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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Após um ano, 9 médicos são indiciados por morte de mulher no AC

Neliêmia da Silva morreu em 2012 após três cirurgias em Rio Branco.
'Ela passou quatro dias apodrecendo', diz irmã da vítima.


Nove médicos foram indiciados em Rio Branco pela morte de Neliêmia dos Santos da Silva. Ela morreu em 15 de outubro de 2012, após ser submetida a três cirurgias em decorrência de uma apendicite. Um ano depois, a investigação feita pela 1° Regional de Polícia de Rio Branco foi finalizada. A família diz que houve negligência médica.

O delegado responsável pelo caso, Adriano de Morais, explica que a ação criminal será instaurada pelo promotor de justiça. "Cabe à delegacia averiguar se tem ou não crime. Quando há suspeita, a gente fala em indiciamento, ou seja, estamos ligando o profissional ao crime, ao erro médico. Eu indiciei 9 médicos, mas quem irá instaurar a ação criminal é o promotor de justiça", afirma.

Ainda segundo o delegado, foram indiciados médicos de várias especializações , mas não é possível divulgar nomes. "Foram indiciados médicos cirúrgicos, clínicos gerais, um médico residente e três diretores do Pronto-Socorro", explica.

O delegado disse ainda que a investigação demorou um ano para ser encerrada devido a grande demanda de trabalho. "Foi praticamente um ano devido a grande necessidade de investigação desse tipo de procedimento", diz.

CRM abre sindicância
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM), informou que a denúncia chegou ao órgão em outubro deste ano, foi protocolada e aberta sindicância para apuração dos fatos.

Já o secretário de Saúde em exercício, Amsterdam Sandres, informou ao G1 que os procedimentos em relação ao caso foram tomados pelo administração do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).

"As informações que nós temos a respeito é que os procedimentos já foram tomados pela administração do Huerb, que foi onde ocorreu o caso. Do ponto de vista administrativo, a Secretaria de Saúde não foi acionada sobre isso e vai naturalmente observar o trâmite do processo nas esferas solicitadas. Se houver alguma necessidade de complementação ou de um pronunciamento da Secretaria de Saúde, isso será feito em momento oportuno", explica.

O Caso
Foi Nágila Cristina de Araújo, irmã da paciente, que iniciou o inquérito policial. Ela conta que a irmã começou a sentir dores no abdômen no dia 5 de outubro do ano passado e foi ao Pronto-Socorro. No local, ela recebeu um remédio para dor e mandaram ela voltar para casa.

"Isso foi em um sexta-feira. No sábado, ela não conseguia mais andar, então foi para a UPA [Unidade de Pronto Atendimento], onde fizeram exame que detectou um nível de infecção altíssimo. O médico a encaminhou para o PS, ela deu entrada às 23 horas, mas só deram um remédio para dor. Apenas após a avaliação do plantonista de domingo que ela foi encaminhada para cirurgia", conta a irmã.

Neliêmia passou por três procedimentos cirúrgicos antes de morrer. Segundo a irmã, o primeiro foi realizado no domingo, mas após voltar da cirurgia ela não melhorou.

"Percebi que tinha algo de diferente entre ela e outros pacientes cirurgiados de apendicite. Ela tinha um tremor e uma sonda e os outros só o tremor. Um líquido com odor de fezes começou a sair pela sonda, eu avisei mas ninguém deu a menor importância. Só na quinta-feira, quando ela já estava vomitando, que resolveram fazer uma cirurgia.

Disseram que tinha rasgado o intestino dela, ou seja, ela passou quatro dias apodrecendo, eu implorando que alguém fizesse alguma coisa e ninguém fazia nada", conta.

Na quinta-feira, Neliêmia saiu da cirurgia e foi encaminhada para o leito semi-intensivo. "Ela já não tava muito bem, no domingo chamaram a família e disseram que seria necessária uma terceira cirurgia, mas que não garantia a vida dela. Era pra fazer uma lavagem no intestino dela. Quando foi na madrugada de segunda-feira ela faleceu", disse.

Nágila acredita que a demora para realizar a primeira cirurgia e os sucessivos erros durante o tratamento ocasionam a morte da irmã. "Depois fui ler sobre o apendicite, ele leva de 7 a 8 horas para estourar, depois de doer. Se você for contar de quando começou, o que ocorreu no Pronto-Socorro foi um absurdo. Os médicos nem tocavam nela, o médico da UPA só foi tocar nela depois que viu o grau de infecção que ela já estava", disse.

Boletim de Ocorrência
O delegado Adriano que acompanhou o caso explica que, no caso de suspeitas de erro médico, o ideal é que seja feito pelos parentes da possível vítima um boletim de ocorrência.

"Já de posse do prontuário médico é possível fazer o boletim de ocorrência. Se não tem prontuário, é possível ir ao Ministério Público, fazer as declarações e solicitar ao promotor que seja obtido o prontuário. Aí, se faz o devido encaminhamento para a direção de polícia, que distribui para a delegacia", explica o delegado.

Fonte: Globo.com