“Perdemos R$ 17,3 bilhões de investimentos, que poderiam ser destinados à estrutura da Saúde no País”
Com longa trajetória nas entidades médicas e na luta pela qualidade na Saúde e condições de trabalhos para os médicos, o deputado federal Eleuses Paiva (PSD/SP) se empenha em criar a Carreira de Estado para os médicos, semelhante a que existe no Ministério Público e na Magistratura. Também se envolve em outros projetos ligados à saúde da população. Médico especialista em Medicina Nuclear, foi professor da Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp) e o primeiro médico do Interior a ser eleito presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) e, depois, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB). Como membro titular da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública (Cesaude), acompanhou toda a tramitação do Mais Médicos. Nessa entrevista, ele dá sua visão sobre o programa e explica por que os médicos foram responsabilizados pelos problemas da Saúde no País.
A lei nº 12.871, que institui o Programa Mais Médicos, foi aprovada em 22 de outubro, pela presidente Dilma Rousseff. Desde então, o que tem sido discutido na Câmara a respeito?
Houve uma convulsão social em junho, em que, além da corrupção, a principal queixa foi a Saúde. O governo federal fez um esforço para dar uma resposta à sociedade e criou o Mais Médicos. Então, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que nos indicasse qual foi o orçamento destinado à Saúde Pública em 2012. Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a dotação orçamentária era de R$ 95,93 bilhões, dos quais foram empenhados R$ 84,44 bilhões. Houve um crédito não utilizado de R$ 9,01 bilhões, ou seja, 9,64%, que não foram dirigidos à Sáude. Historicamente, apenas 1% ou 2% não é empregado. E ainda, do total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em “restos a pagar não processados” porque não tinham objeto, isto é, destinação definida. No total, perdemos R$ 17,3 bilhões de investimentos, que poderiam ser destinados à estrutura da Saúde no País. O caminho escolhido, de criar o Mais Médicos, foi uma opção imediatista e eleitoreira no qual se facilita a entrada de médicos estrangeiros sem revalidação de conhecimentos profissionais.
E como anda o financiamento da Saúde?
Segundo o TCU, a arrecadação do governo aumentou 261%, de 2000 a 2010, enquanto a Saúde teve incremento de 205%. Então, não precisamos de mais impostos. De acordo com o TCU, a prioridade nos últimos dez anos não está sendo a Saúde. O orçamento que está sendo priorizado é o da infraestrutura, turismo e esporte e lazer, com base na realização da Copa do Mundo de 2014.
O veto da presidenta da República, Dilma Rousseff, ao capítulo do Mais Médicos que previa carreira nacional de médico – proposta negociada entre o Ministério da Saúde (MS) e oposicionistas na Câmara dos Deputados – foi considerado “quebra de acordo”?
A presidenta Dilma manteve a exigência da revalidação de diploma após três anos de trabalho como condicionante para renovação do contrato com o MS. Mas, depois que os estrangeiros já estiverem trabalhando no Brasil é que irão provar que têm conhecimento para exercer a profissão? De qualquer forma, a oposição conseguiu impedir que fosse criada uma espécie de agência reguladora da Saúde, tirando a função dos conselhos profissionais e das sociedades de especialidades e interferindo também na Residência Médica. Acredito que não são os partidos políticos que podem normatizar a profissão e dizer que conhecimentos técnicos devem ter os profissionais da Saúde. Isso é de competência da academia, sem viés ideológico-partidário.
Essa tentativa de acordo serviria de base para a construção de uma Carreira de Estado. E agora?
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454, que estabelece diretrizes para a organização de carreira única para médicos do Estado, da qual sou relator. A PEC já foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara. Seguirá para votação em dois turnos pelo Plenário. Propomos uma remuneração inicial da categoria em R$ 15.187 e que a atividade seja exercida por médicos contratados por concurso público. A ascensão funcional será baseada em critérios de merecimento e antiguidade e o exercício do cargo será em regime de dedicação exclusiva. Pensamos que a carreira deve ser semelhante a de juízes e promotores, em que o profissional começa pelas cidades menores e periferias das grandes cidades e tem uma progressão até chegar aos grandes centros. Diferente do Mais Médicos, é uma solução definitiva para a falta de profissionais no Brasil.
A opinião pública tem atribuído o problema da Saúde à falta de médicos. Essa premissa está se confirmando?
Eu continuo atuando como médico, tanto na iniciativa privada quanto no sistema público de Saúde. Mas a população já está vendo que, na rede pública, a consulta com especialista continua demorando 90 dias, em média. E para realizar cirurgias, de seis a oito meses. E a estrutura e o número de leitos também não mudaram, permanecem deficientes. O problema maior é o subfinanciamento, então, faria a diferença aqueles R$ 17,3 bilhões que não foram aplicados na Saúde no ano passado. O Programa Mais Médicos é uma cortina de fumaça para criar a sensação de que os problemas da Saúde estão resolvidos. Minha dúvida é se ele irá durar até antes ou depois das eleições de 2014.
Como reverter a situação e mostrar que os médicos não podem ser culpados por todas as mazelas da Saúde do País?
Com o Mais Médicos, o ministro Padilha – visando seus objetivos eleitorais ao governo de São Paulo em 2014 – jogou toda a culpa das deficiências no atendimento à Saúde nos médicos. Houve uma campanha de demonização em nossa imagem profissional e muitas notícias “plantadas” pelo governo na imprensa. Precisamos estreitar nossa relação e atender ainda melhor nossos pacientes, desconstruindo o marketing político contra nós. Investir na relação com os pacientes é o melhor antídoto à imagem negativa que o governo construiu contra os médico.
Fonte: CREMESP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
