Cerca de 511 demandas de pacientes foram resolvidas em 30 dias. Iniciativa busca acelerar atendimento de pacientes que recorrem à Defensoria
A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) conseguiu reduzir em 38% o número de processos na Justiça contra o setor no Rio de Janeiro. Desde setembro, quando a câmara começou a funcionar, cerca de 511 demandas de pacientes foram resolvidas em um período de 30 dias.
A CRLS foi criada para facilitar o acesso da população fluminense a medicamentos, tratamentos da rede pública, como internações e transferências e evitar ações judiciais. A coordenadora da câmara, Rita Mello, disse que, atualmente, o governo do Rio responde por 31 mil processos ligados à área de saúde.
A maioria das ações, que correspondem a 74%, foi ajuizada nas varas da capital e o restante refere-se a casos nos demais municípios. Entre os processos mais comuns, estão os de pacientes em busca de remédios, cerca de 60%, e leito para internação.
Rita Mello acrescentou que o objetivo da iniciativa é solucionar com mais celeridade a situação de pacientes que recorrem à Defensoria Pública, sem que eles precisem ingressar com uma ação judicial. “Logo que chegam aqui, os assistidos passam por uma triagem para conferir se o caso, de fato, é relacionado a medicamentos, consultas, exames clínicos e internação. Em seguida são recebidos por assistentes sociais que fazem o cadastro e definem se o atendimento será feito pela defensoria do estado ou da União”, explicou.
Segundo a coordenadora, essas pessoas só deixam a CRLS a partir do momento que têm certeza que, ao chegar na unidade hospitalar, receberão o que foi solicitado. “Elas saem com um ofício da Câmara de Resolução com o encaminhamento específico para o local solicitado”, ressaltou.
A CRLS é uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reúne, no mesmo espaço, representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, defensorias públicas do estado e da União e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são feitos 60 atendimentos por dia e a expectativa é chegar a 100 consultas diárias.
Fonte: Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
