, a qualidade do que é entregue ao paciente, não aumenta como nas outras indústrias? A razão, afirma Porter, não é a falta de competição, mas o tipo errado de competição. “Na saúde, ela ocorre em níveis errados e nas coisas erradas”, diz ele. “É uma competição de soma zero, em que os ganhos de um participante ocorrem à custa do prejuízo de outros.” Os participantes competem para jogar os custos ao outro, acumular poder de barganha e limitar serviços. “A única forma de reformar a assistência à saúde é reformar a natureza da competição”, diz Porter. É preciso realinhar a competição com o valor entregue ao paciente. Valor, na assistência à saúde, significa resultado obtido por unidade monetária gasta.

Para fomentar a competição que faz bem e melhorar o valor dos serviços entregues ao cliente, é preciso mudar o modelo de remuneração dos hospitais. Assim como Porter, especialistas brasileiros defendem a mudança do modelo de “conta aberta” para o modelo de pagamento por procedimento. Os hospitais passariam a receber um valor fixo de acordo com cada serviço prestado. Os valores seriam negociados entre hospitais e planos de saúde. Receberiam um valor X por uma cirurgia cardíaca, um valor Y pelo tratamento de um paciente com câncer etc.

No SUS, os hospitais são remunerados pelo governo dessa forma. Não podem cobrar por aspirina, agulha ou esparadrapo. Vários países europeus (como Reino Unido, França, Alemanha, Portugal, Espanha, Suíça, Suécia) também adotam o pagamento por procedimento. Desde os anos 1990, usam um modelo sofisticado, chamado de “diagnostic related groups” (DRG). Em português, significa “grupo de diagnóstico homogêneo”. Dependendo do tipo de paciente, o valor que o hospital recebe para o mesmo procedimento é diferente. Tratar uma pneumonia numa criança custa um determinado valor. Num idoso, custa mais. Num doente de aids, mais ainda. O DRG não funciona exatamente da mesma forma em todos os países. Cada um incorpora diferentes fórmulas de cálculo de remuneração, de acordo com peculiaridades e necessidades do país. Em geral, há uma compensação financeira para os hospitais com melhor desempenho, segundo critérios de qualidade e atendimento. Um estudo coordenado por Philipp Schuetz, da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard, avaliou resultados de instituições remuneradas segundo os dois sistemas, DRG e conta aberta, em hospitais da Suíça. Os pesquisadores compararam os dados de 925 pacientes atendidos para tratamento de pneumonia. Concluíram que a estadia hospitalar era 20% mais curta quando as instituições recebiam pelo sistema DRG.

Quando recebem por procedimento, os hospitais são estimulados a fazer um uso racional dos recursos da saúde. Negociam os preços com os fornecedores de materiais e adotam diretrizes de tratamento, com o objetivo de atingir os melhores resultados com o mínimo de gasto. O DRG é a nova sensação da área no Brasil. Tem sido defendido como uma solução tanto por hospitais como por operadoras. Mas é um sistema complexo. “O mercado da saúde deveria se chamar ‘fashion healthcare’. Cada hora é uma moda”, diz Luiz de Luca, superintendente corporativo do Hospital Samaritano. “O DRG foi inventado nos anos 1970, mas agora os brasileiros resolveram achar que ele serve para qualquer situação. Virou um vestidinho clássico. É o novo tubinho preto.”
Segundo De Luca, a maioria dos hospitais e operadoras brasileiras não sabe sequer como ele funciona. Para dar certo, é preciso avaliar se cada paciente tem doenças correlacionadas e avaliar o estágio de cada uma. Depois, ainda é preciso aplicar preços diferentes. “Podemos adotar o DRG, mas é preciso combinar com os russos (as operadoras) antes”, afirma. “As operadoras dizem que o DRG seria o jeito justo de remunerar. Na hora de fazer, alegam que não têm como colocar isso no sistema delas.” Está em curso uma discussão nacional para mudança do modelo de remuneração, promovida pela ANS. Afonso José de Matos, da Planisa, é o mediador de uma difícil negociação entre hospitais privados e planos de saúde. A discussão já dura três anos. No início, as partes não queriam dividir a mesma mesa.

Foram dezenas de reuniões. Uma por mês. Um novo modelo de remuneração (um método simplificado, para uma futura adoção do DRG) está em teste em 17 pares de hospitais e operadoras. É um primeiro passo. Segundo Matos, o modelo atual gera indignação. “Tem hospital que usa medicamento genérico e cobra o de marca. Nesse sistema, quem não tem princípios frauda”, diz Matos. Outro complicador é a falta de padrão. Se um hospital tem 50 médicos, cada um faz o que bem entende. Não pode ser assim. Um hospital precisa ter conduta, diretrizes médicas e se cercar de um bom sistema de custos para negociar com as operadoras. “O sistema precisa sair do ciclo maldito que temos hoje. Precisa sair da análise de conta e ir para o resultado. O que interessa é saber se curou o paciente”, diz Matos.

Essa também é a opinião do superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês, Gonzalo Vecina Neto. “Não tem cabimento continuarmos cobrando por mililitro de oxigênio consumido”, diz ele. Se hospitais e operadoras querem adotar o mesmo modelo, por que é tão difícil chegar a um acordo? Vecina diz que as duas partes estão sentadas à mesa, mas jogando pôquer. “Ninguém pisca, porque ninguém está a fim de perder. É muito difícil construir uma relação ganha-ganha na situação em que estamos”, afirma.
O acordo não sai porque envolve mexer nas margens de lucro. Na transição para o novo modelo, as operadoras querem que os hospitais cobrem os medicamentos e materiais a preço de custo, mas não parecem dispostas a aumentar a remuneração daqueles serviços que representam a missão essencial de um hospital: diagnosticar, tratar e curar com qualidade e segurança. A discussão vai longe. Os pacientes têm pressa.

A família de H.L., o médico internado no Albert Einstein que abriu esta reportagem, tem a esperança de que o plano de saúde assuma parte da dívida. A oftalmologista S.L., sua filha, diz que, um mês após a cirurgia, tentou transferir o pai para um hospital conveniado ao plano de saúde. Não conseguiu. “As instituições diziam não ter vaga na UTI”, afirma. “Ninguém quer assumir um caso complicado como esse.” A Unimed de Assis nega. Diz que ofereceu à família um hospital credenciado para a realização da cirurgia. Em nota encaminhada a ÉPOCA, afirma que o paciente “deixou clara sua opção para que o referido procedimento fosse realizado no Hospital Albert Einstein, assumindo o risco desta autonomia própria e singular. A operadora mantém a disponibilidade da rede credenciada para o tratamento do sócio cooperado H.L., postura adotada desde o início”.

A advogada de S.L. apresenta outra versão. “Comprovamos nos autos que o paciente só não foi transferido porque o hospital credenciado ao plano de saúde não aceitou recebê-lo”, diz Renata Vilhena Silva. Se a família deve cerca de R$ 5 milhões, afirma ela, é porque o hospital credenciado não aceitou esse paciente, e o plano de saúde não deu outra solução. “Minha cliente fez de tudo para transferir o pai”, afirma. O Einstein prefere não comentar o caso. Numa das mais recentes etapas da disputa, argumentou que o paciente pode ser atendido em casa. A família discorda. Diz que as condições de saúde dele variam abruptamente. “Se o levarmos para casa, em menos de uma hora ele pode voltar a precisar de UTI”, diz S.L. “O que o Einstein chama de situação estável significa cuidar dele 24 horas por dia: aspirar, virar, verificar a febre e correr para o hospital se a pressão cair.”

Até o fechamento desta edição, a família perdia o processo. Ainda cabe recurso. S.L. adiou o casamento. “Dói muito pensar que meu pai não poderá entrar na igreja comigo, como fez com minha irmã e minha prima”, diz.

Os boletos de cobrança continuam a deslizar sob sua porta.

Fonte: ÉPOCA