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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Governo beneficia 12 mil pacientes com remédios especiais

É um investimento mensal de R$ 1 milhão que garante 136 tipos de medicamentos disponibilizados gratuitamente

O Governo do Estado beneficia mais de 12 mil piauienses, através da concessão de remédios para tratamento de doenças crônicas ou raras. É um investimento mensal de R$ 1 milhão que garante 136 tipos de medicamentos disponibilizados gratuitamente para a população. Eles auxiliam o tratamento de 70 patologias distintas.

Os medicamentos são distribuídos de forma pontual para garantir que os usuários do serviço sejam abastecidos de maneira que não lhes falte remédio, tendo em vista que geralmente são de uso contínuo. Através de planejamento, estabelecemos uma projeção anual de aumento do uso desses medicamentos e, hoje, a distribuição acontece de forma pontual. Os pacientes que necessitam desse tratamento especial são atendidos pelas farmácias e profissionais capacitados, explica a coordenadora estadual de Assistência Farmacêutica, Natalya Aires.

Em Teresina, o serviço é oferecido na Farmácia de Medicamento Excepcional, localizada no Centro da cidade, na Rua 24 de Janeiro, próximo à Praça da Liberdade. Além da capital, mais oito municípios do Estado possuem sede da farmácia, são eles: Bom Jesus, Campo Maior, Floriano, Parnaíba, Piripiri, Picos, Oeiras e São Raimundo Nonato.

Para ter acesso ao medicamento, o paciente deve levar os documentos pessoais (RG, comprovante de residência e Cartão Nacional do SUS), além do Laudo para Solicitação de Medicamento Excepcional (LME), prescrição médica e exames comprobatórios da patologia em questão.

É importante ressaltar que, por uma exigência do Ministério da Saúde, a cada três meses, o paciente deve apresentar uma nova prescrição médica e um novo Laudo, a fim de garantir o tratamento adequado, que pode mudar com o tempo, ressalta Natália Aires.

Fonte: Governo do Estado do Piauí