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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Farmacêutica deixará de pagar viagens de médicos a congressos

A multinacional GSK também não vai mais remunerar propagandistas segundo metas de vendas

A GlaxoSmithKline, uma das maiores multinacionais farmacêuticas, decidiu não pagar mais viagens e palestras a médicos para a promoção de seus medicamentos.

A empresa britânica também mudará a forma de remunerar seus propagandistas, que deixarão de receber de acordo com o número de receitas prescritas pelos médicos que eles visitam.

A decisão, anunciada anteontem, é inédita entre as multinacionais farmacêuticas e entrará em vigor nos países onde a empresa atua a partir de 2014. Nos EUA, um programa-piloto já está em vigor desde 2011.

Em nota, a GSK no Brasil disse que seguirá as determinações da matriz. Informou que a empresa vem tomando uma série de medidas com o objetivo de aumentar a transparência de suas práticas.

Por décadas, as companhias farmacêuticas têm pago médicos para falar a favor de seus medicamentos em congressos e conferências. Como formadores de opinião, eles influenciam na decisão de outros profissionais.

Vários estudos, no entanto, têm demonstrado que essas práticas geram grandes conflitos de interesses e podem levar a prescrições inadequadas (desnecessárias ou mais caras) aos pacientes.

No Brasil, há um acordo em curso entre a Interfarma (associação que reúne as multinacionais farmacêuticas) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) que pretende regular essas questões.

``Estamos tentando construir juntos um caminho onde não se tolere qualquer restrição à autonomia dos médicos. E não é só palavra posta no papel. Nosso conselho de ética existe, funciona e pune``, afirma Antonio Britto, presidente da Interfarma.

A questão, segundo ele, é que outros segmentos da indústria da saúde (farmacêuticas nacionais e indústrias de aparelhos e equipamentos em saúde, por exemplo) não aderiram ao acordo. ``Haverá desvantagem competitiva se não for seguido por todos.``

INVESTIGAÇÃO

No caso da GSK, a decisão vem no momento em que a empresa é alvo de investigação na China por pagamentos ilegais a médicos e autoridades do governo. Suspeita-se que a empresa pagasse médicos para viajar a conferências que nunca ocorreram.

Nos EUA, a GSK encabeça a lista das farmacêuticas recorrentes em penalidades.

Andrew Witty, o CEO da empresa, disse que as mudanças não têm relação com as investigações na China e que fazem parte dos esforços da empresa de estar em consonância com a atualidade.

``Nós já vínhamos nos perguntando se não haveria outras diferentes e mais eficazes formas de operação do que os caminhos que nós, como indústria, temos operado nos últimos 30, 40 anos?``

Segundo a GSK, a empresa não vai mais pagar aos profissionais de saúde para falar sobre seus produtos ou doenças que tratam e tampouco apoiá-los financeiramente para assistir a conferências médicas. A empresa não informou o quanto economizará com as medidas.

O laboratório informou ainda que continuará pagando aos médicos honorários de consultoria para pesquisa de mercado e que também vai estudar novas alternativas para colaborar com a educação médica, com informações claras e transparentes.

``É o interesse dos pacientes que vem em primeiro lugar``, afirmou Witty.

Fonte: Folha de S.Paulo / Cláudia Collucci