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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Banco público de cordão umbilical congelou 82 unidades num ano

PORTUGAL

Chegaram a estar congeladas oito mil unidades de sangue do cordão.

O Banco Público de Células do Cordão Umbilical apenas criopreservou 82 unidades de sangue de cordão umbilical desde Março do ano passado, informa em resposta ao PÚBLICO o Instituto Português de Sangue e Transplantação (IPST). Entre 2009, ano da sua inauguração, até 2012 chegou a ter armazenadas mais de oito mil unidades, mas sobre essas amostras nada se refere. O objectivo, diz-se agora, é chegar às 600 amostras em 2016.

Quando foi criado, em 2009, a ideia era que neste banco qualquer cidadão pudesse doar as células do cordão umbilical, que são colhidas no momento do parto, e que estas pudessem vir a ser disponibilizadas a qualquer doente que delas necessitasse, no país ou no estrangeiro. Mas o percurso do banco tem sido feito de percalços.

O presidente do Instituto Português de Sangue e Transplantação (IPST), Hélder Trindade, tinha já dito que seriam “muito poucas” as amostras de sangue do cordão umbilical colhidas desde 2009 que iriam ser aproveitadas, “por não obedecerem aos critérios de qualidade exigidos”. O banco colheu mais de 28 mil unidades, destas, foram criopreservadas cerca de 8400. Mais de um quinto das amostras estavam contaminadas, explicou, na altura, o responsável.

Na altura, a então directora do banco, Helena Alves, referia que estes valores correspondiam “à média dos bancos mundiais com critérios de qualidade mais apertados”, queixando-se que o trabalho tinha sido “feito praticamente sem financiamento e por um número muito reduzido de pessoas, número que, aliás, foi diminuindo ao longo do tempo”, lamentou a responsável que acabou por sair de funções.

Resultado: as cerca de seis mil que não estavam contaminadas iriam ser avaliadas “uma a uma, para se perceber se era possível aproveitá-las”, para verificar se obedeciam aos vários critérios de qualidade, nomeadamente historial clínico, consentimento informado, se foram feitas outras análises, se os aparelhos estavam calibrados.

Questionado pelo PÚBLICO em relação ao número de unidades actualmente congeladas, o presidente do IPST responde por email que desde a integração do banco no IPST foram criopreservadas 82 unidades, “uma taxa de rejeição de 38.4%, o que corresponde a níveis iguais, ou melhores, aos de outros bancos públicos internacionais de células do cordão”. As amostras em causa representam a actividade de cerca de um ano, uma vez só desde Março começou a funcionar de forma regular, refere-se na resposta. Mas nada se diz sobre o destino das anteriores seis mil.

O objectivo, refere a resposta do IPST, é que atinjam uma média de 600 unidades ano (mínimo) para conseguir ter a acreditação internacional em 2016, com o objectivo de ter “um painel de unidades de sangue de cordão com uma diversidade genética adequada à população nacional”.

O banco estava a funcionar apenas no hospital de São João, no Porto, tendo sido assinados protocolos com a Maternidade Júlio Dinis e Hospital Pedro Hispano, também na região do Porto. O projecto irá alargar-se a outras maternidades, refere-se, sem se especificar a quais. Esclarece-se apenas que “as colheitas serão progressivamente alargadas a outros hospitais que demonstrem capacidade de cumprir os exigentes requisitos associados à colheita e selecção das dadoras.”

Hélder Trindade chegou a dizer à Lusa que desde 2009 tinham sido gastos no banco cerca de seis milhões de euros.

Agora, o IPST esclarece que funciona com todos os equipamentos e instalações já existentes e com profissionais do quadro aos quais foi dada a formação específica. “O IPST investiu na qualificação das instalações e equipamentos e na validação de todos os procedimentos realizados cerca de 120 mil euros.”

Nos bancos privados as unidades de células de cordão umbilical mantêm-se apenas como propriedade da família e apenas podem ser usados pelos próprios. O Instituto Português do Sangue e da Transplantação veio já esclarecer “que a utilidade clínica da criopreservação de sangue e tecido do cordão umbilical para uso próprio, feita pelos bancos privados, não é claramente suportada pela evidência clínica actualmente disponível em famílias que a priori são saudáveis”. Tendo em conta a probabilidade de uma criança ser afectada por um problema que justifique um autotransplante de sangue do cordão umbilical, “o potencial benefício para a própria ou para um irmão é quase residual e geralmente inexistente”.

Fonte: www.publico.pt