Após recebimento de denúncia anônima, em 19 de novembro, o Setor de Fiscalização do CROSP flagrou mais um crime de exercício ilegal da profissão no Estado de São Paulo. Os fiscais constataram a existência de estabelecimento odontológico em funcionamento na região central de Juquitiba, interior de São Paulo, onde parte dos atendimentos era realizado por estudantes de odontologia.
No momento da inspeção, estavam presentes e em atendimento duas alunas, sem vínculo de estágio e o devido acompanhamento acadêmico, o que é obrigatório segundo a Lei Federal nº 11.788/08 e a Resolução CFO (Conselho Federal de Odontologia) nº 063/2005. Os fiscais do CROSP acionaram a polícia e solicitaram a presença do cirurgião-dentista proprietário, que, ao se apresentar, foi conduzido com os demais à Delegacia para lavratura de Boletim de Ocorrência (B.O.). Houve indiciamento dos envolvidos e o caso está em andamento.
“Essa é mais uma ação, cujo resultado demonstra a importância da comunicação constante entre o CROSP e a sociedade, na busca da valorização do exercício ético da Odontologia e de salvaguardar a saúde da população”, declara Cláudia Santi, supervisora do setor de Fiscalização do CROSP da Capital e grande São Paulo.
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
