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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 18 de março de 2014

Conheça a nova legislação de planos de saúde odontológicos

Profissionais credenciados às operadoras de planos de saúde odontológicos devem ficar atentos para a obrigatoriedade de transmissão eletrônica de procedimentos realizados em seus pacientes a partir do dia 31 de maio, quando passa a vigorar a Resolução Normativa 305/2012 da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Esta Resolução estabelece o padrão obrigatório para troca de informações dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde. Para melhores informações, vale consultar a Resolução acima citada.

Fonte: CFO